Zedeca pede ampliação do prazo para IPTU com desconto

A previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal a ampliação do prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador lembra que a previsão é de que o prazo termine no próximo dia 30 de abril o que, segundo ele, é pouco tempo para que os contribuintes sejam beneficiados pelo desconto de 10%.

“Desde o início do mês de abril as guias estão disponíveis para os tangaraenses pagarem o IPTU com desconto, mas eu entendo que este prazo é muito curto. Especialmente se o contribuinte tem alguma reclamação ou entenda ser necessária a revisão do valor cobrado. Por isso, minha sugestão é de que a Prefeitura estenda esse prazo até o dia 30 de maio”, defende o vereador Zedeca.

A necessidade de revisão do valor do IPTU ocorre quando o contribuinte entende a existência de erros no cálculo do imposto. Um indicativo de erro, por exemplo, pode ser uma diferença muito grande entre o valor do imposto atual com o valor cobrado no ano anterior. O pedido de revisão pode se dar por via administrativa através de protocolo na Secretaria Municipal de Fazenda. “Para garantir que estes contribuintes não percam o direito ao IPTU com desconto, estou solicitando que o prazo seja estendido”.

Atualmente os proprietários de imóveis têm a opção de emitir o boleto para pagamento através da internet ou retirar diretamente no Setor de Tributação, na Prefeitura. O pagamento pode ser parcelado ou em cota única. No caso de pagamento à vista, em cota única, há o desconto de 10% - pagamento que deve ser feito até o dia 30 de abril.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Gol anuncia parceria com a TwoFlex e disponibiliza vôos para Tangará

Clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia

A GOL assinou acordo com a TwoFlex e passará a disponibilizar em seus canais novos voos para destinos regionais das regiões Norte e Centro-Oeste do país.

Com a parceria, os clientes poderão adquirir bilhetes partindo de qualquer destino operado pela companhia no Brasil, com conexão nos aeroportos de Belém e Manaus, para seis cidades atendidas no Norte pela TwoFlex: Monte Dourado, Almeirim, Porto de Moz e Breves, no Pará; e Maués e Parintins, no Amazonas. Partindo de Cuiabá, no Centro-Oeste, os voos da TwoFlex que serão comercializados pela companhia são para Água Boa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra e Juína.

Neste primeiro momento, as vendas estão disponíveis para trechos operados pela TwoFlex, que poderão ser adquiridos via central de vendas pelo telefone 0300 115 2121, lojas e Aeroportos e, nas próximas semanas, também pelo site www.voegol.com.br e agências de viagens, inclusive para voos conectando com trechos GOL onde o cliente poderá realizar apenas um check-in em todo o percurso, facilitando e otimizando a sua viagem.

“Esta parceria, juntamente com os anúncios recentes da expansão regional da empresa, expandem a malha no país consolidando a liderança da GOL no transporte aéreo Brasileiro. Hoje atendemos mais de 80 destinos domésticos, oferecidos tanto em voos GOL como também por meio de parceiros. Com a TwoFlex vamos aumentar a oferta de voos no Norte e Centro-Oeste, e oferecer mais facilidades aos nossos Clientes que poderão se deslocar mais rapidamente com a compra de uma viagem integrada”, Randall Saenz Aguero, Diretor de Alianças, Distribuição e Desenvolvimento Internacional da GOL.

“A TwoFlex vem há anos se preparando para ser a empresa que vai dar conectividade do interior do país para as principais cidades e eventualmente para o mundo. Tudo isto através da parceria com a GOL, em uma operação “feeder”, baseado em mudanças de processos, Certificação da ANAC para Operação Complementar, Certificação IATA Standard Safety Assessment (ISSA) para atender os padrões internacionais de segurança de voo exigidos pela GOL, atingindo um novo patamar no mercado de Aviação Regional “, comenta Rui Aquino, Presidente da TwoFlex.

Fonte: Assessoria

Secretaria de Saúde transfere R$ 9 milhões a 13 municípios de Mato Grosso

Recurso é referente ao custeio dos serviços de média e alta complexidade que foram prestados no mês de janeiro deste ano.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou o pagamento de R$ 9,2 milhões a 13 municípios de Mato Grosso nesta segunda-feira (15), via Fundos Municipais de Saúde. O repasse é referente aos serviços de média e alta complexidade prestados no mês de janeiro deste ano.

“Neste momento, o Governo do Estado faz um grande esforço para honrar os compromissos que assumiu – inclusive aqueles herdados da gestão anterior. Por isso, nos mantemos em dia com os pagamentos referentes ao exercício de 2019 e estamos priorizando a regularidade dos repasses. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em amenizar a dificuldade financeira que existe por meio da melhor gestão do dinheiro público”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Os municípios receberam os respectivos valores: Cuiabá (R$ 3.300.000,00), Várzea Grande (R$ 1.300.000,00), Confresa (R$ 500.000,00), Diamantino (R$ 250.000,00), Nortelândia (R$ 100.000,00), Barra do Garças (R$ 800.000,00), Juína (R$ 301.000,00), São Félix do Araguaia (R$ 250.000,00), Pontes e Lacerda (R$ 450.000,00), Jaciara (R$ 100.000,00), Primavera do Leste (R$ 300.000,00), Rondonópolis (R$ 1.300.000,00) e Juara (R$ 250.000,00). 

