Primeiro sorteio da Nota MT será realizado dia 08 de agosto

Serão distribuídos mil prêmios de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil

O primeiro sorteio mensal do programa Nota MT acontecerá no próximo dia 08 de agosto (quinta-feira) e premiará mais de mil consumidores mato-grossenses, com valores de R$ 500 e R$ 10 mil. Participam do sorteio os consumidores cadastrados que fizerem compras até esta quarta-feira (31.07) e solicitarem notas fiscais com CPF.

O primeiro sorteio terá a presença do governador Mauro mendes e dos secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Emerson Hideki (Controladoria Geral).

O cronograma com as datas dos sorteios foi divulgado por meio da Portaria nº 104, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (29.07). Ao longo deste segundo semestre de 2019 serão realizados cinco sorteios mensais, com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil e dois especiais, com prêmios de R$ 50 mil.

Os sorteios serão realizados com base na extração da Loteria Federal. Os mensais acontecerão na segunda quinta-feira de cada mês subsequente ao mês de referência dos bilhetes gerados. Já os sorteios especiais, acontecem nos dias 19 de setembro e 19 de dezembro.

Os bilhetes são gerados conforme o número de notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor. Dessa forma, cada nota fiscal gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra. Essa metodologia aumenta a chances dos participantes, que podem ganhar em um mesmo sorteio mais de um prêmio.

“Uma pessoa pode no final de um sorteio ganhar mais de uma vez, com bilhetes diferentes. Cada bilhete sorteado fica excluído do sorteio, mas os demais bilhetes continuam participando. Sendo assim, se uma pessoa possui 50 bilhetes, são 50 chances de ganhar. Aí basta a sorte de cada um, por isso quanto mais pedir nota fiscal com o CPF maiores são as chances de ser premiado”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Gallo ressalta ainda que os bilhetes não são cumulativos, ou seja, a cada mês é preciso acumular novos bilhetes para os sorteios mensais. “Esse é um programa permanente, porém os bilhetes gerados não são cumulativos até para permitir que os consumidores tenham mais chances. Para o primeiro sorteio, que será dia 08 de agosto, valem as notas fiscais pedidas pelos consumidores até o dia 31 de julho. A partir de 1º de agosto as notas fiscais que foram emitidas valerão para o sorteio de setembro”.

Nos casos dos sorteios especiais, os bilhetes válidos para participarem serão aqueles gerados nos meses antecedentes ao sorteio. Por exemplo, para o sorteio especial de setembro serão consideradas as notas fiscais emitidas com o CPF no período de 17 de junho a 31 de agosto.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Detran-MT leiloa 877 veículos em dez municípios do interior do Estado

O certame foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.07) e tem encerramento previsto para o dia 22 de agosto

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) lança o quarto leilão de veículos para os municípios de Diamantino, Nortelândia, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Arenápolis, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Sapezal. Os lances podem ser ofertados para 877 automóveis e motocicletas a partir de quinta-feira, 1º de agosto.

O certame foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.07) e tem encerramento previsto para o dia 22 de agosto, às 8 horas. Os lances deverão ser ofertados somente pelo portal www.faleiloes.com.br.

A Gerência Especial de Leilões do Detran-MT informa que as fotos divulgadas no site da leiloeira serão meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos veículos. Por isso é importante que os interessados se desloquem até as unidades onde se encontram os veículos para que confirmem as condições dos mesmos nos dias 20 e 21 de agosto, das 8h às 12h. 

Os bens serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, não cabendo ao leiloeiro e ao Detran-MT a responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento dos bens leiloados.

Os veículos a serem leiloados foram retidos e abandonados e não reclamados por seus respectivos proprietários há mais de 60 dias, conforme Resolução 623/2016 do Contran.

Segundo o diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, a previsão de arrecadação é de R$ 1,7 milhão.

“Ainda não havíamos disponibilizado leilão para o pólo de Tangará. A realização de leilões é apenas uma das ações para a promoção da limpeza dos pátios de remoção de veículos em todas as unidades”, concluiu Cordeiro. 

Confira o edital completo aqui. 

Fonte: Carolina Alonso | Detran-MT

AMM reúne diretoria para apresentar prestação de contas e avanços institucionais

 Prefeitos membros da diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios se reuniram nesta terça-feira (30) para avaliar os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre e deliberar sobre assuntos internos da Associação. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que coordenou a reunião, apresentou a prestação de contas da instituição dos últimos meses e destacou os resultados da atuação política da entidade, além de expor as perspectivas para este segundo semestre. 

Fraga destacou o empenho da AMM na redução de gastos para garantir o equilíbrio financeiro, mantendo a qualidade dos serviços e realizando investimentos em áreas estratégicas. Neurilan apresentou um demonstrativo de receitas e despesas, além da economia assegurada aos municípios pelos diversos setores da instituição. De janeiro a junho de 2019 os municípios economizaram cerca de R$ 38,5 milhões com o atendimento técnico da instituição, que presta serviços em vários setores, como engenharia, arquitetura, jurídico, comunicação, assessoria técnica, apoio institucional, capacitação, entre outras especialidades. 

Os prefeitos também fizeram uma avaliação sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional e que podem resultar em mais recursos para os municípios. A previsão de novas receitas para os cofres dos municípios de Mato Grosso atinge a cifra de R$ 1,9 bilhão até o final do ano que vem. A estimativa é baseada em recursos federais que os municípios têm a receber, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, e outras fontes de arrecadação, oriundas de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro e Fundo Social.

Neurilan lembrou que há um compromisso do ministro Paulo Guedes com o movimento municipalista para que haja a compensação mais justa das perdas com a Lei Kandir com os recursos do fundo social provenientes dos royalties do petróleo. A AMM defende, ainda, a aprovação do projeto de lei 511/2018, que está na Câmara Federal. Neurilan Fraga, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, e o deputado Neri Gueller já se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta para discussão e votação, após a aprovação da Reforma da Previdência. “Neste primeiro semestre participamos de várias reuniões em Brasília para cobrar o incremento de receitas para os municípios e estamos otimistas que após a votação da Reforma da Previdência os projetos que visam a descentralização de recursos vão avançar no Congresso Nacional, contemplando os municípios”, frisou.

Fraga também falou aos prefeitos da diretoria sobre a perspectiva de inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, assim que a proposta chegar ao Senado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC paralela, elaborada pelo movimento municipalista. O presidente da AMM e outras lideranças se reuniram este mês com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se comprometeu a pautar o tema, abrindo a possibilidade de incluir os municípios nas novas regras por meio de emenda no plenário do Senado.

Assuntos da pauta estadual também foram discutidos pela diretoria, como repasses atrasados da saúde, relacionados a anos anteriores, além de obras paralisadas nos municípios. A AMM vai agendar uma reunião com o governador Mauro Mendes nos próximos dias para discutir os convênios cancelados da Secretaria de Estado de Cidades – Secid, obras paralisadas, repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, multas ambientais por causa dos lixões, entre outros assuntos.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Parte do teto desaba em shopping e atinge clientes e funcionários em Tangará da Serra

Parte do teto das Lojas Americanas, desabou na tarde desta terça-feira (30), por volta das 16h30, no Tangará Shopping, localizado na Avenida Nilo Torres, Bairro Parque Leblon em Tangará da Serra.

O shopping confirmou a informação ao Bem Notícias, clientes e funcionários foram atingidos pelos escombros, o Corpo de Bombeiros, SAMU e voluntários seguem trabalhando no resgate a possíveis vítimas, não se sabe ao certo quantas pessoas estavam no local. A princípio foi apurado que duas vítimas tiveram escoriações e fraturas, sendo levadas a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A área foi isolada após o desabamento. O centro de compras afirmou, ainda, que lamenta o ocorrido, e que está apurando as causas do acidente.

Fonte: Larissa Ariane - Redação BemNoticias

Presidente do STF determina que União garanta empréstimo com Banco Mundial

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29.07) e o presidente do STF, Dias Toffoli, ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou a segunda ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir que a União seja obrigada a avalizar a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial, no valor US$ 250 milhões, destinados à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo de Mato Grosso junto ao Bank of América, em 2012.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29.07) e nela, Toffoli ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, destaca o presidente do STF.

A ação teve como origem a negativa de avalizar o empréstimo pelo Tesouro Nacional, que argumentou a existência de dívida de um parcelamento proveniente de fornecimento de água ao município de Pedra Preta, realizado no ano de 2001 pela sociedade de economia mista denominada Companhia de Saneamento do Estado do Mato Grosso (Sanemat).

O Estado pontuou, em sua defesa, que a Companhia de Saneamento, firmou termo de parcelamento da dívida, o que equivaleria a modalidade de pagamento. No entanto, a União não teria considerado como operação de crédito o mencionado termo de parcelamento, por ocasião da celebração de contrato de empréstimo com o Bank Of América, o que revelaria no caso, violação o princípio de proibição de comportamento contraditório.

“Conseguimos suspender mais esse impasse que a União colocou, pois uma das garantias do Banco Mundial é a União ser a garantidora do empréstimo. Mato Grosso está conseguindo demostrar que está buscando a regularização das finanças públicas”, ressaltou o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo.

