O município deverá assumir a partir de janeiro do ano que vem a responsabilidade pela concessão de licenças ambientais de baixo impacto. A informação foi repassada pelo prefeito municipal Saturnino Masson e pelo secretário de Meio Ambiente do município, Welinton Duarte.
A responsabilidade do município pelos licenciamentos integra o processo de descentralização da gestão ambiental de Mato Grosso, desencadeado pelo governo estadual em aprceria com os próprios municípios. Os licenciamentos atualmente são concedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Segundo o secretário Welinton Duarte, Para que a responsabilidade seja transferida ao município é preciso a assinatura de um termo de cooperação com o órgão estadual. “Já encaminhamos toda a documentação e aguardamos o retorno do Estado”, esclareceu.
O município iniciará as atividades de licenciamento ambiental após a homologação oficial da habilitação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e do Termo de Cooperação Técnica com a Sema/MT. Além disso, os licenciamentos devem atender ao que dispõe a Lei Municipal que disciplina o uso do solo, com previsão das respectivas taxas no PPA e na LDO. Neste contexto, serão levadas em consideração, além do licenciamento e da fiscalização, ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, coleta seletiva de lixo, capacitação da equipe técnica, entre outros quesitos.
Uma vez habilitado para conceder licenciamentos de baixo impacto, o município poderá atender solicitações referentes a criações de animais sem abate, tais como confinamentos de bovinos até 500 cabeças, atividades de avicultura com até quatro aviários, suinocultura de pequeno porte, piscicultura com até um hectare de área inundada, pequenas atividades de mineração, obras civis residenciais, loteamentos, clínicas e laboratórios, armazéns, atividades comerciais varejistas e estabelecimentos industriais como usinas de asfalto e de produção de concreto, beneficiamento de frutas e grãos, sempre em atendimentos a parâmetros que caracterizam baixo impacto.
De acordo com Welinton Duarte, as taxas correspondentes às licenças ambientais representarão uma nova e importante fonte de renda aos cofres do município, numa projeção a partir de R$ 300 mil/ano, com destinação ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FMDA).
Fonte: Assessoria/Gabinete/Semmea