Vereadores garantem apoio para tramitação de projeto de concessão de área para CREA-MT

O presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Ronaldo Quintão (PP), acompanhado dos vereadores Hélio da Nazaré (PSD) e Melquezedeque Ferreira Soares, Zedeca (MDB), recebeu nesta segunda-feira, dia 15, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra (AEATGA).

Na reunião o conselheiro titular câmara especializada de Agronomia do CREA, Cláudio Giuseppe Terzi, e o presidente da associação da categoria, Mário Sérgio dos Santos, pediram apoio dos vereadores para a tramitação e aprovação de um projeto que o Poder Executivo Municipal deve encaminhar à Câmara Municipal nas próximas semanas.

Representando os 14 vereadores tangaraenses, o presidente da Câmara garantiu que assim que chegar ao parlamento a matéria receberá toda a atenção e celeridade necessárias para que seja votada dentro do prazo necessário. De acordo com o conselho regional, para conseguir a liberação dos recursos a autarquia federal deve estar com área garantida e obra licitada até o mês de outubro deste ano. A previsão é de investimento de R$ 640 mil.

“Comunicamos os vereadores que estamos solicitando junto ao Município uma área para a construção da nova Inspetoria do CREA, e que estamos viabilizando recursos federais para a construção. Se lograrmos êxito, o projeto virá para o Poder Legislativo Municipal e caso seja aprovado, como temos os recursos já disponíveis, poderemos aplicar, desde que cumpridas as exigências dentro do prazo limite. Por isso pedimos apoio dos vereadores e a resposta foi a melhor possível, com a garantia de que o projeto tramitará até em regime de urgência, se isso for necessário, então só temos é que agradecer aos vereadores e aos tangaraenses pelo apoio”, explica Claudio Terzi, conselheiro regional.

A inspetoria funciona como braço executivo do CREA nos municípios, fiscalizando toda a atividade de engenharia, e com auditório para cursos e treinamentos. Na região, cidades como Sapezal e Campo Novo do Parecis já contam com inspetoria instalada. A sede, em Tangará da Serra, deverá atender algumas cidades da Região como Santo Afonso, Nova Olímpia e Barra do Bugres.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Comissão de Saúde faz visita técnica hoje (16) ao Hemocentro de Cuiabá

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019 

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá, nesta terça-feira (16), às 14h. O Hemocentro está localizado na rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019. Além de Cuiabá, a comissão também já visitou unidades hospitalares nos municípios de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa e Sinop.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). Também integram a comissão, os deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.

SERVIÇO

Assunto: Visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá

Data: Terça-feira (16).

Horário: 14h.

Local: Rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

Evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (19), às 9h, audiência pública para discutir a concessão de 233,2 quilômetros de quatro rodovias que dão acesso ao município de Tangará da Serra (249,2 km de Cuiabá). O evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José (MDB), parlamentar representante da região médio-norte do Estado.

A empresa ou consórcio que vencer a licitação para executar as obras, certame que será feito pelo governo do estado, terá a concessão dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, e ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias adjacentes inclusas no pacote.

O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de um ano para realizar as melhorias do pavimento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já abriu o processo de consulta pública com a disponibilização no site (www.sinfra.mt.gov.br) do edital de licitação, que definirá a concessionária que poderá ficar responsável pela administração das estradas. 

“A população sofre para dirigir pelas estradas da região médio-norte. Faço esse caminho de carro todas as semanas, para ir e vir de Cuiabá a Tangará da Serra, e conheço muito bem esta realidade. Por isso, temos que ouvir a opinião da sociedade sobre essa concessão. Então apresentamos o pedido para realização da audiência, onde o governo do estado divulgará para a sociedade, detalhadamente, o que está previsto no edital, e os futuros investimentos que serão feitos nas estradas da nossa região”, afirmou o deputado. 

Conforme o edital, dentre os serviços que precisam ser realizados de imediato, estão a recuperação preliminar de pavimento; a recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal, e a limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação. Somente após todos esses serviços é que o Estado poderá permitir que a empresa faça a instalação das praças de pedágio. 

Serviços 

Assunto: Audiência pública

Data: 19 de julho

Horário: 9h

Local: Assembleia Legislativa (Auditório Milton Figueiredo) 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Sancionada a lei que cria a escola militar em Mato Grosso

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) tem duas leis sancionadas; parcelamento de IPVA foi a primeira.

Foi sancionada no último dia 12, e publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (15), a Lei nº 10.922 (http://file:///C:/Users/30067/Downloads/diario ) que cria no âmbito de Mato Grosso as escolas militares. A medida prevê a criação ou transformação das unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do estado. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

Mato Grosso conta hoje com oito escolas militares nas cidades, sendo sete comandadas pela PM , localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, e uma dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, em Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking dos colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o parlamentar, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”, destacou Fávero.

Segundo o deputado, a Lei não traz novidade, já que em outros estados as escolas militares já são realidade, mas que a regulamentação dela trará bons resultados futuramente. “A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação deplorável em que se encontra a educação no Brasil.

Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

O deputado, em seis meses de atuação na AL, teve duas leis sancionadas. A primeira, Nº 10.889 de maio de2019, que permite o parcelamento por meio de cartão de crédito, das multas, licenciamento e IPVA. A segunda, a Lei nº 10.922.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

O Decreto publicado no Diário Oficial proíbe o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo entre os dias 15 de julho e 15 de setembro. Em áreas urbanas as queimadas são proibidas o ano todo

O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população. 

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal. 

Fonte: Renata Prata | Sema-MT