Esse cofinanciamento estadual não é obrigatório, mas foi estabelecido pela Portaria 048/2018, que prevê o apoio mensal às ações e serviços de Saúde de atenção hospitalar às prefeituras. Nesta perspectiva, o incentivo objetiva melhorar o acesso dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Fonte: Ana Lazarini | Secom MT

Hospital Regional de Cáceres recebe visita de deputados da Comissão de Saúde da ALMT

O cronograma ainda prevê visitas técnicas a unidades de saúde de Várzea Grande, Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Sorriso

O Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes recebeu, nesta última segunda-feira (15), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para uma visita técnica à unidade. A comissão é composta pelos deputados: Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), presidente e vice-presidente, respectivamente. E os membros titulares Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB) e Dr. João (MDB).

Os parlamentares foram recepcionados pelo diretor administrativo do hospital, Onair Nogueira, e conheceram setores como o centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Laboratório de Análises Clínicas, Pronto Atendimento, entre outros.

Para o diretor do hospital, Onair Nogueira, a visita auxiliará a unidade para que o Legislativo tome conhecimento e providências em relação às questões que podem ser melhoradas na unidade. “Nosso atendimento tem sido acima da meta, então, acreditamos que o apoio dos deputados poderá resolver dificuldades junto à regulação, bem como a regularização do repasse financeiro para a nossa unidade, além de garantir recursos para reformas e ampliações que o hospital precisa”, pontuou Onair.

A iniciativa recebe apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que destacou a importância do hospital para a região oeste do estado e ressaltou que a SES tem trabalhado para regularizar os repasses. “A Secretaria de Saúde está aos poucos conseguindo colocar as contas em dia. O secretário tem priorizado os repasses fundo a fundo dos ministérios para honrar o que é legal e de direito de se acontecer tanto na média e alta complexidade como na atenção básica. O recurso que vem do ministério não vai ficar parado na secretaria, vai ser encaminhado de acordo com seu destino e também já temos um aporte financeiro pelo governo na garantia e com o decreto do governador de um valor importante que vai subsidiar as contas mensais, ou seja, vamos conseguir honrar as contas dentro do cronograma previsto”, explicou a secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Deisi Bocalon.

Conforme o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), a ida ao Regional de Cáceres faz parte de uma série de visitas a unidades de saúde administradas pelo estado. “Essa é a segunda visita técnica realizada este ano, o intuito é fazermos um levantamento de dados, diagnóstico de melhorias e gargalos para propor soluções junto ao governo do estado, além de verificar ‘in loco’ (sic) a real situação de atendimento aos pacientes e ainda levantar, junto ao corpo técnico, informações sobre a qualidade da infraestrutura e sobre o atendimento prestado”, externou Araújo.

A visita ao Regional de Cáceres contou com a presença da secretária-adjunta da SES-MT, Deisi Bocalon; do diretor administrativo do hospital, Onair Nogueira; o diretor técnico do Hospital Regional de Cáceres, Hernandez Coutinho; o secretário municipal de saúde de Cáceres, Antônio Mendes; presidente do Consórcio de Saúde da Região Oeste e prefeito do município de Curvelândia, Sidnei da Silva; o prefeito de Lambari D’Oeste, Edvaldo Santos (PSB); além dos vereadores dos municípios de: São José dos Quatro Marcos; de Araputanga; Curvelândia; Cáceres; Lambari D’Oeste; Reserva do Cabaçal; os deputados estaduais e membros da comissão de saúde, Lúdio Cabral (PT); Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), entre outras autoridades.

Região Oeste - Quatorze municípios compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de Mato Grosso, são eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião, Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco e Salto do Céu.

Cronograma - O primeiro hospital que recebeu a visita da Comissão de Saúde foi o Regional de Barra do Bugres, seguido do Hospital Regional de Cáceres. A terceira unidade visitada será o Hospital Municipal de Várzea Grande, na próxima segunda-feira, dia 22 de abril. No dia 6 de maio, a comissão visitará o hospital de Rondonópolis. Já as unidades de Água Boa, Sinop e Sorriso serão visitadas nos dias 17 de maio, 3 de junho e 1º de julho, respectivamente.

Os membros da comissão incluíram no cronograma das visitas técnicas, o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades de Mato Grosso (Cermac), que será visitado no dia 30 de abril, e o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, que receberá os deputados no dia 15 de maio.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Editorial do Estadão aborda o impacto da Nova Previdência nos municípios

A Nova Previdência e o impacto nos Municípios foram os assuntos de editorial do O Estado de São Paulo desta segunda-feira, 15 de abril. Ao afirmar alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões, que a reforma da Previdência pode propiciar aos Municípios em 10 anos, o texto menciona o debate ocorrido durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o apoio do movimento municipalistas às mudanças. A estimativa é de ganho para os 2.109 dos 5.570 Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nessas localidades, há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês.

Segundo o editorial do Estadão, o problema não é exclusivamente federal; é de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Com isso, as mudanças no regime de aposentadorias impactarão os trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. “Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País”, diz o texto.

Com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast, o jornal afirma que ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, em 20 anos. “São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público”, afirma o texto. O editorial também falou da participação do presidente dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), XXII Marcha.

O jornal também destacou a presença, o ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento municipalista. Na ocasião, ele disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Estadão