PROPAGANDA: MP Eleitoral alerta sobre a violação das normas em eventos carnavalescos

Uma recomendação preventiva em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos foi emitida pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso. De acordo com MPE-MT, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto deste ano.

Conforme a RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024, baseada na Lei Federal nº 9.504/97, art. 36, § 2º, o início da propaganda eleitoral ocorre a partir de 16 de agosto do ano das eleições, cabendo ao Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, para manter a normalidade e legitimidade do regime democrático eleitoral e a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político, econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

COM RECURSOS PRÓPRIOS - Prefeito Vander anuncia construção de posto de saúde no loteamento Buritis

O Prefeito Municipal, Vander Masson, fez o anúncio nesta terça-feira, dia 30/01, da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para atender a população de Tangará da Serra residente em região descentralizada e carente de serviços de atenção básica.

A nova Unidade de Saúde da Família (USF) será construída no loteamento Buritis e a previsão de início das obras é ainda para o primeiro semestre de 2024. A obra terá mais de 200 metros quadrados de área construída, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações elétricas, hidráulicas e de internet.

Realizada Audiência Pública para formulação de propostas do Plano Diretor em Tangará da Serra

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou durante esta quarta-feira, 24 a Audiência Pública para formação de propostas para o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Tangará da Serra.

O evento foi mais uma oportunidade da população conhecer, debater e contribuir com o projeto, que está em desenvolvimento há mais de 1 ano. Para isso, cinco eixos foram discutidos durante esta Audiência Pública: Meio Ambiente; Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Uso e Ocupação e Infraestrutura; Turismo, Cultura e Lazer.

EDUCAÇÃO - Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano

Crédito: Agência CNM

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. Com receita total do Fundeb estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades.

A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF) totaliza R$ 24,15 bilhões. Esses recursos beneficiam os Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional segue até 31 de janeiro

Crédito: Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina no dia 31 de janeiro o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2024. A entidade destaca que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com pendências, começou a ser feito ainda em dezembro de 2023.

Os Municípios deverão realizar a verificação por meio do aplicativo “Upload de Arquivo de Pendências e Regularidades para a opção” Entes Federados (nome provisório), disponível na área restrita aos Entes Federativos no portal do Simples Nacional, no serviço “Verificação de Pendências – Opção”.

OBRA ENTREGUE - Governo Municipal entrega obra de reforma da sede do SAMU

O Prefeito Municipal, Vander Masson, e o Secretário de Saúde, Wellington Bezerra, realizaram na tarde desta sexta-feira, dia 26/01, ato de entrega das obras de reforma da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Tangará da Serra. Participaram ainda da cerimônia os vereadores Romer Japonês (Presidente da Câmara) e Nivaldo Leiteiro, autores de emendas impositivas que beneficiaram o SAMU.

O Prefeito Vander Masson explica que a reforma se fez necessária diante da situação da base atual do SAMU, localizada anexa ao Hospital Municipal, cujo prédio apresentava inúmeras infiltrações, colocando em risco a saúde dos profissionais. Além disso, a edificação possuía problemas nos banheiros sociais, prejudicando o uso pelos profissionais que atuam na unidade. Também foram feitas intervenções para a troca de esquadrias, revestimento cerâmico e pintura.