LEGISLATIVO MUNICIPAL - Conferência Municipal de Saúde é aprovada para realização até agosto do primeiro ano da Legislatura

Considerada instrumento de planejamento de âmbito local, a Conferência Municipal de Saúde deverá ser convocada até o mês de agosto do primeiro exercício da Legislatura Municipal, em conformidade à normativa federal. É o que determina o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 de autoria do Executivo, apreciado e votado na oitava sessão ordinária, realizada na terça-feira, 10 de março.

CAPACITAÇÃO - Senac-MT abre inscrições para curso gratuito em Tangará da Serra

Formação ‘A Arte de Encantar o Cliente’ é oferecida de graça; curso de ‘Liderança Estratégica e Evolução de Mindset’ tem bolsas de até 70%.

O Sistema Fecomércio-MT, por meio do Senac-MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso) e em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Tangará da Serra (Sincovatan-MT), está com inscrições abertas para os primeiros cursos do programa ‘Tangará 4.0 – Negócios & Inovação’.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

"Escola Livre da Dengue" tem objetivo de incentivar a imunização de crianças e adolescentes.

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue” (Projeto nº 337/2025). A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado crédito de R$ 10,7 milhões para cobrir despesas da educação básica

O parlamento municipal apreciou na oitava sessão ordinária, realizada na terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do Executivo, que abre crédito especial de R$ 10.756.437,56 milhões em recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do magistério e desenvolvimento da educação básica.

De acordo com a matéria, o saldo proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) cobrirá a remuneração de professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como; direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional em efetivo dos ensinos regular, especial, indígena, supletivo.

POLÍTICA - Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que concede RGA de 4,83% para os servidores públicos e reajuste do piso salarial dos professores

Em votação unânime, os vereadores aprovaram, em discussão única, durante a oitava sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 42/20245, de autoria do Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos municipais e reajuste do piso da categoria de professores.

A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2025. O texto também trata do novo salário mínimo do magistério, firmado em R$ 4.867,77 um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 40 horas semanais.