A Secretaria Municipal de Fazenda confirmou que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de Tangará da Serra serão lançados na última semana de fevereiro. O IPTU 2010 deve começar a ser distribuído na primeira semana de março. De acordo com a secretária municipal de Fazenda Maria Dalva Specian Chaves o objetivo é oferecer mais comodidade aos contribuintes e facilitar o pagamento.O prazo para pagamento à vista do IPTU encerra no dia 16 de abril. Este ano serão distribuídos 34 mil carnês. O imposto é pago seja por terrenos vazios, seja por lotes com construção.
ARGUMENTO – De acordo com a legislação, o argumento de que não pagou o imposto por não ter recebido o carnê não é válido. A secretária Maria Dalva explica que o problema ocorre principalmente em relação aos terrenos baldios.
“Muitas vezes o proprietário não é localizado, o cadastro não foi atualizado e o carnê acaba não sendo entregue”, conta ao explicar que decisões judiciais sobre este tipo de situação têm confirmado a opinião do Poder Público de que cabe ao contribuinte buscar seu carnê e realizar o pagamento de seus impostos devidos.
“Visto que não cabe essa fundamentação para o inadimplente, só resta a nós orientar que eles procurem seus carnês no setor de Tributação da Prefeitura e efetuem o pagamento”, defende a secretária.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa