Câmara aprova recursos para instalação de academias esportivas em cinco bairros

Na sessão desta semana, os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 78/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 554 mil para atender a Secretaria Municipal de Esportes. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto do PL 78/2019, o Município fica autorizado a realizar investimentos de mais de R$ 550 mil na estrutura física utilizada para a prática desportiva em Tangará da Serra. Com parte desses recursos o Município prevê a instalação de academias em cinco bairros: Jardim dos Ipês, Jardim Aeroporto, Cohab, Morada do Sol, Bela Vista e Joaquim do Boche.

O projeto também prevê recursos para a manutenção predial e execução de projeto de proteção de combate a incêndio no Ginásio Vicente Serafim, além da construção de dez bases para a instalação de academias. Outra parte da verba será utilizada para a contratação de serviços de limpeza de prédios públicos e despesa com pessoal civil.

CRECHES – Os vereadores tangaraenses também aprovaram por unanimidade do PL 76/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito no valor de R$ 190 mil para atender a Secretaria de Educação e Cultura (Semec). O projeto autoriza a contratação de empresa especializada para realizar pinturas e executar projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, e projeto de sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA), nos centros municipais de ensino: Diva Martins Junqueira, Cecília Maria Barcellos e Irmã Maris Stella, tendo como objetivo a prevenção de acidentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Dona Neide pede reativação da Padaria Profissionalizante Municipal

Dona Neide (MDB) encaminhou ao Poder Executivo Municipal pedido formal para que providencie a reativação da Padaria Profissionalizante Municipal. A vereadora lembra que por muitos anos a padaria funcionou mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, oferecendo cursos profissionalizantes e ajudando muitas pessoas a conquistarem vagas de trabalho.

“Eu tive a oportunidade de participar, com muita satisfação, de diversas conclusões dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Assistência Social na Padaria Municipal. E vejo aqueles cursos realizados tornaram possível que hoje essas pessoas estejam trabalhando em panificadoras e outras estejam trabalhando até por conta própria, melhorando a renda familiar. Então, a experiência, mostra que os cursos profissionalizantes de panificação trazem resultados para a vida das pessoas, justificando a reativação da Padaria Municipal”, avalia a vereadora.

Dona Neide lamenta com tristeza o que classifica como “abandono da Padaria Municipal”. Para ela, o projeto era muito positivo e deveria ser reativado, uma vez que o custo de manutenção é totalmente compensado pelo resultado prático, permitindo que muitas pessoas voltem ao mercado de trabalho. “Pedimos a gestão que olhe com carinho e retorne esse projeto, colocando em funcionamento todos aqueles equipamentos que estão abandonados e se degradando com o passar do tempo”, afirma Dona Neide.

A vereadora lembra também que há alguns meses apresentou na Câmara uma indicação solicitando que o Município oferecesse café da manhã para os motoristas e funcionários das secretarias municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura. A justificativa é que estes profissionais acordam de madrugada para começar os trabalhos e muitos não têm tempo de se alimentar em casa. “Sugerimos que essa padaria tenha o funcionamento diário, fornecendo esses pães a essas secretarias, e ainda para o asilo, a Casa da Criança e em diversas ocasiões e eventos que o município venha a organizar”, argumenta a vereadora.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Projeto aprovado por vereadores viabiliza repasses para políticas públicas da terceira idade

Com doze votos favoráveis os parlamentares tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 75/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 100 mil para atender a Secretaria de Municipal de Assistência Social. O projeto tramitava em regime de urgência e foi aprovado em discussão única.

Com a aprovação, os vereadores permitiram a adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar a utilização de recursos doados pela iniciativa privada para execução de políticas públicas relacionadas a pessoa idosa. De acordo com Solicitação de Abertura de Crédito Adicional, assinada pela secretária Eude Camargo da Silva Pinto, os recursos serão repassados a organizações de sociedade civil que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

ESTAGIÁRIOS – A Câmara também aprovou o PL 81/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito suplementar no valor de R$ 115 mil destinados a custear despesas do Gabinete do Prefeito. O projeto foi aprovado por unanimidade autorizando recursos para o pagamento de diligências, contratação de estagiários, compra de um veículo, aquisição de materiais de consumo para manutenção do veículo da Procuradoria Geral do Município e manutenção do Gabinete do Prefeito.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fecomércio, Sesc e Senac visitam vinte e um municípios em nova etapa do ‘Na Estrada’

Com circulação desde o dia 12 de agosto, o projeto busca movimentar o interior de Mato Grosso

Levar saúde, lazer, assistência, cultura e educação para os mais variados municípios de Mato Grosso, esse é o compromisso do “Fecomércio, Sesc e Senac na Estrada”. Em parceria com os municípios, o projeto visa ampliar o alcance do Sistema chegando a regiões nunca antes visitadas O primeiro circuito acontece desde 12 de agosto, passando Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Nortelândia e Tangará da Serra.

