Rogério Silva (Pros) votou a favor da aprovação do Projeto de Lei que prevê a concessão de descontos no IPTU e a promoção de campanha de incentivo aos munícipes para regularizarem seus débitos. Na avaliação do vereador, no atual momento da economia brasileira é preciso aprovar medidas que visem elevar a receita do município para que mais recursos sejam aplicados em benfeitorias aos munícipes.
“Acreditamos que a campanha trará sim resultado financeiro para o Município, com a entrada de recursos para os cofres públicos. E esperamos que estes recursos sejam destinados para o custeio e investimentos de atividades que melhorem a qualidade de vida da população”, afirma o vereador Rogério Silva.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a campanha de regularização dos débitos de contribuintes concederá desconto de 100% incidentes sobre os juros e multa, para recebimento dos débitos municipais vencidos, inscritos ou não em dívida pública tributária e não tributária. O mesmo benefício será concedido aos débitos que se encontram em processo de execução fiscal.
Já o pagamento à vista do IPTU 2015 terá desconto de 25% para pagamento em cota única, com vencimento no dia 29 de maio de 2015 – desconto que não será concedido aos contribuintes com débitos vencidos com o Município.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa