O juiz Cláudio Zeni proferiu ontem decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar protocolado pela advogada Euliene Rosa Torres para que os ex-vereadores Celso Ferreira, Haroldo Lima e Paulinho Porfírio voltassem a ocupar o cargo de vereador na Câmara Municipal. Apesar da decisão, o mérito da causa ainda não foi julgado.
Ao todo, três mandados de segurança tramitam no Judiciário com o objetivo de anular a Sessão de Julgamento que cassou os mandatos dos parlamentares, prefeito e vice. Segundo a advogada, caso haja julgamento de improcedência do mandato de segurança haverá apelação ao Tribunal de Justiça.
Na avaliação de Celso Ferreira, que tenta voltar ao cargo de vereador, no TJ há mais probabilidades de que o pedido seja concedido. “Lá (no Tribunal de Justiça) não há influência da opinião pública, e aqui esta opinião sofre uma influência muito grande daquilo que é divulgado na mídia, que muitas vezes não é imparcial em seus comentários”, avalia Ferreira.
Para sustentar a nulidade da Sessão de Julgamento a defesa dos ex-vereadores argumenta que a Câmara Municipal descumpriu regras do Decreto Lei 201 ao permitir que suplentes de vereadores – segundo a tese da defesa, com interesse na cassação dos mandatos dos titulares – participarem da Comissão Processante e, inclusive, votassem na Sessão de Julgamento.
A advogada Euliene Rosa lembra ainda que muitos documentos que faziam parte do processo não foram lidos no julgamento, o que prejudicou seus clientes. Ela aponta ainda uma série de situações que ocorreram durante a sessão e durante a instrução conduzida pela Comissão Processante.
Redação Diário da Serra
