Prefeitura de Tangará vai endurecer com ambulantes de fora

O prefeito em exercício José Pereira Filho, o Zé Pequeno, determinou que seja cobrada alíquota máxima dos ambulantes que vêem de outras cidades para comercializar produtos em Tangará da Serra. Ele julga que a medida protege o comércio local. Antes da determinação cada ambulante de outra cidade pagava uma taxa de R$ 17,17 por dia de venda em Tangará. Agora o ambulante de fora terá de pagar R$ 482,66 por dia de autorização.

“Estamos inibindo a concorrência desleal, que prejudica o comércio e consequentemente prejudica Tangará da Serra”, afirmou Zé Pequeno ao anunciar as novas medidas em reunião com representantes da Polícia Militar, com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Misraim Ferreira de Faria, e com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra, Ramão Lopes Chaparro.
O prefeito adiantou também que nesta semana irá encaminhar ao Poder Legislativo uma proposta de lei de autoria do Executivo, que irá regulamentar o comércio ambulante. A nova legislação dependerá de aprovação dos vereadores para ser então sancionada pelo prefeito e entrar em vigor.

Além disso, Zé Pequeno determinou a equipe de Fiscalização da Prefeitura que exija as notas fiscais dos produtos comercializados pelos ambulantes. “Os ambulantes que vêem de outras cidades não irão comercializar seus produtos sem autorização, e os que conseguirem ainda terão que apresentar as notas dos seus produtos”, afirmou.

Assessoria de Imprensa

Começa trabalho de campo para identificação de áreas invadidas

Uma equipe composta por servidores da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Secretaria Municipal de Ação Social começou nesta quarta-feira, dia 20, o trabalho de identificação e cadastro das áreas de preservação permanente invadidas em Tangará da Serra. As primeiras áreas visitadas estão no Jardim Presidente, onde o trabalho segue nesta quinta (21), principalmente às margens do córrego Figueira.

“A coleta dos dados é importante para que o poder público possa planejar como será a desocupação destas áreas, além de que estamos cadastrando as famílias para verificar quem estaria dentro dos requisitos legais para ser enquadrado em algum programa social”, conta a secretária municipal de Ação Social Ângela Louret ao explicar que a ação conta com apoio do Samae e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

A intenção da Prefeitura é de que as famílias que se enquadrem na Legislação de Proteção Social (carentes) sejam atendidas pelo programa habitacional desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. Para isso as famílias estão sendo cadastradas e serão avaliadas.

ENDENDA O CASO – A Prefeitura mantém com o Ministério Público Estadual obrigação formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo promotor Reinaldo Rodrigues. No TAC o Município se compromete a buscar nas formas da legislação a desocupação das áreas de preservação ambiental que foram invadidas. Após os estudos em andamento a Prefeitura Municipal irá notificar os invasores.

Assessoria de Imprensa

Associação Médica Regional é declarada de Utilidade Pública

O prefeito em exercício José Pereira Filho, o Zé Pequeno, sancionou a lei municipal 3128 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Médica Regional de Tangará da Serra. A lei é de autoria do presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Roque Fritzen e do vereador Luiz Henrique.

A organização não-governamental não tem fins econômicos e visa dentre outros elementos, orientação da população acerca da medicina preventiva e melhoria da assistência médica do Município, além de estar devidamente registrada e legalizada desde outubro de 1.993.

Assessoria de Imprensa

Mais de 100 casais se inscreveram para Casamento Comunitário

A Secretaria Municipal de Ação Social concluiu a fase de inscrições para o Casamento Comunitário. O evento, que este ano será realizado no mês de setembro, vai reunir mais de 100 casais. De acordo com a secretária Ângela Louret agora tem início a segunda fase que é de análise dos documentos apresentados pelos casais interessados.
“Encaminhamos ao cartório, os documentos são analisados, os casos em que surgir alguma dúvida serão analisados com os próprios inscritos, e vamos preparar para que o casamento seja realizado com sucesso”, explica a secretária Ângela.

O casamento comunitário é realização da Prefeitura de Tangará da Serra com o Governo do Estado e tem como objetivo regularizar a situação de casais que já vivem juntos, mas que não são casados oficialmente.

Em muitos casos a regulação é necessária para que os casais estejam aptos a serem beneficiados por programas assistenciais como os de habitação. A cerimônia de casamento será realizada em conjunto. Haverá a celebração de uma missa ecumênica e os participantes terão direito a fotografias e bolo de casamento.

Assessoria de Imprensa

Encontro reuniu secretários de Saúde em Tangará da Serra

Secretários municipais de Saúde representando dos 10 municípios que compõe o pólo Regional de Saúde estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 19, no Ceprotec.

O objetivo do encontro foi discutir ações desenvolvidas em cada uma das cidades, bem como apresentação de relatório de gestão, influenza entre outros assuntos que estavam na pauta do escritório regional.

“Essas reuniões são bastante importantes para os municípios, pois é através delas que conseguimos entrar em um consenso e resolver grande parte dos problemas relacionados a eles”, disse Edna Girotto, do Escritório Regional de Saúde.

Outro assunto bastante polêmico e que foi abordado durante o encontro é relacionado ao Samu. “Para se tentar resolver a questão do déficit do Samu hoje, nós notificamos os municípios para saldarem seus débitos com relação até o final do mês”, explicou o secretário de Saúde de Tangará da Serra, Mário Lemos.

Atualmente Tangará da Serra paga 16 mil reais mensal para manutenção do Samu, que é de responsabilidade também dos municípios vizinhos fazerem a sua contribuição para o funcionamento deste serviço.

Descentralização do SUS
A descentralização do SUS também foi pauta de discução entre os secretários de Saúde. “O Estado está transferindo algumas ações e responsabilidades para os município, ou seja, o gerencimento que antes era feito pelo Estado, deverá passar a ser dos municípios, mas está foi apenas a primeira reunião em que foi discutido isso, muitas outras deverão acontecer até que se chegue a um resultado”, finalizou Lemos.

Assessoria de Imprensa