No dia 14 de julho, a PGE já havia recorrido ao STF para reforçar a importância do empréstimo, em uma tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do Governo de Mato Grosso. Na oportunidade, a Procuradoria defendeu que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado, e teve decisão favorável da ministra Rosa Weber.

O empréstimo

Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também à realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5%, ao ano. A expectativa do Governo é de que a tratativa do empréstimo seja concluída até setembro deste ano.

Confira a íntegra da decisão abaixo:

DOWNLOAD 

ACO BIRD

Fonte: Evelyn Ribeiro | Secom-MT

Projeção aponta que municípios de Mato Grosso podem receber até R$ 1,9 bilhão

A previsão de novas receitas para os cofres dos municípios de Mato Grosso atinge a cifra de R$ 1,9 bilhão até o final do ano que vem. A estimativa é baseada em recursos federais que os municípios têm a receber, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, e outras fontes de arrecadação, oriundas de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro e Fundo Social.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que as futuras receitas serão resultado de um trabalho conjunto realizado pela AMM em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. “Frequentemente nos reunimos em Brasília com parlamentares e representantes da equipe econômica do Executivo federal para viabilizar mais recursos para os municípios e estamos na expectativa de consolidar essas novas receitas, que vão significar um importante reforço financeiro para as prefeituras”, assinalou Fraga, ressaltando que será necessário intensificar a mobilização neste segundo semestre para garantir os recursos.

Com relação ao FEX, os repasses de 2018 e de 2019 somam R$ 255 milhões, sendo R$ 127,5 milhões para cada exercício. O Governo Federal ainda não efetuou a transferência do ano passado nem deste ano. Os líderes municipalistas estão negociando com a equipe econômica do governo a inclusão do valor no orçamento e o pagamento para os municípios. O presidente da AMM participou de várias reuniões no ano passado e este ano, em Brasília, para tratar sobre o assunto e cobrar o pagamento do FEX às prefeituras.

Os municípios também estão na expectativa dos recursos da Lei Kandir, cuja compensação mais justa foi uma bandeira levantada na AMM, em 2015, quando Fraga assumiu a presidência da instituição e levou a discussão para o Congresso com a parceria do senador Wellington Fagundes. Desde então a proposta ganhou adesão de várias lideranças políticas e passou a integrar a pauta municipalista nacional. Neurilan lembrou que há um compromisso do ministro Paulo Guedes com o movimento municipalista para que haja a compensação com os recursos do fundo social proveniente dos royalties do petróleo.

A AMM defende a aprovação do projeto de lei 511/2018, que está na Câmara Federal. Neurilan Fraga, o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o deputado Neri Gueller já se reuniram com o presidente Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta para discussão e votação, após a aprovação da Reforma da Previdência. Caso a proposta seja aprovada no Congresso e o Governo Federal efetue o pagamento, os municípios mato-grossenses seriam contemplados com R$ 758,2 milhões.

Outra pauta que está em debate em Brasília é o repasse do bônus da cessão onerosa, contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta. O governo federal vai realizar no dia 6 de novembro leilões pelos direitos de extração de algumas reservas do pré-sal na área da cessão onerosa, onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento.

Nesse leilão as empresas vão pagar um valor que seria uma espécie de “entrada” para explorar o campo de petróleo, chamada bônus de assinatura, e os municípios estão pedindo uma participação nesse valor. A expectativa é arrecadar cerca de R$110 bilhões no leilão, dos quais cerca de R$ 10 bilhões podem ser destinados aos municípios brasileiros até o final deste ano ou começo do ano que vem. De acordo com estimativas, prefeituras de Mato Grosso devem receber R$ 162,3 milhões da cessão onerosa. A divisão dos recursos com os municípios já foi aprovada na Câmara e agora a proposta aguarda votação no Senado.

O Governo Federal também tem a proposta de distribuir o valor que está no Fundo Social, que é o recurso aplicado no exterior dos royalties do petróleo dos atuais campos de produção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar parte desses recursos aos estados, e consequentemente os municípios também seriam contemplados com uma quantia. Essa proposta depende de aprovação através de uma lei que o governo ficou de enviar ao Congresso. Se aprovada, a previsão é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 652,5 milhões do Fundo Social. 

Os municípios também estão na expectativa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro. A proposta já foi aprovada no Senado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se for confirmada mais essa fonte de receita, a previsão é que os municípios mato-grossenses recebam R$ 80,9 milhões a partir de 2020. “Nesses últimos dois meses, estivemos com a equipe do ministro, liderando o nosso movimento municipalista, onde toda as projeções de receitas foram discutidas. Estamos otimistas com a descentralização de receitas, isto demonstra a política do presidente Bolsonaro. “Mais Brasil e menos Brasília” , assinalou Fraga.

Fonte: Agência de Notícias da AMM