Auxílio emergencial: confira os requisitos e calendário de pagamento

Mais de R$ 98 bilhões serão disponibilizados, em três parcelas, a cidadãos brasileiros, sob a forma de auxílio emergencial, que será concedido pela União visando minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O benefício é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O governo federal divulgou nesta terça-feira (07) informações sobre a disponibilização dos recursos aos brasileiros que se enquadram nos requisitos da lei 13.982/2020. O benefício emergencial foi sancionado no dia primeiro de abril pelo presidente Jair Bolsonaro e no dia 2 a lei que institui o auxílio foi publicada no Diário Oficial da União.

Visando cumprir as recomendações sanitárias de não gerar aglomerações que possam expor as pessoas ao risco de contágio à COVID-19, o planejamento foi elaborado de modo que todos os beneficiários recebam seus recursos de forma segura, organizada e transparente, com o auxílio de aplicativo que poderá ser baixado pelo celular, além do site auxilio.caixa.gov.br e central telefônica exclusiva 111.

Por coronavírus, Maia reduz despesas da Câmara em R$ 150 milhões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou nesta terça-feira (7) uma portaria determinando a redução de R$ 150 milhões de custos da Casa Legislativa.

Há orientação para redução de despesas como as relacionadas a viagens nacionais e internacionais, horas extras e adicionais noturnos e contratação de novos serviços.

A justificativa para a contenção é que ela é feita para tentar amenizar os efeitos do estado de calamidade pública, que permite aumentar a previsão de deficit fiscal.

“Faz-se necessário reduzir as despesas públicas da Câmara dos Deputados para que recursos públicos possam ser redirecionados para o combate à doença e a seus efeitos”, consta em trecho da portaria.

Aprovada PEC que destina emendas direto aos municípios

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora vai à sanção pelo Governo do Estado

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária na segunda-feira (06), em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual, autorizando a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

O artigo 1º da PEC aprovada, que acresce o artigo 164-A à Constituição do Estado de Mato, fica com a seguinte redação: “As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual podem alocar recursos aos Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida”.

O parágrafo 1º diz que “os recursos transferidos na forma do caput deste artigo não integram a receita dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, nos termos do § 15 do art. 164, e de endividamento do Município, vedada, em qualquer caso, a aplicação dos recursos a que se refere o caput deste artigo no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas e encargos referentes ao serviço da dívida”.

Ipem-MT orienta consumidores sobre produtos de Páscoa

Entre as dicas está pesar o chocolate antes de o comprar para saber se é o mesmo informado na embalagem.

A Páscoa é considerada um dia mágico pelas crianças, que podem se deliciar com ovos de chocolates e se divertir com os brindes infantis. No entanto, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso dá algumas orientações para evitar surpresas desagradáveis nessa data.

Um item para ficar atento é o peso líquido do produto, que deve considerar apenas o do chocolate. Muitas vezes, o peso do brinde acaba sendo colocado dentro deste peso, ao invés de ser colocado no peso bruto.

O presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, afirma que para que isto seja evitado é importante o consumidor pesar o ovo de chocolate antes de comprá-lo. “O peso liquido se refere apenas ao chocolate. Se o cliente pegar o ovo e na embalagem estiver escrito 180 gramas no peso líquido e na balança dê 180 gramas, ele já vai saber que algo está errado, já que ali tem a embalagem e às vezes até o brinde”, ressalta.

Unemat, IFMT e parceiros iniciam produção de álcool 70%

A meta é produzir 10 mil litros de álcool 70%

Uma parceria entre Unemat, IFMT, Secitec, Pampas Cervejaria, Prefeitura Municipal de Paranaíta e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) possibilitou iniciar, na última sexta-feira (04/04), a produção de álcool 70% (líquido e gel) para ser disponibilizado aos hospitais públicos, comunidades carentes e sociedade de Alta Floresta e região, para prevenção à Covid-19.

Com investimentos próximos a R$ 175 mil, a meta é produzir 10 mil litros de álcool 70%. Nesse montante, além da aquisição de matéria prima, serão comprados equipamentos necessários para o processamento desse material. O recurso foi obtido por meio de projeto desenvolvido pela equipe técnica do IFMT e apresentado a Setec/MEC.

A parceria vai viabilizar o acesso a uma parcela maior da população a itens de higienização como os recomendados, principalmente, aos hospitais públicos e postos de saúde que necessitam deste produto, conforme Ministério da Saúde.

Nessa cooperação, a Unemat entrega água destilada, alguns equipamentos e contribui com a atuação de profissionais técnicos.

Ministério da Economia e Secretaria de Governo avaliam medidas emergenciais com municipalistas

Como sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com lideranças municipalistas no dia 29 de março, o governo federal terá reuniões semanais com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar dos impactos do novo coronavírus. Nesta segunda-feira, 6 de abril, equipes do Ministério e da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República discutiram com o presidente Glademir Aroldi e a equipe técnica da CNM o andamento de pleitos apresentados pela entidade.

O objetivo é acompanhar os resultados das ações emergenciais adotadas pelo Executivo federal em âmbito local e fazer avançar outras propostas da Confederação. “O governo soltou, na semana passada, algumas medidas de apoio ao enfrentamento da crise, principalmente no que diz respeito ao mercado de trabalho. Queremos saber como estão chegando na ponta e de que forma atendemos os pleitos da CNM”, disse o diretor Caio Megale, no início da conversa. Além dele, participaram o secretário Júlio Alexandre e o diretor Bruno Funchal.

Como encaminhamento para os próximos dias, eles ficaram de avaliar com as outras pastas as demandas municipalistas que envolvem: repasses diretos aos Municípios - fundo a fundo ou por conta do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) -; recursos das emendas individuais para pagamento da folha; e suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal e dos pagamentos dos precatórios.

Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 9 milhões de recomposição do FPM de março

A primeira parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM será repassada às prefeituras neste mês de abril. Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 9.497.102,89 que devem ser depositados nas contas municipais até o 15º dia útil deste mês, observada a disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. O FPM de março para os municípios de Mato Grosso sofreu redução de 5,67% em relação ao mesmo período do ano passado. A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que essa compensação, que será feita pelo Governo Federal, representa uma grande conquista para os municípios, principalmente neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus. “Essa foi uma demanda do movimento municipalista, considerando a importância do FPM para as finanças municipais. Apresentamos a reivindicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, há alguns dias durante videoconferência e o Governo Federal e Congresso Nacional atenderam a nossa reivindicação com bastante celeridade”, assinalou.

De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.