Conquista: sancionada lei que garante R$ 1,5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural

Mais uma conquista aos cofres municipais fruto do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM)! Foi sancionada nesta segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi bastante comemorada pela CNM que teve participação ativa desde a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, até a sanção.

Com a lei, fica assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Botelho defende instalação de lavatórios públicos para higienização

Proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e será apreciada em caráter de urgência

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

Governo de MT consegue garantia de medicamentos para UTIs

Mauro Mendes levou demandas para o ministro Eduardo Pazuello

O Governo de Mato Grosso recebeu a garantia do Ministério da Saúde de que receberá todos os medicamentos necessários para o tratamento dos pacientes com coronavírus que estão em UTIs.

A garantia foi dada pelo próprio ministro, general Eduardo Pazuello, durante reunião com o governador Mauro Mendes, na manhã desta quarta-feira (1° de julho), em Brasília.

"Falamos com ele sobre os medicamentos para as UTIs e ele mostrou claramente o planejamento que o Ministério tem. Nós já recebemos uma leva emergencial e recebemos a garantia de que não vai faltar medicamentos nas UTIs do nosso estado", afirmou o governador, que estava acompanhado do deputado federal Neri Geller e da secretária executiva da SES-MT, Danielle Carmona.

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

Serviço funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados

As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar "Direitoshumanosbrasilbot" na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Doação da JBS chega a Pontes e Lacerda (MT)

Ação integra o programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”

Mato Grosso, 30 de junho de 2020 – Nesta terça-feira (30), a JBS entrega mais de 51 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) – aventais, máscaras cirúrgica e N95, macacões impermeáveis, luvas cirúrgicas e de procedimento, toucas, propés e viseiras faciais – e 2 mil litros de álcool em gel ao município de Pontes e Lacerda (MT). As doações serão destinadas ao Fundo Municipal de Saúde da cidade e à Sociedade Lacerdense de Beneficência, que ainda receberá três estetoscópios. Essa primeira doação da empresa ao município faz parte do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, da JBS.

Pontes e Lacerda é uma das mais de 200 cidades que serão beneficiadas pelo programa no Brasil. Em Mato Grosso, a JBS fará a doação de R$ 26,7 milhões, sendo R$ 10 milhões para o Estado e R$ 16,7 milhões para 18 municípios mato-grossenses, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Para Elisabete Lima, gerente de Recursos Humanos da unidade da JBS em Pontes e Lacerda, “Como empresa cidadã é muito significante poder contribuir com a comunidade onde vivemos e participamos. As doações chegam em um momento importante para o atendimento da população e para ajudarmos a salvar vidas na região”.

Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

Conheça os principais pontos da Lei Federal nº 14.017/2020 publicada nesta terça-feira (30.06)

Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora, aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

Em sessões extraordinárias, deputados limpam pauta de vetos

Também foi derrubado o veto 33/2020, aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta até o término do estado de calamidade pública

Em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (29), uma pela manhã e outra à tarde, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram os vetos governamentais a projetos e mensagens que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa. Foram votados 21 vetos, sendo 18 mantidos pelos deputados, dois rejeitados e um veto retirado de pauta.

Os deputados derrubaram o veto 39/2020, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 302/2020, que acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei Estadual nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic, de autoria das lideranças partidárias.