SAÚDE - Farmácias públicas vão divulgar estoques de medicamentos na internet

Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.

O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.

ARTIGO - DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA - (DES) Igualdade Feminina: a ausência de mulheres no poder prejudica a democracia

*Por Virginia Mendes*

Ainda no auge do século 21 é preciso falar sobre “Igualdade Feminina”. O Dia Internacional da Igualdade Feminina é celebrado há 50 anos, a partir do dia 26 de agosto de 1973 em decorrência da 19ª Emenda Constitucional de 1920, quando nos Estados Unidos o sexo feminino conquistou o direito ao voto. No Brasil, esse direito foi conquistado a partir de 1932 no governo Getúlio Vargas. Estou apenas fazendo o feedback sobre a que essa data se refere, mas, sabemos que a pauta “Igualdade Feminina” vai além do direito ao voto.

Dentro do mundo político existem algumas situações que precisamos falar, estou me referindo à violência política contra as mulheres, por isso, em 2021 a Lei Federal nº 14.192/21, estabeleceu normas para prevenção e repressão à violência política contra as mulheres. Vale lembrar, que nesse tipo de violência a maior vítima é a democracia. E por falar nisso, nós mulheres representamos pouco mais de 52% na corrida eleitoral, porém, a lei eleitoral determinou que os partidos cumpram a cota de 30%. Só para lembrar, se existisse igualdade seria de igual para igual.

Prefeitura avança com obras de recuperação de ruas e galerias

A Prefeitura de Tangará da Serra vem realizando obras importantes de recuperação de vias com o recapeamento e o microrrevestimento, além das obras de drenagem. Tudo isso para melhorar a trafegabilidade dos tangaraenses.

Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura atuando fortemente no microrrevestimento em ruas da região da grande Esmeralda, no recapeamento da Rua Antônio Batista da Costa (17), região central, além da obra de drenagem da Rua 26 com a Rua 19, sentido Vila Goiânia. Na Avenida Ismael José do Nascimento com a Avenida Paraná, as equipes estão atuando na obra de galerias de águas pluviais. Esse tipo de obra se faz necessário, diante dos alagamentos constantes em vários pontos da cidade no período das águas. Outros pontos que já receberam a obra de drenagem foram: Avenida Ismael José do Nascimento com a Avenida Tancredo Neves, com a Rua 12, Rua 16, Rua 18, Rua 30 dentre outros pontos.

Lista de candidatos inscritos no para Eleições do Conselho Tutelar 2023

O Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA) de Tangará da Serra, através da Comissão Especial Eleitoral, torna pública a Resolução Nº 019/2023 que dispõe sobre o local de votação e padronização do material utilizado pelos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar durante o período eleitoral.

Estes são os candidatos aptos a participarem da próxima etapa que é a eleição e a votação será no dia 1 de Outubro, na Escola Estadual 29 de Novembro, das 8h às 17h.

Aprovado crédito de R$ 1,4 milhão para custear folha de pagamento da educação

O custeio da folha de pagamento dos servidores da educação no valor total de R$ 1.455.000,00 milhão foi aprovado nesta terça-feira (22), durante a 27ª Sessão Ordinária. Por meio de dois Projetos de Lei (Pl nº 184 / PL nº 185), os parlamentares municipais autorizaram a abertura dos créditos para cobrir despesas da educação.

Conforme o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 milhão visa garantir o pagamento da folha, referente ao exercício de 2023. Somado a este recurso, os vereadores também aprovaram o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, que abre crédito especial no valor de R$ 365 mil; “os projetos visam à adequação orçamentária, considerando a necessidade de melhor redistribuir e readequar as naturezas de despesas de pessoal da Secretaria Municipal de Educação destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação”.

Campanha de renegociação de débitos com a OAB-MT entra nos últimos dias

Os advogados e as advogadas que possuem pendências financeiras com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) têm até a próxima semana para aderir à Campanha de Renegociação de Débitos, que a Seccional realiza durante o Mês da Advocacia. O pagamento pode ser negociado dentro de condições ainda mais especiais, que incluem descontos e parcelamentos.

São oferecidos até 100% de desconto nos juros e multas, além disso os débitos podem ser parcelados no cartão de crédito ou em boleto. O interessado escolhe a melhor forma de pagamento, de acordo com a sua necessidade.