Câmara de Tangará aprova moção de Romer em repúdio a deputado Lúdio Cabral

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou Moção de Repúdio ao deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A moção foi apresentada em plenário pelo vereador Romer Japonês (PSD). No documento o parlamentar justifica o repúdio acusando o deputado de ter divulgado “falsa notícia (...) em sua rede social, em que divulga pesquisa mentirosa sobre a qualidade da água que abastece Tangará da Serra (...) o que trouxe grande preocupação a todos os munícipes”.

Na publicação do deputado estadual, postada no último dia 24, há a informação de que a água de Tangará da Serra estaria contaminada com “coquetel” de 27 Agrotóxicos prejudiciais a saúde. “Substâncias que podem causar doenças graves”, dizia o texto assinado pelo deputado petista.

Segundo Romer Japonês, ao contrário do que divulgou o deputado, o Executivo Municipal conta com estudos que comprovam que a água que abastece a cidade é de qualidade e 100% tratada.

“Após a distribuição da falsa informação sobre a qualidade da água foi instaurada auditoria para ver de onde surgiram essas informações e se estariam corretas ou equivocadas e constatou-se que as análises são diárias e desde a implantação do controle em nenhum exame realizado constatou-se a presença de nenhum dos itens constantes na notícia”, justifica o vereador.

Para Romer, caso houvesse por parte do deputado uma real preocupação com a população e com a qualidade de água, a primeira atitude teria sido de acionar o Poder Executivo, o que não aconteceu. Esta é a razão do repúdio, argumenta o parlamentar.

“Agiu de forma irresponsável, disseminando informação inverídica, trazendo preocupação desnecessária a nossa população. (...) Agiu com inteira irresponsabilidade ao difundir tal noticia, sem antes entrar em contato com o departamento de água e esgoto de Tangará da Serra”, acusou Romer.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Drogas apreendidas neste ano em Mato Grosso somam 4,9 toneladas

Somente de janeiro a maio deste ano, 4,9 toneladas de drogas foram apreendidas em Mato Grosso. O maior volume foi no município de Pontes e Lacerda, região de fronteira com a Bolívia, com 1,9 tonelada. Os dados são oriundos de apreensões realizadas pelas Polícias Civil (PJC-MT), Militar (PM-MT) e pelo Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron). Nesta quarta-feira (26.06), é celebrado o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas.

Apesar de ser um dos corredores de cocaína do país, a atuação das forças de segurança mato-grossenses é a principal arma de combate ao narcotráfico. Contudo, Mato Grosso cobra uma atuação mais forte do Governo Federal nos 983 km de fronteira no Estado. Os meios de ingressar com a droga são aéreo, terrestre e até mesmo o transporte dentro do corpo.

O Governo de Mato Grosso tem atacado o problema com a criação de um núcleo de inteligência integrado na Delegacia de Fronteira (Defron), em Cáceres, instalação de câmeras OCR nas principais vias de transporte na região e pelos postos do Gefron na região.

O tráfico de drogas é um dos principais motivos para as prisões em Mato Grosso. De acordo com o delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Victor Hugo Bruzulato, muitas pessoas cometem o crime pela vontade de ter dinheiro fácil.

“Na busca pelo lucro sem trabalho, as pessoas entram para o crime cada vez mais cedo. A polícia tem feito seu trabalho para a repressão, mas a reincidência no tráfico é muito grande. Hoje os autores deste delito não são apenas homens, mas é perceptível um incremento de mulheres grávidas e com filho pequeno, além de adolescentes. As pessoas entram para o mundo do crime e não têm noção da pena que terão que cumprir”, destaca.

No comando do Gefron, o tenente-coronel PM José Nildo de Oliveira, já viu de tudo. Droga transportada no estômago, nas partes íntimas, de crianças a idosos, não há um suspeito apenas, qualquer pessoa está sujeita a ser arregimentada para ser uma “mula”, termo empregado a quem transporta a droga no corpo. A mesma lógica serve para veículos. A droga busca ser camuflada em qualquer ponto, seja nas rodas, dentro dos bancos, teto, painel, o que exige muita atenção, habilidade e experiência dos policiais que atuam na região de fronteira.

“A cada abordagem o nosso policial tem que se atentar a tudo, pois cada vez mais há tentativas de burlar as fiscalizações. Temos atuado diuturnamente e empregado o máximo de esforço para apreender drogas e identificar os autores do tráfico de drogas”, ressalta.

Depois de apreendidas pelas forças de segurança estaduais ou federais são incineradas em fornalhas de empresas privadas. Policiais civis, federais, militares, peritos criminais e a imprensa geralmente acompanham o ato de queima dos entorpecentes.

Fonte: Assessoria | Sesp-MT

Sandra Garcia cobra mais investimentos em Unidades de Saúde

Sandra Garcia (PSDB) cobrou do Governo do Município mais investimentos na estrutura física de atendimento das unidades de Saúde da Família de Tangará da Serra. A parlamentar sugeriu a instalação de telefones fixos nas USF’s que ainda não possuem linhas telefônicas. A vereadora também indicou a instalação de uma linha na Clinica da Saúde da Família.

“O objetivo é atender os apelos da população que precisa ligar nas unidades de saúde do município em busca de informações e, por não ter telefone, tem de ir pessoalmente até o local. Verifiquei in loco que algumas unidades já têm telefone instalado e outras ainda não”, relata a vereadora Sandra Garcia.

A linha telefônica, argumenta a vereadora, simplifica o acesso da população os serviços oferecidos pelo poder público, agilizando o contato e evitando filas. Com telefone, os servidores podem ligar para os moradores para o repasse de informações importantes, como agendamentos e a liberação de exames.

“Garantir mais agilidade no atendimento dos tangaraenses é um objetivo constante do poder público municipal e esses investimentos devem estar no rol de ações previstas pela Secretaria Municipal de Saúde”, avalia a vereadora.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Sefaz simplifica procedimento para abertura de empresa

Alteração em portaria dispensa a exigência de vistoria in loco no momento de abertura da Inscrição Estadual

A partir desta quarta-feira (26.06) os contribuintes mato-grossenses contam com mais simplificação e agilidade para abrir uma empresa no Estado. Isso porque a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dispensando a necessidade de vistoria in loco no momento da abertura ou alteração da inscrição estadual (IE).

Com a dispensa dos procedimentos de vistoria, as alterações cadastrais registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) serão automaticamente atualizadas na inscrição estadual da empresa, o que facilita o processo e evita divergência cadastral.

A Sefaz ressalta que, embora a vistoria in loco seja dispensada como exigência no procedimento de abertura e alteração de inscrição estadual, o fisco continuará a monitorar todas as empresas. Com isso, nos casos em que houver indícios de evasão fiscal ou risco à realização da receita a fiscalização adotará medidas para verificar as supostas irregularidades.

As modificações referentes aos procedimentos cadastrais constam na Portaria 069/2019, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26), e alcança os contribuintes do ICMS, pessoa jurídica registrada na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), com exceção das empresas dos ramos de combustível e agropecuário.

O objetivo é desburocratizar o procedimento, demandando menos custo e mais agilidade tanto para os contribuintes quanto para o fisco estadual. Antes, ao solicitar a abertura de uma empresa o contribuinte esperava, em média, 30 dias para que todo o processo de vistoria e análise das documentações fosse finalizado. Com as mudanças, a inscrição estadual será concedida no momento da solicitação.

Outras mudanças

Em decorrência da integração e atendendo ao que preconiza a Redesim, a Sefaz também alterou as regras relacionadas ao quadro societário da empresa. Com o ajuste, não será mais exigida documentação de capacidade econômica dos sócios, como as declarações de Imposto de Renda dos sócios, documentos sociais e demais certidões.

Outra mudança está relacionada a inscrição estadual para canteiros de obras, que a partir de agora não será mais necessária.

Além de trazer simplificação e agilidade, a medida faz parte do processo de integração do banco de dados da Sefaz à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), iniciado em 2015. O objetivo é definir a Rede como única porta de entrada para o cadastro e alteração do contribuinte, pessoa jurídica, evitando divergências cadastrais.

A Redesim permite a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Dessa forma, as informações são compartilhadas pelas Juntas Comerciais do Brasil, Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Prefeituras.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Aplicativo do Nota MT foi baixado mais de 6 mil vezes; veja como fazer

O programa Nota MT foi criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica e concorrer a prêmios

O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, já foi baixado 6.623 vezes em celulares com sistema Android. Já o aplicativo para sistema IOS ainda está em processo de análise pela Apple e deve ser incluído na App Store nesta semana.

O aplicativo, junto com o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao se cadastrar e começar a pedir notas fiscais, o cidadão fica apto a concorrer a prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil, basta que sua nota fiscal seja sorteada.

Baixar o aplicativo é muito simples e rápido, segundo o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino. Basta entrar no Google Play ou App Store, conforme o sistema do seu celular, digitar o nome “Nota MT” e fazer o download para a instalação do aplicativo. 

Uma vez baixado, o cidadão deverá clicar na opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Nesse primeiro passo são solicitadas informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Todos os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro, mas estão protegidos por sigilo.

Já no segundo passo é preciso informar um e-mail e uma senha, que serão usados para o acesso à conta, além de aceitar os termos e condições do programa Nota MT. No terceiro passo é necessário selecionar uma entidade que será beneficiada caso o cidadão tenha alguma nota fiscal sorteada.

Após preencher todo o cadastro, um e-mail de verificação é enviado para o endereço fornecido e, após confirmação, a criação da conta é finalizada. Tanto no aplicativo, quanto no portal, o passo-a-passo para a criação da conta é o mesmo e as informações a que o cidadão tem acesso também.

Com as ferramentas o cidadão tem acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente, além do acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.

Também há espaço para que o cidadão possa esclarecer dúvidas, ter acesso à legislação sobre o Nota MT, bem como ter conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado. Tudo com a garantia do sigilo fiscal das informações e da transparência no processo.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT.

Fonte: Karine Miranda | MTI