Municípios recebem a terceira parcela do FPM nesta quinta-feira (30)

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de agosto, que totaliza R$ 42,9 milhões, foi creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (30). O montante é 11% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 38,5 milhões. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, e repassado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o terceiro repasse do Fundo vai ajudar as prefeituras, principalmente as pequenas que tem o FPM como uma das principais fontes de recurso. Apesar de o cenário ser positivo, em relação ao acumulado do ano, ele faz um alerta aos gestores. “É preciso ter cautela ao gerir os recursos municipais nos meses seguintes, tendo em vista a oscilação da receita. Há uma preocupação com o final do ano, para quitar os compromissos com a folha de pagamento, fornecedores e outras despesas”, assinalou.

Os recursos do FPM no segundo semestre, historicamente são menores em relação ao primeiro semestre, o que torna necessário um planejamento financeiro para evitar surpresas negativas para a gestão. A Confederação Nacional de Municípios informou que o valor do repasse do FPM para todos os municípios brasileiros é de R$ 1.880.894.705,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.351.118.381,73.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que houve um crescimento, em comparação com o mesmo decêndio de 2017, de 11,38% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Se deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período, verifica-se um aumento de 6,80%.

Em relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de agosto deste ano cresceu 7,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar a inflação, o aumento fica em 4,39%.

Fonte: Agência de Notícias da AMM / Agência CNM

Taxa de desemprego fica em 12,3% no trimestre até julho, diz IBGE

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,3% no trimestre encerrado em julho, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou exatamente na mediana das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,9% e 12,5%.

Em igual período de 2017, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,8%. No fechamento do segundo trimestre, o resultado ficou em 12,4%. No trimestre encerrado em abril, a taxa era de 12,9%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.205 no trimestre terminado em julho. O resultado representa alta de 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 197,2 bilhões no trimestre encerrado em julho, alta de 2,0% ante igual período do ano anterior.

Fonte: Estadão Conteúdo

Novos semáforos começar a funcionar nessa semana

Município inicia hoje testes nos novos semáforos

Os dois novos conjuntos semafóricos que começaram a ser instalados na semana passada devem começar a funcionar ainda nessa semana, efetivando as novidades no trânsito de Tangará da Serra. Essa é a previsão da Superintendência de Transporte Aéreos e Viários (Sutrav) do Município, que promoveu a fixação dos dois novos semáforos na Avenida Tancredo Neves, sendo um no cruzamento com a Rua Antônio Hortolani e outro com a Euclides Geraldo Medeiros.

De acordo com o superintendente da Sutrav, Cássio Lorenzetti, a previsão é que os sinaleiros comecem a ser testados ainda hoje.

“Vamos ligar os semáforos nesta quinta-feira para verificar se está tudo da forma esperada. Nossa previsão é que no sábado, os pontos semafóricos já estejam efetivamente funcionando”, comentou o responsável, destacando que as obras realizadas no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Antônio Hortolani já se encerraram. “Já as obras da Tancredo com Euclides Geraldo Medeiros, a previsão é que as elas cheguem ao fim nesta quinta-feira”, informou Lorenzetti.

Conforme o Diário da Serra veiculou com exclusividade em edições anteriores, o investimento nos dois novos lotes semafóricos corresponde ao montante de R$ 136.959,44 advindo de recursos próprios.

Devido as novas instalações, o semáforo localizado em frente a Caixa Econômica foi removido, assim como os tachões que fazem o cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Antônio Hortolani.

“Uma das novidades que veio com a instalações desses dois pontos semafóricos, é que esses novos tem temporizadores”, informou Cássio.

Vale lembrar o Executivo Municipal programa a instalação de outros cinco pontos semafóricos em Tangará da Serra para o próximo mês, que serão distribuídos em frente a escolas localizadas na região central da cidade.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Mega-Sena deve pagar hoje prêmio de R$ 40 milhões

Aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 149 mil por mês

A Mega-Sena pode pagar hoje (29) um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar sozinho as seis dezenas do concurso 2.073.

O sorteio está marcado para as 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, que está na cidade de São José do Cedro, em Santa Catarina.

Segundo a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 149 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer casa lotérica credenciada em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Lotofácil da Independência

Desde ontem (28), todas as apostas feitas na Lotofácil estão voltadas para o concurso especial da Independência, que promete pagar um prêmio de R$ 85 milhões.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio aplicado na poupança poderá render mensalmente aproximadamente R$ 315 mil.

O sorteio está marcado para o dia 8 de setembro, às 20h (horário de Brasília), e será realizado no Caminhão da Sorte, que estará na cidade catarinense de São Bento do Sul.

O preço da aposta simples, com 15 números, é de R$ 2.

Fonte: Redação Midia News

CNM reforça importância da participação dos municípios nas discussões sobre mudanças climáticas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a importância de os Municípios contribuírem nos debates sobre mudanças climáticas. A entidade participou, no dia 23 de agosto, de um evento - promovido pela WRI Brasil - para debater a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) ao Acordo de Paris apresentada pelo Brasil em 2015, parte do Programa de Mudanças Climáticas.

A CNM explica que o Acordo de Paris e a NDC brasileira são convenções que regem medidas de redução da emissão de dióxido de carbono - gás carbônico - a partir de 2020. Entre as principais metas da NDC brasileira está o compromisso do Brasil em reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005. A data limite para isso é 2025, com indicativo de reduzir 43% das emissões até 2030.

A Confederação ressaltou no evento o fato de ser no território municipal que existem mais elementos que podem nortear o desenho e a implementação de políticas de mitigação das mudanças climáticas. A técnica da área de Saneamento da CNM, Priscila Alvares, destacou que, para desenvolver programas de relato de gases de efeito estufa fortes e eficazes para suas jurisdições, criando um recurso que facilite a tomada de decisão e leve a ação climática significativa e nacionalmente apropriada, é preciso escutar os Municípios, não apenas os Estados e a União.

O evento debateu também as iniciativas de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) para o setor empresarial, uma pré-condição para o estabelecimento de sistema de precificação de carbono.

Participação do Brasil

A CNM lembra que, com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a NDC do Brasil deixou de ser “pretendida”. O Brasil assumiu, pelo acordo, o qual entrou em vigor no plano internacional em 4 de novembro de 2016, o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC. Para fins de planejar a implantação e o financiamento dessas ações e medidas, o Ministério do Meio Ambiente articula a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

O MRV é uma medida de observação e controle da liberação de poluentes na atmosfera por parte de diversos segmentos da economia. O monitoramento é a realização de inventários de emissões de gases de efeito estufa. O reporte é a forma como esses inventários serão encaminhados para outras entidades, como o governo. E a verificação é o método pelo qual o governo analisará a veracidade das informações apresentadas.

Estratégia Nacional

A elaboração da Estratégia Nacional é articulada entre governos federal, estaduais e municipais, setores relevantes da economia e segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados, por meio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Em 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu contribuições dos Estados do Pará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e do Paraná, que agregaram informações relevantes para os setores prioritários definidos na NDC.

Fonte:Agência CNM

Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal

Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara.

O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são associações civis sem fins lucrativos, formadas e geridas por alunos de um curso superior, e vinculadas às instituições de ensino superior públicas ou privadas. Atualmente essas empresas pagam o ISS sobre as receitas obtidas com prestação de serviços.

Para Otavio Leite, a isenção do tributo é uma forma de estimular estas empresas, que proporcionam um melhor desenvolvimento profissional aos estudantes e desempenham um papel importante na economia.

“Elas geram profissionais diferenciados à sociedade e oferecem serviços de qualidade por um custo abaixo do mercado, propiciando soluções acessíveis e a ajuda necessária para os desafios encontrados pelas microempresas”, diz o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-492/2018

Fonte: Agência Câmara Notícias