Entre oficinas, espetáculos circenses, contação de histórias e orientações em saúde, o Sesc apresenta aos municípios uma programação inteiramente gratuita, promovendo dessa forma, experiências que ultrapassam os muros das unidades presentes em Mato Grosso. Já o Senac está promovendo oficinas shows e terá um stand para matrículas nos cursos oferecidos pela entidade. Dessa forma, a Fecomércio, Sesc e Senac estão cumprindo o seu papel com o comércio em cada região por onde estão passando.

Com ações diversificadas, o público presente terá a oportunidade de acompanhar apresentações como a da atriz Liudmila Diaz, e a contação de histórias “Contos da Nossa Terra”. Entre histórias de gente que já se foi e gente que ainda vive, o trabalho coloca em cena histórias de povos indígenas, quilombolas e outras culturas que compõe o estado.

Já na essência circense, o ator, produtor e palhaço, Luciano Bortoluzzi, encena um personagem viajante que não abandona sua fiel escudeira, a bicicleta “Giovanna”, no espetáculo “Esperando o Lima”.

Além das cidades do primeiro circuito, o “Fecomércio, Sesc Senac na Estrada” vai passar por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, São José do Rio Claro, Paranaíta e Mirassol D´Oeste.

Com isso, o projeto deve encerrar o ano com mais de 20 cidades visitadas entre agosto e setembro. Acompanhe a lista completa dos municípios que vão receber o ‘Na Estrada’:

– Rosário Oeste – 12/08
– Nobres – 13/08
– Diamantino – 14/08
– Nortelândia – 15/08
Tangará da Serra – 16/08
– Nova Mutum – 27/08
– Lucas do Rio Verde – 28/08
– Sorriso – 29/08
– São José do Rio Claro – 30/08
– Nossa Senhora do Livramento – 04/09
– Barão do Melgaço – 05/09
– Santo Antônio do Leverger – 06/09
– Cáceres – 11/09
– Mirassol D’Oeste – 12/09
– Pontes e Lacerda – 13/09
– Paranaíta – 24/09
– Nova Canaã do Norte – 25/09
– Colíder – 26/09
– Nova Guarita – 27/09
– Peixoto de Azevedo – 28/09
– Matupá – 29/09

Fonte: Stephanie Romero - Coordenadora de Comunicação

Nova ferramenta da Sema permite a detecção imediata do desmatamento ilegal

O serviço foi adquirido por meio do Programa REM e vai atuar em tempo real no controle e combate ao desmatamento ilegal em toda a extensão de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), lançou nesta quarta-feira (14.08) a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução que permitirá um monitoramento ambiental preventivo.

O serviço foi adquirido por meio do Programa REM e vai atuar em tempo real no controle e combate ao desmatamento ilegal em toda a extensão de Mato Grosso. Com a ferramenta, os proprietários serão responsabilizados e a área embargada de forma imediata.

A partir do monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento, o serviço de fiscalização poderá identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal e beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita. O serviço também facilita a adoção de estratégias públicas no combate a prática ilegal, que contribui para um crescimento sustentável, aliando desenvolvimento e preservação.

“Hoje nós demoramos meses para detectar que a área foi desmatada e com esse sistema, que vai varrer todo o Estado de Mato Grosso, poderemos acionar mais rapidamente nossos organismos de controle e repressão e dar a responsabilização de forma mais imediata. Iremos divulgar de maneira muito ampla para educar e evitar que as pessoas pratiquem crimes ambientais. Com essa tecnologia crimes dessa natureza seguramente serão detectados e punidos, podendo tirar essa sensação de impunidade no Estado”, destacou o governador Mauro Mendes.

"Esses mecanismos de controle e detecção serão disponibilizados em relatórios mensais e faremos um acompanhamento, não iremos segurar nenhuma informação. A transparência é dos princípios básicos e fundamentares da administração pública”, completou Mendes.

Parceiros

A plataforma será utilizada não só pela Sema, mas por todos os parceiros envolvidos com o combate ao desmatamento, entre eles: Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), Comitê do Fogo, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Ministério Público Estadual (MPE). Além da estreitar ainda mais a parceria com Ibama e Funai.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Estado terá um modo diferente de combater o desmatamento nos três biomas.

“A percepção do alerta vai nos fazer focar em determinada região, conforme o movimento se inicie nele. A ferramenta tecnológica irá otimizar o recurso humano, vamos estar onde o desmate estiver iniciando. Iremos a campo alimentados pelo relatório já com dados preliminares consistentes. Vamos otimizar nosso recurso e facilitar a capacidade de cooperação em nossas instituições, para estar em diversos lugares com arcos de desmatamento mais significativos”, asseverou Lazzaretti. 

Serviço

O serviço será implantado pela empresa Santiago e Cintra Consultoria, que tem mais de dez anos de atuação de tecnologia espacial. O sistema dispõe de cerca de cem satélites Planet, que monitoram diariamente todo o território nacional, com aquisição diária de imagens de resolução espacial, com precisão de três metros.

Os alertas de desmate são publicados de forma objetiva e, a partir deles, é possível a geração de relatórios e laudos com informações técnicas e precisas em termos de localização, área desmatada e data da ocorrência.

“Imagens diárias são capazes de indicar o antes e o depois de uma área desmatada. Esses alertas são gerados e entregues semanalmente, para que os técnicos possam realizar as ações de forma ágil e rápida para interromper o desmatamento no início dele. Os laudos são gerados automaticamente pelo sistema. Todas essas imagens ainda serão fornecidas ao Cadastro Ambiental Rural”, explicou Vinicius Rissoli, diretor de operações da Santiago e Cintra.

REM 

O investimento para a aquisição da ferramente foi de, aproximadamente, R$ 5 milhões. Todo o serviço foi adquirido por meio do Programa REM, uma iniciativa de remuneração que premia países que apresentam resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e do Reino Unido. O contrato do REM Mato Grosso libera os recursos, de acordo com o desempenho do Estado no combate ao desmatamento.

Os desembolsos são realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é o gestor financeiro do programa, cabendo a ele, entre outras funções, executar processos de aquisição de bens, serviços e publicação de editais. A Sema é a entidade executora e responsável pela gestão técnica-administrativa do projeto no Estado.

Fonte: Renata Prata | Sema-MT

Seduc apresenta metas físicas da educação na Assembleia Legislativa

O secretário adjunto Alan Porto destacou o equilíbrio financeiro da secretaria e os repasses em dia

A Secretaria de Estado de Estado de Educação (Seduc) participou, nesta terça-feira (13.08), de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. O secretário adjunto Executivo da Seduc, Alan Porto, apresentou as metas físicas da Educação referentes ao 1º semestre de 2019. A explanação ocorreu no auditório Milton Figueiredo.

Alan Porto explicou aos deputados sobre a situação financeira dos meses de janeiro a junho deste ano. O destaque ficou por conta do pagamento das dívidas e de restos a pagar e os repasses realizados dentro dos prazos.

“Hoje podemos afirmar que as contas da Seduc estão equilibradas. Não devemos fornecedores, estamos com os repasses em dia, como o do Projeto Político Pedagógico, da alimentação escolar e do transporte escolar”, destacou.

O secretário adjunto lembrou que se trata de um trabalho liderado pela secretária Marioneide Kliemaschewsk e equipe, que tinha como foco “organizar a casa orçamentariamente e financeiramente”.

Conforme detalhou Alan Porto, a Seduc repassou, em 2019, R$ 80,8 milhões às prefeituras para o transporte escolar, sendo que desse total, R$ 29,1 milhões foi de restos a pagar de 2018.

Para a alimentação escolar já foram repassados às escolas, em 2019, o valor de R$ 25,3 milhões, incluindo recurso estadual e federal. A alimentação escolar é fornecida aos 396 mil alunos da rede estadual de ensino, em 100% das 767 escolas.

Infraestrutura

No 1º semestre deste ano, o valor pago pelos serviços executado com obras foi de R$ 14,3 milhões, compreendendo restos a pagar e execuções de 2019.

A Seduc assinou um termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para elaboração, revisão e análise de projetos de engenharia e arquitetura.

Pedagógico

Na apresentação foi destacado também o projeto Muxirum da Alfabetização, que nos últimos dois anos recebeu investimento de R$ 4,2 milhões para a alfabetização de 10.164 pessoas de 15 anos ou mais de idade. Para 2019 estão previstos investimentos de R$ 1,5 milhão e a meta é alfabetizar mais 2.000 pessoas.

A escolas plenas também foram destacadas. A rede estadual de ensino possui 40 escolas que oferecem ensino em tempo integral. Desse total, oito estão em Cuiabá, quatro em Rondonópolis, duas em Várzea Grande, duas em Arenápolis e uma cada um de 24 municípios.

As escolas em tempo integral apresentaram, em 2017 e 2018, uma taxa de aprovação acima de 93%. Em 2017 eram 2.172 alunos matriculados em 14 escolas. Em 2019 são 7.864 alunos em 40 escolas plenas.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT