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Por seis votos a cinco, a Câmara Municipal de Tangará da Serra rejeitou o Projeto de Lei Complementar 024/2013, que pretendia alterar dispositivos da Lei Complementar 22/96, aumentando as taxas de fiscalização. Para ser aprovado o PLC 24 precisava de oito votos favoráveis.
O projeto chegou a ser discutido na última sessão ordinária do ano, na terça-feira, dia 17, quando foi aprovado pedido de vistas de dois dias feito pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Professor Vagner (PSDB). Agora, em sessão extraordinária, o Executivo apresentou substitutivo, com modificações que, segundo o líder do prefeito, resultaram de diálogo entre o Poder Executivo e os representantes dos empresários da cidade.
Durante as discussões o vereador Rogério Silva (PROS) chamou a atenção para o fato de que, apesar das discussões realizadas, outras categorias profissionais seriam afetadas pelo aumento das taxas. Estas, alertou Silva, não foram ouvidas e nem tiveram a oportunidade de se manifestar.
Fábio Brito (PSDB) disse ser a favor de impostos como meio que tem o poder público para arrecadar recursos para realizar ações em favor da população, mas disse que é preciso mais tempo para uma proposta tão importante seja discutida com a sociedade.
Uma audiência pública foi proposta pelo vereador Claudinho Frare (PR), que defendeu uma ampla discussão do projeto, envolvendo toda a sociedade. O resultado, na opinião do vereador, poderá orientar a votação do projeto.
JUSTIFICATIVAS - Para justificar o aumento das taxas, o Executivo informou os vereadores que todo ano as taxas têm passado apenas pela correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação. Apesar da correção, segundo a mensagem que acompanhava o projeto, desde 2002 as taxas não sofreram aumento.
Segundo o Executivo, para chegar aos valores propostos no projeto foram comparados os valores das taxas cobradas em Tangará da Serra com os valores cobrados em municípios como Cuiabá, Sinop, Lucas do Rio Verde e Sorriso. Atualmente o valor da Unidade Padrão do Município (UPM) é de R$ 298,80 – valor que, segundo o Executivo, está muito abaixo dos valores praticados por outros municípios.
AUSÊNCIAS – Participaram da sessão extraordinária doze vereadores. Os vereadores Maurizan Godoi (PMDB) e Dona Neide (PSD) não participaram, mas tiveram suas ausências justificadas.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa