Os vereadores tangaraenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 50/2015 que autoriza alteração de metas financeiras na estrutura da Lei Orçamentária Anual abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 745 mil destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com a proposta, os recursos serão utilizados na construção de galerias de águas pluviais em ruas do Jardim Tangará II e da Vila Alta III.
O texto do projeto prevê que as alterações orçamentárias tornarão possível a contratação de empresa, através de certame licitatório, para executar obra para construção de 1.345,73 metros de galerias de águas pluviais. De acordo com o Poder Executivo, as obras vão ser realizadas nas ruas 22-A, 07-A, 09-A, 11-A, 13-A e 15-A no bairro Jardim Tangará II e nas ruas 11, 13 e Avenida 38-A, no bairro Vila Alta III.
O PL 50/15 chegou ao Legislativo com solicitação de tramitação em urgência simples – para que fosse votado na próxima sessão. Apesar disso, a votação foi antecipada em função de requerimento apresentado pelo vereador Niltinho do Lanche (Pros), que defendeu a tramitação em regime de Urgência Especial – requerimento que foi aprovado por maioria, em plenário.
CONSELHO TUTELAR – Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 54/2015 que adéqua a Lei Municipal n. 3.812/2012 à Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quanto à composição e funcionamento do Conselho Tutelar e a escolha dos conselheiros.
Segundo a mensagem que acompanhava o projeto, após mobilizações nacionais, houve a aprovação da lei que unificou o processo de escolha dos membros de conselhos tutelares. Com a aprovação do texto, além de outras mudanças, fica definido que as próximas eleições de conselheiros em Tangará da Serra ocorrerão na mesma data que as eleições para conselheiros em todo o País, no dia 04 de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa