Faissal solicita providências contra a falta de medicamentos de alto custo em Tangará da Serra

Parlamentar apresentou indicação ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, solicitando solução para o problema.

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou indicação em sessão plenária, atendendo à indicação n° 484/2019 de autoria das vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide da Câmara Municipal de Tangará da Serra, aprovada em sessão ordinária do dia 28 de maio de 2019, solicitando a viabilização do envio de medicamentos de alto custo para o município.

O sistema único de saúde enfrenta muitas carências nos mais diversos setores da atenção à saúde. A falta de medicamentos pode ser citada como o último exemplo desses problemas, que precisam ser enfrentados e corrigidos. Nesse contexto, a falta dos chamados “medicamentos de alto custo”, clamam por especial atenção do poder público e da sociedade em geral. São produtos, geralmente, destinados a condições de alta gravidade, que podem representar riscos à vida do paciente. Portando a interrupção no tratamento com determinados fármacos pode resultar em óbito do indivíduo e precisa ser evitada a todo custo. 

“A população de Tangará está sofrendo com a falta desses medicamentos, precisamos agilizar uma solução imediata para o problema, peço apoio dos demais parlamentares para que me ajudem a resolver esse problema que o município anda enfrentando”, finaliza Faissal.

Fonte: Stephanie Romero - Assessoria de Imprensa

“Câmara é ponto de equilíbrio para a Administração”

Presidente da Câmara disse que o posicionamento dos parlamentares reflete o pensamento da população

Ronaldo Quintão (PP) fez duro discurso na tribuna da Câmara esta semana. Ele disse que enquanto vereadores têm se esforçado para apresentar propostas e soluções para os problemas da cidade, a resposta do Poder Executivo não vem.

“Pela forma como a Câmara vem se portando, dando condições para que o Poder Executivo trabalhe, aprovando os projetos, demonstramos que estamos prontos para fazer o que for necessário para que a cidade vá bem e se desenvolva. A Câmara representa um ponto de equilíbrio para a Administração da cidade. Mas, infelizmente, as ações não ocorrem. O Poder Executivo age como oposição ao nosso município”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara disse que o posicionamento dos parlamentares reflete o pensamento da população. “Isso demonstra que a Administração do prefeito Fábio está no pior momento da sua história. Nunca esteve tão ruim como está neste momento. E aqui neste parlamento temos 14 vereadores que têm condições de dar suas contribuições”, declarou.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Paulo Araújo quer criar novas normas para remoção pelo Samu e Corpo de Bombeiros

O deputado ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) protocolou na sessão plenária da última terça-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei 595/19 que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), envolvendo a remoção para hospitais particulares. De acordo com o projeto do parlamentar, caberá à equipe de atendimento emergencial avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso.

O projeto garante que as pessoas socorridas tenham a opção de serem removidas aos hospitais privados de Mato Grosso. Mas para isso, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar sua opção. Já nos casos em que o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade, a família e/ou representante legal poderá fazer a opção. Mas caberá aos profissionais definir se é possível fazer a remoção até o hospital escolhido ou à unidade mais próxima.

Paulo Araújo ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde. “O objetivo é possibilitar que as pessoas que tenham plano de saúde, quando receberem atendimento emergencial pelo Samu, possam ser encaminhadas para hospitais particulares, caso queiram. A medida irá amenizar a superlotação em hospitais públicos”, explicou Araújo.

De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação. “O PL dá a possibilidade que o socorrista analise a urgência que o caso requer e a distância a ser percorrida e decida se o paciente deve ser conduzido para a rede pública ou não”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Governo sanciona lei que institui Programa Feira da Mulher do Campo

Presidente Botelho é autor da Lei 10.902/19 publicada nesta quinta-feira (06)

Mato Grosso instituiu o Programa Feira da Mulher Rural com a publicação da Lei 10.902/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Objetivo é promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para essas trabalhadoras.

Botelho, que é defensor ferrenho de investimentos à agricultura familiar, havia apresentado o projeto em março de 2016. Desde então, foi amplamente debatido, passando pelo Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico e pelas comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e de Constituição, Justiça e Redação. Sendo aprovado em Plenário no mês passado e sancionado pelo governo do estado nesta quinta-feira (06.05).

Destaca que, dentre os objetivos do programa, estão: viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda, através da exposição e comercialização dos produtos; contribuir com abastecimento alimentar, ofertando produtos de qualidade a preços mais baixos; garantir a saúde e a segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias rurais; capacitar as beneficiárias em técnicas de manipulação de alimentos, processamento, embalagem e noções de mercado.

Também ressalta que os produtos a serem comercializados na feira, deverão ser produzidos dentro dos limites dos municípios, por mulheres rurais pré-cadastradas, e que sejam caracterizadas como participantes da agricultura familiar. Contudo, a lei determina a frequência regular das participantes e a exclusão no caso de ausência sem justificativa, abrindo a vaga para outra interessada.

A lei de Botelho proíbe o trabalho de menores de idade, bem como a permanência deles nas barracas sem o acompanhamento dos pais ou responsável.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Vereadores aprovam recursos para construção de nova USF da Vila Goiás

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram na sessão ordinária do dia 04 de junho o Projeto de Lei 53/2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 340 mil na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com justificativa do Executivo, os recursos serão utilizados para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde com a contrapartida do município para a construção da nova sede da Unidade de Saúde da Família da Vila Goiás. Ainda segundo a mensagem que acompanha o projeto, os recursos próprios foram apurados em balanço patrimonial do exercício 2018. "Trata-se de recursos de suficiência de saldo", explica o Poder Executivo.

Com a aprovação o Município investirá R$ 340 mil para contrapartida ao projeto de construção da nova sede da Unidade de Saúde da Família da Vila Goiás. A obra é um dos itens a serem cumpridos no Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Município de Tangará da Serra e o Ministério da Saúde. Aprovado na Câmara, o projeto agora segue à sanção do prefeito.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Governo apresenta proposta para quitar salários atrasados da Santa Casa

O valor será quitado em seis parcelas, sendo a primeira delas de R$ 5 milhões paga no próximo dia 26 de junho.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta semana uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber.

Pela proposta, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo.

“Com a contribuição dos R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa apresentamos uma proposta aderente à situação do caixa do Estado, que permitirá que a Secretaria de Saúde provisione quase 50% do passivo trabalhista da Santa Casa em juízo”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com ele, as demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1.170.475,75.

A proposta foi peticionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e deverá ser apresentada em audiência de conciliação, nesta sexta-feira (07), que tratará da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio. A medida foi oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para restabelecer o pleno funcionamento da unidade.

Os valores a serem repassados pelo Governo para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação, à título de indenização, determinado nessa requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento futuro pela utilização do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo.

“Com esse cronograma o Estado irá antecipar quase 36 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista”, pontua Gallo.

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

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Ofício 1533 - Cronograma de repasses à Ses para antecipação de valores referentes à requisição da Santa Casa

Fonte: Assessoria | Sefaz/MT