Câmara aprova alteração no Código Tributário Municipal

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 06 de fevereiro, primeira reunião plenária de 2024, os vereadores apreciaram o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, do Executivo Municipal para ajustar dispositivo do Código Tributário Municipal.

Conforme destacado no texto, a alteração se refere sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de construção civil baseado no preço do serviço contratado, e estabelece a impossibilidade de dedução dos materiais empregados, exceto quando produzidos pelo prestador fora do local da obra e comercializados de forma destacada, com incidência do ICMS.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Servidores da Câmara participam de Workshop sobre as Emendas Impositivas

Instituída no município em 2023, as emendas parlamentares têm base legal na Constituição Federal, art. 166, convertendo-se em um instrumento que possibilita ao Poder Legislativo atuar na elaboração do orçamento anual, desse modo, os vereadores podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender demandas da comunidade.

Capital do algodão, Sapezal retorna à AMM para fortalecer o movimento municipalista

Crédito: Prefeitura de Sapezal

Desfiliado desde 2019, Sapezal volta a integrar a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que ganha mais um importante reforço na defesa das gestões locais. O ato de refiliação foi assinado pelo prefeito Valcir Casagrande na última semana, em uma demonstração de apoio e reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição, que trabalha pela filiação de 100% dos municípios.

“A AMM oferece muitos serviços importantes e desenvolve um amplo trabalho em prol da municipalidade junto aos governos. Acreditamos muito na nova gestão, conduzida pelo presidente Leonardo, uma pessoa séria que fará uma grande diferença na Associação”, afirmou o prefeito Valcir.

SAÚDE - TCE-MT recomenda que municípios cumpram a lei e paguem piso salarial da enfermagem

Crédito: Freepik

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendará às 142 prefeituras do estado que respeitem o piso salarial dos profissionais da enfermagem e cumpram com a Lei 14434/2022, que regulamenta os pagamentos. A medida foi definida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) na quarta-feira (7).

“Vamos encaminhar um pedido de informações e uma carta recomendatória para que os prefeitos, de imediato, analisem essa situação porque, ao não pagarem o piso, eles estão descumprindo uma lei. O enfermeiro está na linha de frente do combate às doenças, prestando o primeiro socorro ao cidadão. Então, é fundamental que ele tenha seus direitos respeitados”, afirmou Sérgio Ricardo.

EDUCAÇÃO - Seduc-MT amplia parceria com prefeituras para oferecer aulas de inglês nas escolas municipais

Crédito: Mayke Toscano

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) iniciou o ano letivo de 2024 com ampliação no programa Mais Inglês MT desenvolvido nas escolas municipais, em parceria com as prefeituras. De 40 subiu para 70 o número de cidades atendidas pelo programa. São beneficiados estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

As novas cidades que passaram a integrar o programa Mais Inglês MT foram selecionadas com base nas menores rendas per capita do estado.

Deputada Federal Amália Barros garante R$ 3 milhões em emenda para Tangará da Serra

Durante visita a Tangará da Serra a Deputada Federal Amália Barros (PL) anunciou emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para a construção da Nova UPA aqui no município.

“Estou fazendo o compromisso com Tangará da Serra, vou destinar dois milhões de reais de emenda parlamentar para a construção da nova UPA e mais um milhão para custeio da saúde. E meu parceiro de bancada, o também Deputado Federal Abílio também do PL, garantiu dois milhões para a construção da nova UPA e um milhão para custeio da saúde. Tenho um carinho muito grande por esta região, e Tangará da Serra faz parte da minha história”, disse a Deputada Federal Amália Barros (PL).