A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável, em reunião ordinária na tarde da última quarta-feira (08), ao Projeto de Lei nº 72/2019, que reduz pela metade o valor de verba indenizatória dos deputados estaduais e reduz em 2/3 a verba disponibilizada para outros cargos do Legislativo. O projeto é de autoria do parlamentar Ulysses Moraes (DC).
“Esse PL visa reduzir o valor e também prestar contas dele. Acredito que, como é dinheiro público, creio que a sociedade tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro dos pagadores de impostos”, explicou o autor da proposta.
Inicialmente fixada no valor de R$ 15 mil, a verba indenizatória destinada às atividades parlamentares foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei, chegando a R$ 65 mil na última mudança.