Vila Goiás: Moradores encaminham documentação para regularização fundiária

Objetivo da ação promovida pela Administração Municipal é regularizar os imóveis dos moradores através de comprovação de posse.

Foi considerada boa a movimentação no plantão fundiário realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na Vila Goiás nestes dias 26 e 27 de março (segunda e terça-feira). Segundo a coordenação dos trabalhos, cerca de 70% dos moradores encaminharam suas documentações.

Os trabalhos de regularização fundiária da Vila Goiás tiveram início no dia 17 de março, um sábado, quando o Executivo promoveu audiência pública com os moradores daquela localidade urbana. O objetivo é regularizar os imóveis dos moradores através de comprovação de posse. São 166 imóveis a serem regularizados.

No plantão fundiário realizado teve por local a Escola Jonas Lopes. Os moradores foram atendidos pela Seplan, através dos servidores Viviane Quadros, Magnivaldo Alves Ribeiro e Lucivany Rocha. Os documentos solicitados para o encaminhamento do processo de regularização foram CPF, certidão de nascimento ou casamento, cópia do contrato de compra e venda ou recibo de aquisição de direitos do imóvel, comprovante de endereço (contas de água, luz e outros), e ainda todo e qualquer documento que comprovasse o tempo de moradia e posse, tais como contas de água, luz, carnês ou notas fiscais mais antigas.

PROCURA – Os moradores que não aproveitaram o plantão fundiário poderão procurar o Setor de Regularização Fundiária da Seplan (Rua Antônio Hortolani nº 62-N), em horário de expediente. Vale lembrar que a posse também poderá ser comprovada por testemunhas, através de escritura pública de justificação de posse lavrada pelo cartório do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro.

Para o prefeito Saturnino Masson, a regularização fundiária da Vila Goiás é uma prioridade para a Administração Municipal, já que o assunto é de relevante interesse público. “A regularização é um processo importante para o município e principalmente para a população que mora no bairro”, disse o Chefe do Executivo, citando a relevância da regularização em eventuais negociações de imóveis, para implantação de empreendimentos empresariais e até mesmo para investimentos públicos.

Fonte: Assessoria Seplan