Comissão aprova projeto que amplia direitos de servidores da Saúde durante a pandemia

Os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB), Carlos Avalone (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC) participaram da reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (09). Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 490/2020, que amplia os direitos dos servidores públicos da área de Saúde enquanto estiver vigente o decreto de calamidade em razão da pandemia por Covid-19.

De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a matéria determina que os profissionais da Saúde que forem contaminados por Covid-19, que se tornarem vítimas fatais ou tiverem redução de sua capacidade laboral, serão considerados casos de acidente em serviço ou doença profissional. O projeto ainda será discutido em plenário pelos deputados estaduais de Mato Grosso.

Municípios começam a receber primeira parcela dos R$ 23 bilhões para combate à Covid-19

Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a receber nesta terça-feira, 9 de junho, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite de segunda-feira, 8, e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação - desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei - comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

Energisa Mato Grosso anuncia novo layout da conta de energia

Um novo modelo de conta de energia está chegando na casa dos mato-grossenses. O visual diferente traz para os clientes um layout mais simples e de fácil compreensão, mantendo o formato de boleto bancário. A mudança da conta vale para os 141 municípios mato-grossenses atendidos pela Energisa e está começará a rodar a partir de 15 de junho, seguirá respeitando a data prevista para leitura de cada unidade consumidora, conforme informado mensalmente na conta. A medida que as novas contas forem chegando, a partir dessa data, os clientes poderão conhecer.

Segundo o gerente de serviços comerciais, Murilo Galvão, os consumidores perceberão de cara que a mudança considera as sugestões que recebemos da própria população. “Ouvimos o cliente e entendendo a dificuldade das pessoas em identificar as principais informações, buscamos um modelo mais simples que facilita a leitura e o entendimento da conta de energia. Simplificamos, sem retirar nenhum dado importante, como histórico de consumo e composição da conta. Apenas fizemos um reposicionamento, destacando os campos principais, facilitando a leitura e o entendimento para nossos clientes”, disse.

Secretário alerta para falta de leitos da Covid-19 na rede estadual de saúde

“Em menos de 15 dias, dobramos o número de casos e em poucas semanas estamos exaurindo a capacidade de leitos. As autoridades municipais precisam adotar medidas mais restritivas”, afirma o gestor

O acelerado crescimento no número de casos da Covid-19 em Mato Grosso fez a taxa de ocupação dos Hospitais Estaduais crescer abruptamente nos últimos dias. O Boletim Informativo de segunda-feira (08.06) registrou 4.243 pessoas infectadas e 126 óbitos em decorrência da doença.

Diante dos dados negativos, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, alertou em entrevista coletiva virtual nesta terça-feira (09) que podem faltar leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes com quadro grave da doença. “Em média, crescemos 5% ao dia, em poucas semanas estamos quase exaurindo os leitos de UTI. Não haverá leitos suficientes de UTI para atender a todos”, disse o secretário.

FPM e ICMS apresentam queda de mais de 30% esta semana

Transferências constitucionais dos governos federal e estadual para os municípios de Mato Grosso vão apresentar queda significativa esta semana. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que será repassado nesta terça-feira (9) às prefeituras será de R$ 49.611.817,07, apresentando uma variação negativa de 31,27% se comparado aos R$ 72.186.796,19 transferidos no mesmo período do ano passado.

A redução da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de junho será ainda maior. O montante que será transferido pela União aos municípios de Mato Grosso nesta quarta-feira (10) será de R$ 46.198.811,00, que representam uma queda de 34,34% considerando os R$ 70.357.050,00 repassados no mesmo período de 2019. 

Redução de 34,90% foi identificada no primeiro FPM de junho, repasse será de R$ 2,5 bi

O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período. Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58.

O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020.

Ministério garante ao governador que irá liberar os 50 respiradores até sexta-feira (12.06)

Governador Mauro Mendes conversou com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello

O Ministério da Saúde irá liberar, ainda nesta semana, os 50 respiradores que o Governo do Estado adquiriu da empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A., como forma de equipar a rede pública contra a covid-19.

A confirmação foi dada ao governador Mauro Mendes, que conversou nesta segunda-feira (08.06) com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Os respiradores foram comprados ainda em abril. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos comprados por Mato Grosso.