A derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizarem recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de máquinas que atendam às necessidades das obras de infraestrutura, está sendo considerada uma importante conquista municipalista. O veto foi derrubado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, com 15 votos favoráveis. O recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao Governo do Estado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o projeto vai beneficiar todos os municípios de Mato Grosso, considerando as limitações financeiras e a dificuldade de algumas prefeituras em obter crédito para financiamento de maquinários. “Com a regulamentação da lei pelo Governo do Estado as prefeituras terão muito mais condições de investir em infraestrutura, um setor que sempre demanda muitos recursos e é considerado estratégico para o desenvolvimento de qualquer localidade”, frisou.
Fraga, que acompanhou a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa e defendeu a importância do projeto junto aos deputados, agradeceu ao autor da proposta, deputado Valmir Moretto, e aos parlamentares que votaram pela derrubada do veto. “O deputado Moretto se mostrou um grande municipalista e defensor dos municípios. Já foi prefeito de Nova Lacerda e participou ativamente das mobilizações realizadas pela AMM e CNM, contribuindo para a conquista de importantes avanços para os municípios”, frisou.