A Câmara Municipal decidiu pela extinção de nove cargos de provimento em comissão nos quadros do Município. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 39/2015, de autoria do Poder Executivo, que determina a extinção dos cargos, resultando na extinção de 59 vagas.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, ficam extintos os cargos de “monitor de curso”, com 42 vagas; o cargo de “motorista do Centro de Apoio”, com uma vaga; o cargo de “office-boy”, com uma vaga (Lei 2.318/05); o cargo de “office-boy”, com quatro vagas (Lei 2.432/05); o cargo de “operador da ETA”, com seis vagas; “operador do sistema”, com três vagas; e o cargo de “auxiliar de operador de esgoto”, com duas vagas.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, justificando o projeto, a extinção é necessária uma vez que os cargos não podem ser não podem ser preenchidos por provimento em comissão. O impedimento, segundo a mensagem, decorre de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), em exercícios anteriores.
VOTAÇÃO ÚNICA – O PL 39 seria votado em dois turnos, mas o plenário decidiu aprovar requerimento do vereador Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB), para que a votação ocorresse em discussão única. Com isso, agora o projeto segue à sanção do prefeito municipal.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa