Mauro Mendes comemora a aprovação dos cinco projetos de leis denominados de “Pacto por Mato Grosso”
Após embates com diversas categorias, o governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a aprovação dos cinco projetos de leis denominados de “Pacto por Mato Grosso”, que traz uma série de medidas que visam garantir o reequilíbrio fiscal do Estado.
Para o democrata, a implementação dessas propostas serão o pontapé inicial para Mato Grosso sair da crise financeira. “Começamos o dia com a sensação de que Mato Grosso ganhou e ganhará muito com esses novos regimes, com esses novos diplomas legais, para que a gente possa começar a reconstruir o reequilíbrio fiscal. A partir de agora, nós temos mecanismos que vão nos permitir trabalhar muito nos próximos meses”, enfatizou.
As mensagens foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na noite da última quinta-feira (24) após dias de muita negociação com as categorias afetadas, principalmente com os servidores públicos estaduais que promoveram uma grande manifestação na Casa de Leis no início da semana.
Trata-se da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma administrativa, criação de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), e ainda alterações na lei que trata sobre o MT Prev.
Os projetos validados pelos deputados estaduais, alguns com emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar. O déficit impediu que os salários dos servidores pudessem ser pagos em dia, assim como a quitação dos débitos com fornecedores de serviços essenciais.
“O grande objetivo deste trabalho e a partir da reconstrução deste equilíbrio fiscal e financeiro. Agora, nós temos essa perspectiva real, e a médio prazo eu tenho certeza que iremos conquistar o equilíbrio financeiro e fiscal, para melhorar a prestação de serviço ao cidadão”, explicou o governador.
Apesar disso, Mendes admite que a recuperação não é uma tarefa simples e o Governo ainda tem um longo caminho a ser percorrido. Desta forma, ele também não descartou a implementação de outras medidas, de menor impacto, até o final do ano, para alcançar o objetivo de tirar o Estado da crise.