Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 03/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2014, autorizando a abertura de crédito no valor de R$ 937 mil para que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura receba recursos dostermos de convênio 176/2013 e 177/2013 que mantém com o Governo do Estado de Mato Grosso. De acordo com o Município, o objetivo dos convênios é reformar e ampliar as escolas estaduais “Petrônio Portela Nunes” e “Jada Torres”.
O PL 03/2014 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares tangaraenses na sessão de terça-feira, dia 11. Segundo o texto aprovado na Câmara, a Escola “Professora Jada Torres” terá por parte do Governo do Estado investimentos de R$ 338 mil, com uma contrapartida de investimentos do Município no valor de R$ 33 mil. Já a Escola “Ministro Petrônio Portela Nunes” receberá investimentos de 599 mil. As duas escolas receberão, no total, mais de R$ 937 mil em obras.
NOVO PLANO DIRETOR – Foi aprovado ainda, também por unanimidade, o PL 06/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento,com a contratação de pessoa jurídica para realização de serviços técnicos, operacionais e de mobilização sociocomunitária. De acordo com o Município, os serviços são necessários para que seja iniciado o processo de revisão e de elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra.
UNIFICAÇÃO - A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 09/2014 que autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 559 mil para que a Secretaria Municipal de Administração cubra despesas com a manutenção do novo prédio da Prefeitura. De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para custear serviços de terceiro de modo a viabilizar o pagamento de energia elétrica, telefone, pagamentos de faturas do correio e outras, tendo em vista a unificação de todas as secretarias em um único prédio.
Fonte: Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa