O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou nesta sexta-feira, 15, as atividades desenvolvidas com os servidores públicos e população de Tangará da Serra. A última etapa das ações desenvolvidas pelo órgão foi a oficina “Transparência e Controle Social”, o evento aconteceu durante todo o dia no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil.
A abertura foi feita pelo Prefeito Municipal, Fábio Martins Junqueira, que afirmou que a oficina do TCE é um ganho para a administração pública. “Vejo com muita satisfação a presença do Tribunal fazendo essa parte orientativa para os Municípios, ao invés de apenas uma função de apreciar, julgar, expedir parecer técnico do controle externo. O Tribunal tem tido uma ação muito mais orientadora, pedagógica, e por isso tem sido inclusive referência no país, por essas ações”, afirmou o Prefeito.
Junqueira disse ainda que os Municípios formados pelos agentes políticos e pelos demais servidores tem regras a obedecer, princípios constitucionais basilares da administração pública, de todas as esferas de poder. “O cumprir essas metas depende da ação de cada servidor, de cada agente político e muitas vezes ocorrem distorções e há necessidade de recondução para o caminho correto da administração pública que tem como finalidade o cidadão, para quem a administração pública existe”, salientou.
A oficina do TCE foi direcionada a representantes dos 23 Conselhos Municipais, membros da administração municipal, vereadores e população em geral. De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Arílson Hoffman, os 20 maiores Municípios de Mato Grosso receberam a consultoria do TCE. “Serão estabelecidas metas para os próximos dez anos, mas anualmente o Tribunal vai fazer o acompanhamento dos avanços dessas metas”, explicou.
Como Tangará aderiu ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) o TCE ministrou a oficina com o objetivo de estimular o acompanhamento, por parte da sociedade, das etapas do Planejamento Estratégico implantado pelo Município.
O QUE DIZ O TCE – A ação busca estimular os Conselhos Municipais a acompanharem as etapas do Planejamento Estratégico implantado pelo seu Município, além de participarem de forma efetiva, defendendo os interesses da sociedade. Um dos tópicos a serem discutidos é a criação de parcerias por parte dos conselhos e ainda a participação ativa deles nos processos de construção do Planejamento Estratégico que deve nortear as Peças Orçamentárias (PPA, LOA, LDO).
Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa