A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), juntamente como o movimento municipalista nacional, está se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A proposta é que a medida seja permanente, como aporte de recursos financeiros que poderão ser aplicados para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O Congresso Nacional aprovou esta semana o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que trata do custeio do piso da categoria. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, contudo a avalição do movimento municipalista é que o montante não será suficiente para honrar o compromisso. Caso seja sancionado, o PLN 5/23 será pago a partir do próximo mês, segundo o governo federal.

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