Júlio César sancionará Lei Anti-Fumo na próxima quinta-feira

O prefeito Júlio César Ladeia irá sancionar a Lei Municipal Anti-Fumo esta semana em solenidade no seu Gabinete na quinta-feira (22.10). A lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Pereira Filho, o Zé Pequeno, e do vereador Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca.

A nova lei proíbe em ambientes de uso coletivo – sejam públicos ou privados – o uso de cigarros, cachimbos, charutos ou outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco. A lei fixa as normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para criação de ambientes de uso coletivo livres de cigarro.

A lei também será cobrada nos locais de uso coletivo que forem apenas parcialmente fechados. Já nos locais abertos, onde houver concentração de pessoas, a legislação passa a prever a obrigatoriedade de reserva de local específico para os fumantes.
Nos locais onde o fumo passará a ser proibido, os responsáveis deverão fixar avisos em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos de fiscalização. O empresário que descumprir a lei será notificado e havendo reincidência terá seu Alvará de Funcionamento suspenso por 30 dias ou até cassado, nos casos de nova reincidência. Os infratores ficarão sujeitos à penalidades que serão definidas pelo Poder Executivo através de decreto.

A lei não se aplica aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual, às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, às vias públicas, às residências, e aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na entrada.

De acordo com a lei, o início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, a ser realizada pelo Governo Municipal nos meios de comunicação, para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas pela lei.

O prefeito Júlio César sancionará a Lei Anti-Fumo na próxima quinta às 08h30 em seu Gabinete na Prefeitura Municipal. A assinatura contará com a presença do vice-prefeito José Jaconias da Silva, dos secretários municipais, vereadores e dos vereadores autores da lei, Zé Pequeno e Zedeca.

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa