A peça orçamentária foi apresentada e discutida em audiência pública promovida pelos poderes Executivo e Legislativo na noite da última terça-feira (18.10), no plenário da Câmara de Vereadores. A audiência foi conduzida pelo Executivo, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
Dos R$ 172,4 milhões orçados para o próximo ano, R$ 140,36 milhões são para a Administração Direta. Os valores restantes são previstos para o Samae – R$ 25,05 milhões – e o Instituto Municipal de Previdência Social – R$ 8 milhões. As Receitas Correntes do município, por sua vez, ficaram estimadas em R$ 141,58 milhões que, com as devidas deduções legais, se convertem numa Receita Corrente Líquida de R$ 130.317.336,79.
Na receita total da Administração Direta, as receitas correntes somam R$ 127,78 milhões, com destaque para R$ 19,44 milhões para as Receitas Tributárias e R$ 98,69 milhões para as Transferências Correntes. Nas Receitas Tributárias, as principais fontes são o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 8,33 milhões previstos, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com estimativa de R$ 4,31 milhões. O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) representa uma estimativa de receita de R$ 1,55 milhão, enquanto a previsão para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é de R$ 2,92 milhões.
Nas Transferências Correntes, a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) representa uma estimativa de receita na ordem de R$ 27,54 milhões, enquanto a previsão relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 20,89 milhões. O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores deverá render, em 2012, uma arrecadação de R$ 5,1 milhões ao município.
Outras receitas do município dizem respeito aos recursos oriundos de convênios, que somam R$ 22,29 milhões para a Administração Direta e R$ 13,61 milhões para a Administração Indireta (Samae).
DESPESA – As despesas previstas do Poder Público do município para 2012 ficaram distribuídas da seguinte forma: Gabinete do Prefeito - R$ 3,5 milhões; Secretaria de Educação e Cultura - R$ 37,12 milhões; Secretaria de Saúde – R$ 34,82 milhões; Secretaria de Administração – R$ 6,10 milhões; Secretaria de Planejamento – R$ 3,44 milhões; Secretaria de Esportes – R$ 2,74 milhões; Secretaria de Fazenda – R$ 7,20 milhões; Secretaria de Assistência Social – R$ 4,61 milhões; Secretaria de Infraestrutura – R$ 15,8 milhões; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária – R$ 10,30 milhões; Secretaria de
Indústria, Comércio e Serviços – R$ 6,04 milhões; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 1,33 milhões; Secretaria de Turismo – R$ 1,95 milhões; Samae – R$ 24 milhões; Câmara Municipal – R$ 5,13 milhões.
Assessoria de Imprensa