Editorial do Estadão aborda o impacto da Nova Previdência nos municípios

A Nova Previdência e o impacto nos Municípios foram os assuntos de editorial do O Estado de São Paulo desta segunda-feira, 15 de abril. Ao afirmar alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões, que a reforma da Previdência pode propiciar aos Municípios em 10 anos, o texto menciona o debate ocorrido durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o apoio do movimento municipalistas às mudanças. A estimativa é de ganho para os 2.109 dos 5.570 Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nessas localidades, há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês.

Segundo o editorial do Estadão, o problema não é exclusivamente federal; é de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Com isso, as mudanças no regime de aposentadorias impactarão os trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. “Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País”, diz o texto.

Com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast, o jornal afirma que ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, em 20 anos. “São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público”, afirma o texto. O editorial também falou da participação do presidente dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), XXII Marcha.

O jornal também destacou a presença, o ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento municipalista. Na ocasião, ele disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Estadão

Cerca de mil vagas de emprego estão disponíveis no Sine-MT

Interessados precisam manter cadastro atualizado para concorrer às vagas. Além da Capital, há muitas oportunidades em cidades do interior.

O painel de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nessa segunda-feira (15), 942 vagas de emprego. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua residência em Cuiabá e no interior do Estado. Clique aqui e confira as vagas.

Na Capital, são 48 vagas abertas. Para o público em geral, são 32 nas áreas de técnico em estética, técnico de alimentos, mecânico eletricista de veículos automotores, serralheiro, mecânico de manutenção de caminhão a diesel, entre outros.

Para Pessoa com Deficiência (PCD), são 16 oportunidades em diversas áreas como: atendente balconista, atendente de pedágio, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, estoquista, operador de telemarketing ativo e receptivo e promotor de vendas.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, ressalta que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. “Os candidatos que estão a procura de um emprego devem ficar atentos ao nosso balcão de vagas disponibilizado toda semana. Aqueles que já possuem cadastro precisam atualizar sempre que for realizada alguma mudança, como troca de endereço, por exemplo”.

Interior

No município de Lucas do Rio Verde (332 km da capital) são disponibilizadas 182 oportunidades de emprego. As áreas são: operadoras de processo de produção, pedreiro, operador de máquina agrícola, operador de utilidade (produção e distribuição de vapor, gás e óleo, combustível, energia e oxigênio).

Em Sinop (481 km da capital) chegam a 138 vagas de emprego, nas áreas de empacotador, vendedor pracista, técnico de enfermagem, operador de caixa, auxiliar de padeiro, lavador de automóveis, lombador em matadouro, repositor – em supermercados, entre outros.

Já no município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) as 68 vagas abertas são nas áreas de eletrotécnico, eletricista de iluminação pública, auxiliar operacional de logística, assistente administrativo e auxiliar e costureira de máquinas industriais.

Fonte: Quéren-Hapuque | Cuiabá/MT

Santa Casa completa 5 semanas de portas fechadas

Na semana passada, a justiça concedeu o prazo de três dias, a partir da notificação, para o prefeito se manifestar a respeito da ação popular que requer a intervenção no hospital

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá completa cinco semanas de portas fechadas, com 100% dos atendimentos particulares e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) paralisados. A instituição filantrópica enfrenta dificuldades financeiras e tem um déficit da ordem de R$ 120 milhões. Os cerca de 800 funcionários estão há seis meses sem receber. 

Ainda ontem, a empresa que fornece oxigênio para o hospital chegou a ameaçar a retirar o cilindro de oxigênio. O equipamento só não foi removido após um acordo com o atual presidente, Luis Saboia, de que o pagamento seria feito até hoje (16). Na semana passada, a diretoria da unidade também foi afastada após uma reunião entre os associados à instituição, que está de portas fechadas desde o dia 11 de março passado. 

Ainda para ontem, era aguardada uma decisão sobre possível intervenção ou não da Prefeitura na unidade hospitalar, mas nenhuma medida nesse sentido foi anunciada até o fim da manhã. Na semana passada, o juiz Bruno D’Oliveira concedeu o prazo de três dias, a partir da notificação, para o prefeito Emanuel Pinheiro se manifestar a respeito da ação popular que requer a intervenção no hospital. O prazo foi dado diante do pedido de intervenção feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). 

O deputado entrou com uma ação popular, com pedido de liminar, para que a prefeitura decrete intervenção e retome o atendimento à população. Na ação, o deputado destaca que o município de Cuiabá é gestor pleno do SUS e tem como responsabilidade fazer a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS. 

Clima vai favorecendo produção do milho e volume pode ser 2º maior da história

Revisão do Imea aponta estimativa positiva, podendo contabilizar mais de 29,3 milhões de toneladas, 6,46% acima do volume colhido em 2018

O milho safrinha 2019 já garantiu recorde de área plantada na safra 2018/19. A produção na mesma proporção ainda depende do comportamento do clima, que até o momento vem favorecendo a cultura, em plena fase de desenvolvimento. Dados atualizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) – em sua terceira revisão – já apontam para o segundo melhor ciclo da série histórica do Estado, com estimativa de 29,3 milhões de toneladas (t). 

Como destacam os analistas do Imea, a nova estimativa de safra traz revisão positiva para área plantada, produtividade por hectare e produção total. Em relação à área, foram estimados 4,74 milhões de hectares, 2,6% acima dos que foi cultivado no ano passado, 4,61 milhões. A expansão espacial foi motivada, principalmente, pelo adiantamento nos trabalhos de campo em todo o período da semeadura. 

“Em grande parte das regiões tem sido reportado um desenvolvimento satisfatório das lavouras, em vista do bom regime de chuvas e pelo fato de que 95,80% das áreas foram cultivadas até o final de fevereiro, considerada a janela ideal de semeadura do cereal no Estado”, explicam os analistas. Considerando essa realidade no campo, a produtividade também apresentou um reajuste positivo de 0,98%, passando a ser prevista em 103,23 sc/há, volume que se confirmado, também será o segundo maior já registrado na safrinha do cereal. 

Nessa equação de área ampliada e de produtividade em ascensão, o novo relatório estima uma produção de 29,37 milhões de toneladas, o que representa um crescimento anual de 6,46%, sobre as 27,58 milhões t. O melhor momento do milho safrinha no Estado foi no ciclo 2016/17 quando 30,45 milhões t foram ofertadas no mercado. 

“Cabe salientar que o comportamento climático daqui para frente ainda será determinante para a consolidação dos rendimentos e projeção de novos cenários”, pontuam os analistas. 

SEGUE ADIANTADA: Durante o mês de março, a comercialização do milho em Mato Grosso da 2017/18 avançou 0,54%, alcançando 99,82% da produção vendida. Os negócios continuam sendo pontuais, com a demanda concentrada para o consumo do mercado interno, fechando o mês a um preço médio comercializado de R$ 23,98/sc. 

Já para a safra 2018/19, a comercialização do milho avançou 5,56 p.p. no último mês e já apresenta 58,46% da produção negociada. 

“As vendas foram pautadas, sobretudo, nos períodos de valorização das cotações do cereal na bolsa de Chicago e do dólar no último mês, que colaboraram para a fluidez nos negócios destinados ao mercado externo. Com isso, grande parte das praças apresentou recuperação no preço médio comercializado, fechando as vendas do mês de março a uma média de R$ 20,41/sc. Dessa forma, os melhores preços ofertados na safra 2018/19 continuam possibilitando que as vendas se mantenham acima da média dos últimos cinco anos”.

Fonte: MARIANNA PERES

Reportagem Diário de Cuiabá

Governo e MP firmam parceria para fortalecer investigações contra agentes públicos

Pelo Termo de Cooperação, Estado designará delegado para atuar em núcleo do Ministério Público

O governador Mauro Mendes assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (15), para fortalecer as investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com o termo, tanto o Ministério Público, como o Governo, irão somar esforços para o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos. Nessa linha, o Governo já designou o delegado Carlos Américo para atuar diretamente no Grupo Operacional, que está ligado ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público.

“Pela primeira vez nós estaremos contribuindo com o Ministério Público na reestruturação desse núcleo. Nós acreditamos que quando há alguma dúvida de conduta de qualquer uma dessas autoridades com foro no Tribunal de Justiça, as investigações devem ser rápidas e céleres, para que isso tenha um efeito pedagógico. E também para evitar que danos ocorram ao erário e que alguma ação tomada por alguma dessas autoridades possa trazer prejuízos”, destacou o governador.

Mauro Mendes reforçou que a grande intenção do Governo do Estado é a “de sempre cooperar com o MP e os órgãos de controle, para que a aplicação do recurso público possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade”.

“O MP sempre vai contar com o nosso apoio nesse tipo de trabalho”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou a importância do fortalecimento do Naco, uma vez que o “foro privilegiado tem prazo para acabar e nós não queremos que os processos só passem por lá, por dois ou quatro anos, para depois serem redistribuídos para as varas competentes”.

“Nós estamos muitos felizes de estar aqui no início do mandato do governador nessa sintonia de defender o patrimônio público”, frisou o chefe do MP.

O procurador Domingos Sávio, que é o responsável pelo NACO, frisou a importância dessa parceria com o Governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Eu lhes digo que isso é um bom indicativo, porque quem está querendo parceria desse tipo é porque quer fazer um governo transparente e com justiça”, afirmou.

Também participou do ato o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O que é o Naco

O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT