A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a situação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), as transferências de fundo a fundo de recursos públicos do Estado para os 141 municípios e a judicialização da Saúde. O ato foi oficializado pelo presidente da ALMT, Guilherme Maluf (PSDB).
O autor da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), vice-líder do Governo, será o presidente da CPI e o deputado José Domningos Fraga (PSD) será o relator da comissão, que ainda tem como membros os deputados: Sebastião Rezende ((PR); Emanuel Pinheiro (PR) e Pedro Satélite (PSD). A Secretaria de Saúde investiu mais de meio bilhão, nos últimos cinco anos, por meio de decisão judicial, em atendimentos especializados ou aquisição de medicamentos.
O presidente da Comissão disse que a CPI ajudará a dar um novo rumo para o setor que tem no governador Pedro Taques (PDT), um entusiasta e alguém que deseja resolver os impasses. Os desajustes citados por Leonardo vão desde a falta de recursos, até o excesso de medidas judiciais que, acabam impedindo a realização do planejamento da Saúde Pública, que perde considerável parte dos seus recursos para atender as demandas judiciais, que em sua totalidade, são cumpridas com valores de serviços particulares e não pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
"Saúde é essencial para qualquer pessoa e uma das políticas mais fundamentais do Poder Público e coloco como exemplar o Pacto Sócio-Governamental para a Redução de Demandas Judiciais na área de Saúde, assinado pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Câmara Municipal de Cuiabá e entidades de classe dos médicos, enfermeiros e servidores do setor, sob o comando da Assembleia Legislativa, para discutir e encontrar soluções para se evitar a judicialização", disse Leonardo.
Fonte: Wesley Santiago - Redação Olhar Direto