Mais Médicos para o Brasil: publicados nomes e locais de trabalho

A lista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil está publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, fica concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o projeto é parte do esforço do governo federal, com apoio de estados e municípios, para "a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais".

Segundo a pasta, o Mais Médicos para o Brasil se soma a um conjunto de ações e iniciativas do governo objetivando o fortalecimento da Atenção Básica do país.

Acesse aqui a portaria com os nomes e locais.

Fonte: Agência Brasil

Começa hoje a I Semana de Jornalismo da UNEMAT

O lançamento será realizado nesta terça (08) no auditório da Acits

Com o tema "A importância da universidade na formação do jornalista", tem inicio hoje (08), as 19h00 com uma vasta programação, a I Semana de Jornalismo, uma realização do Curso de Jornalismo da UNEMAT - Campus de Tangará da Serra. O evento será realizado no período de 08 a 11 de Outubro e contará com palestras, debates e oficinas. A abertura será no Auditório da Acits e nos dias 09 a 11 de Outubro, o evento será realizado no Auditório e na sala de Videoconferência do Campus da UNEMAT.

A I Semana de Jornalismo da UNEMAT é um evento acadêmico voltado que a discussão com a comunidade e o meio acadêmicos, motivo pelo qual é reforçado o convite para todos os segmentos da nossa sociedade que queiram participar do evento.

Mais informações: [email protected]

Fonte: Humberto Ferreira - Redação CTS

Secretaria de Saúde presta contas na AL nesta terça-feira

A audiência pública será realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP)

Acontece nesta terça-feira (8), às 9h, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a prestação de contas do governo do estado em relação aos investimentos feitos na área da saúde no 2° quadrimestre de 2019. A audiência pública será realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

Os eventos para prestação de contas da saúde são realizados a cada quatro meses, como determina a Lei Federal n° 141/2012, artigo 36, parágrafo 5°, que tem como principal objetivo apresentar um balanço dos investimentos e de todas as ações realizadas pelo governo neste período.

Além de apresentar os números relativos ao 2° quadrimestre, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, os deputados e a população podem fazer perguntas para o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Essa é uma oportunidade que os moradores têm para questionar os investimentos e opinar sobre os rumos que a secretaria terá ao longo do ano. A participação popular é importante”, disse Paulo Araújo.

A Comissão de Saúde é composta pelos deputados: Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Dr. João José (MDB), Paulo Araújo (PP) e Lúdio Cabral (PT), presidente e vice-presidente respectivamente.

SERVIÇO

Assunto: Audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (2º Quadrimestre de 2019)

Data: Terça-feira (8)

Horário: 9h

Local: Auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Governo abre processo seletivo com 325 vagas para Hospital Regional de Cáceres

Inscrições começam nesta segunda-feira (07.10) e estarão abertas até o dia 18 de outubro

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial que circulou na última sexta-feira (04.10) o edital 006/SES/2019, destinado à contratação de 325 profissionais para o Hospital Regional de Cáceres.

A inscrição é gratuita, tem início nesta segunda-feira (07.10) e término no dia 18 de outubro, e deve ser realizada presencialmente no Escritório Regional do município. A aplicação das provas ocorrerá no dia 03 de novembro, em local e horário a serem definidos e divulgados pela DOE.

As vagas ofertas são: 41 para enfermeiro, um enfermeiro auditor, 164 técnico em enfermagem, um engenheiro do trabalho, três para técnico em segurança do trabalho, 12 farmacêutico, cinco técnico de imobilização ortopédica, 13 técnico em radiologia, 10 fisioterapeuta e duas para psicólogo.

Do total de 325 vagas, 41 estão sendo ofertadas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PCD) nos cargos de enfermeiro (seis vagas), técnico em enfermagem (27), farmacêutico (2), técnico em radiologia (2), fisioterapeuta (2), maqueiro (1) e nutricionista (1).

O processo seletivo será realizado mediante prova objetiva e análise de currículo, sendo que o resultado final será publicado e homologado no dia 19 de novembro e divulgado no site da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso.

Inscrições

Os interessados devem procurar o Escritório Regional de Cáceres, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 978, bairro Cidade Alta, das 8h às 17h, em dias úteis. O edital pode ser acessado, na íntegra, por meio do arquivo abaixo.

DOWNLOAD 


Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes das eleições do ano que vem, que acontecem no dia 4 de outubro, para que as regras possam ter efeito em 2020.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também introduz um limite para o investimentos de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Fonte:Agência Senado
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