Justiça atende municípios e determina que União defina valor de investimento em ensino

A União tem o prazo de 60 dias para decidir o valor do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. O descumprimento da ordem judicial implica multa de R$ 100 mil, sem prejuízo de novas multas e outras penalidades legais. O CAQi deveria ter sido implementado até junho de 2016 como parâmetro para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às prefeituras. Como a medida não se consolidou, os municípios acionaram a União judicialmente, por meio da Coordenação Jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

A decisão, assinada pelo juiz federal da 3ª Vara de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, atende as cidades de Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Ribeirãozinho e São José do Xingu. Todos os municípios mato-grossenses recorreram à justiça para solucionar a pendência e os que ainda não tiveram a ação julgada, aguardam a definição.

“Considerando que decorreu mais de 2(dois) anos sem que a União profira alguma decisão, e tendo em vista a necessidade de se fixar o CAQi para o Município a fim de que execute os projetos na área de educação, reconheço que a omissão da União deve ser suprida”, relata trecho da sentença, que também aponta que “vem sendo recorrente o controle jurisdicional das políticas públicas, diante de reiteradas omissões do Poder Público visando a efetivação desses programas estatais, e, por conseguinte, dar concretude aos direitos fundamentais mínimos garantidos na constituição”.

Na sentença, o juiz Cesar Augusto Bearsi também rejeitou o pedido de ilegitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - autarquia federal- que tentou se eximir de responsabilidade na ação interposta pelos municípios. Na decisão, Bearsi destaca que a missão do FNDE é transferir recursos aos entes federados para garantir educação de qualidade e, desta forma, a autarquia “apresenta-se como corresponsável no processo de definição de política pública na seara da educação”.

O juiz também rejeitou a preliminar de conexão de Ação Civil Pública alegada pelo FNDE e União com base na ACP interposta pelo Rio de Janeiro, que também reivindica a adoção do CAQi para os municípios fluminenses. A preliminar de conexão visava a suspensão das ações dos municípios mato-grossenses, enquanto não fosse julgada a ACP, porém o juiz entendeu que “no caso em análise não há conexão, pois a ação coletiva está discutindo sob o prisma de mera questão de direito, ou seja, qual o critério aplicável, enquanto aqui se discute a omissão da União em analisar um determinado e específico projeto e conjunto de documentos encaminhado pelo Município”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a expectativa é que a Justiça também decida favoravelmente aos demais municípios mato-grossenses, considerando que a Constituição da República e leis infraconstitucionais definem princípios e defendem padrões de qualidade de ensino. “A utilização do CAQi permitirá um incremento na receita dos municípios, viabilizando investimentos na educação, considerando que as prefeituras têm grande responsabilidade na promoção do ensino, mas dispõem de poucos recursos ”, explicou.

De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria, uma das motivações da instituição para acionar a justiça foi a morosidade do Ministério da Educação em homologar a resolução nº. 08/2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo ela, a União, através do MEC, deveria ter implementado o CAQi como parâmetro de cálculo para o Fundeb desde junho de 2016.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

OAB de Tangará da Serra inicia programação do "Mês da Mulher"

A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra abriu na tarde desta sexta-feira, dia 08 de março, as comemorações alusivas ao Mês da Mulher. A abertura das confraternizações foi realizada através do tradicional Chá da Tarde, que aconteceu no fórum do Município e reuniu representantes da classe e de toda atividade jurisdicional.

De acordo com o presidente da OAB Tangará da Serra, Franco Ariel, o mês de comemoração é importante para ressaltar a importância e grandeza da figura da mulher em toda a sociedade.

“É com grande satisfação que começamos a programação do Mês da Mulher. Gostaria, em nome da OAB, de primeiramente parabenizar todas as mulheres pelo seu dia”, parabenizou o presidente, destacando que a subseção de Tangará da Serra conta com importantes atividades voltadas ao público feminino por meio da Comissão da Mulher Advogada.

Segundo informações da presidente da comissão, Renata Debesa, o mês de março conta com extensa programação voltada à mulher. “Hoje é um dia de confraternização e reflexão. Iniciamos a programação com esse evento e a noite teremos um jantar de confraternização. Ao final do mês, finalizaremos a programação com algumas palestras nos colégios, levando informações e levantando a bandeira em prol das mulheres”, relatou a advogada.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

DIA DA MULHER - Janaina Riva cumpre agenda em municípios alusiva à Semana da Mulher

Sororidade, ocupação dos espaços de poder e direito das mulheres estarão na pauta

Com uma agenda extensa de participações em eventos nesta semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa e única mulher no Parlamento estadual há duas legislaturas, participa nesta sexta-feira (8), em Juara (localizada a 800 quilômetros de Cuiabá), de uma sessão solene na Câmara Municipal em homenagem às mulheres.

O evento acontece às 20 horas e homenageará mulheres de destaque e que contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento do município. Este ano, em sua fala, a parlamentar deve abordar temas como a sororidade, que é a ideia de união e aliança entre mulheres, baseada na empatia e companheirismo entre nós, em busca de alcançarmos objetivos em comum, bem como sobre a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder na construção de um estado melhor.

No sábado (9) de manhã a deputada segue para o município de Novo São Joaquim, onde participa de uma conversa com lideranças políticas locais e cumpre agenda de visitas. Uma curiosidade é que Novo São Joaquim foi a cidade onde a parlamentar proporcionalmente mais aumentou sua votação com relação às eleições de 2014. O número de votos de Janaina passou de 8 nas eleições de 2014 para 941 em 2018, totalizando 29,26% dos votos válidos da cidade.

“Como única mulher no Parlamento estadual eu não poderia deixar de estar na minha cidade que é Juara para essa sessão solene em homenagem à mulher e de voltar ao município de Novo São Joaquim como uma forma de reciprocidade à confiança que depositaram no meu trabalho”, disse.

Janaina é autora de diversas leis e projetos de leis que tratam da defesa da mulher. São leis de Janaina já sancionadas:

Lei n° 10.760/2018 – Que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

Lei n° 10.745/2018 – Que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.

Lei n° 10.784/2018 - Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho.

Lei n° 10.506/2017 - Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Além das quatro leis já sancionadas, a parlamentar possui mais 9 projetos de lei em tramitação cujo tema é a mulher.

Audiência pública - Na segunda-feira (11), às 14h30, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a vice-presidente participa de uma audiência pública de autoria do deputado Valdir Barranco, da qual é coautora, com o objetivo de debater a questão da mulher na sociedade atual. Assuntos como a mulher na política, feminicídio e machismo e defesa dos direitos da mulher devem fazer parte da pauta de debates.

Fonte: LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva

Escolas recebem novos equipamentos e mobiliários

A unidade Claudio Paro, em Tangará, foi uma das contempladas

Mais quatro escolas estaduais localizadas no interior do Estado receberam, esta semana, novos mobiliários e equipamentos, principalmente itens de cozinha. Desde o início do ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vem equipando as escolas e já contemplou 19 unidades com itens que vão dar mais conforto e praticidade aos profissionais da educação e aos alunos.

Essas escolas receberam freezer, bebedouros, liquidificador industrial, notebooks, mesa para tênis-de-mesa, TVs de 55 polegadas e aparelhos de ar-condicionado, além de conjuntos para refeitório.

Foram contempladas as Escolas Estaduais Padre Arlindo Ignácio de Oliveira, de Campo Novo do Parecis, EE Plácido de Castro, de Diamantino, EE São José do Rio Claro, na cidade homônima e EE Claudio Aparecido Paro, em Tangará da Serra.

A diretora da EE Padre Arlindo, Elisiane Massoco, diz que ficou muito satisfeita com a chegada dos equipamentos. “Muito, muito feliz mesmo. Aguardávamos esse material já faz algum tempo. E chegou justamente no dia de reunião com os pais”, explica. Ela acrescenta que os alunos já estão utilizando os novos materiais. “Os móveis do refeitório, já estão instalados e nossos alunos todos estão acomodados da melhor maneira”, relata.

Para Jomylla Neves, da Superintendência Administrativa da Seduc, a entrega dos equipamentos e mobiliários vai melhorar a estrutura do ambiente escolar, pois são escolas em tempo integral e os alunos passam um tempo maior na unidade. “Os materiais de cozinha farão a diferença, pois nessas unidades escolares é preparado um número de refeições bem maior que nas escolas regulares”.

A Seduc distribuiu equipamentos para escolas plenas localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara e Rondonópolis. Na capital, as escolas contempladas foram Nilo Póvoas, José de Mesquita, Antônio Epaminondas, Padre João Panarotto, Rafael Rueda e Clenia Rosalina da Silva.

Fonte: Adilson Rosa - Seduc MT

MEC libera mais de R$ 1 bilhão para Fundeb e integralização do piso dos professores

O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios no dia 25 de fevereiro. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a complementação.

O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno.

Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União. 

Informações sobre valores repassados para estados ou municípios estão disponíveis na página do Tesouro Nacional.

Fonte:Assessoria MEC

Missas celebram o início da Quaresma

Celebrações também marcam a Campanha da Fraternidade 2019

As comunidades católicas em todo o país iniciaram nesta quarta-feira, 6, o tempo da Quaresma, com a Missa de Cinzas. As celebrações aconteceram em diversas comunidades das Paróquias Nossa Senhora Aparecida e Santa Terezinha, em Tangará da Serra.

Durante este período, que se estende até o Domingo de Ramos (14 de abril), os cristãos são convocados a viverem mais profundamente a experiência da conversão ao seguimento de Jesus e da mudança de vida. “Esse tempo é marcado para nós, católicos, como um voltar-se para si e consequentemente voltar-se para Deus, e fazer uma reflexão profunda da vida da caminhada em Deus (…) Então a Quaresma é esse tempo de conversão, de recolhimento, de silenciar e voltar-se para Deus para de fato refletir qual a proposta, o projeto, o caminho de Deus para seus filhos, para nós humanos”, explica o pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Frei Hélio Aparecido dos Santos.

Esse tempo, reforça o Frei, recorda biblicamente os 40 dias em que Jesus esteve no deserto, os 40 dias para Elias subir o monte Horebe, a libertação do povo de Deus após 40 anos. “Simbolicamente recordamos isso (…) tempo propício para participar, conviver e silenciar numa grande reflexão com Deus e reencontrar esse caminho para bem celebrar a Páscoa”.

A Quarta-feira de Cinzas também é marcada pelo início da Campanha da Fraternidade, que neste ano trata o tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’. “Como cristãos somos chamados para refletir o nosso compromisso e participação, para que haja uma política pública, isto é, que venha um bem comum, que venha cuidar da vida (…) a igreja, sabiamente, nos convida como católico a olhar, refletir e pensar no bem comum. E o pensar no bem comum só acontece a partir do meu e do compromisso de cada um”.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS