Setores de bares, restaurantes e eventos podem solicitar isenção do IPTU e Alvará a partir de 15/07/2021

O prefeito municipal, Vander Masson, sancionou no dia 1º de julho de 2021, a Lei Ordinária Nº 5.490, que beneficia as empresas que tem como atividade principal bar, restaurante, lanchonete e setor de eventos, com a remissão do débito de IPTU e taxa Licença de Localização e de Fiscalização de Funcionamento (Alvará) do exercício de 2021. O proprietário de algum desses tipos de empresas poderá solicitar o benefício a partir do dia 15 de julho.

Estes foram os setores mais afetados economicamente pelas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Esses benefícios fiscais, a sujeitos passivos de tributos municipais em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia do COVID-19, serão concedidos aos empreendedores mediante solicitação e apresentação de documentos. O prazo para requerimento segue até o dia 13 de agosto de 2021.

Proposta sobre o PCI é protocolada e entregue ao Prefeito Municipal

As mudanças climáticas e os desafios do desenvolvimento sustentável passaram definitivamente a ser uma pauta constante no cotidiano da sociedade e também não deixam de ser importantes em Tangará da Serra.

Pensando nisso, na manhã desta quinta-feira (08), um documento foi protocolado e entregue ao prefeito, Vander Masson, solicitando que o município libere recursos para a execução do plano com as ações para implementação da Estratégia: “Produzir, Conservar e Incluir – PCI”.

A elaboração dessa proposta do programa PCI em Tangará será com base em diagnóstico socioeconômico e ambiental e uma ampla discussão com todos os atores sociais do município, com o objetivo de delimitar os eixos norteadores, as ações, metas e construção de projetos de intervenção do programa.

Produção de grãos crescerá 27% nos próximos dez anos

A produção de grãos deverá atingir 333,1 milhões de toneladas nos próximos dez anos. Em relação ao que o país produz nessa temporada de 2020/2021, o acréscimo na produção até 2030/2031 deverá ser de 71 milhões de toneladas, alta de 27,1%, a uma taxa de crescimento de 2,4% ao ano. Soja, milho de segunda safra e algodão devem continuar puxando o crescimento da produção de grãos.

Os números são do estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2020/21 a 2030/31, realizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (SIRE/Embrapa) e pelo Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (UnB).

O mercado interno, as exportações e os ganhos de produtividade, deverão ser os principais fatores de crescimento na próxima década, aponta o estudo. O avanço de inovações deve continuar permeando as atividades no campo, pois há grande atrativo para novas tecnologias.

Município de Tangará da Serra adere ao Selo Unicef dos direitos das crianças

Joaquim da Silva, 8 anos, filho do presidente do CMDCA, entregando desenho ao prefeito e primeira-dama

O prefeito municipal Vander Masson fez a adesão do Município de Tangará da Serra ao Selo Unicef Edição 2021-2024, ferramenta estratégica para promoção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, através de metodologias que mobilizam e engajam os governos estaduais, municipais, sociedade civil e o setor privado, contribuindo com as Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A adesão ocorreu durante o Dia D, realizado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) em parceria com a Associação Mato-Grossense do Municípios (AMM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Dia D de adesão ao Selo Unicef aconteceu nesta sexta-feira, 09 de julho de 2021, às 10 horas, no auditório da APDM em Cuiabá, em evento virtual para todos os municípios do Mato Grosso.

Municípios recebem adicional de 1% do FPM de julho

Os municípios de Mato Grosso receberam nesta quinta-feira (8) R$ 92.472.892,44 referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, resultado da Emenda Constitucional 84/2014. O montante é 15,78% superior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando R$ 79.870.676,10 foram transferidos aos cofres municipais. Os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o adicional de julho é resultado de uma intensa mobilização para garantir mais recursos aos municípios, que recebem a menor parcela na distribuição do bolo tributário nacional. “O repasse vai reforçar as finanças das prefeituras neste segundo semestre, período em que ocorrem maiores oscilações nas transferências constitucionais”, assinalou.

IPTU 2021 com 10% de desconto até o dia 30 de julho em Tangará da Serra

O contribuinte que ainda não fez o pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021, tem até o dia 30 de julho para quitar o débito com 10% de desconto à vista ou parcelado em até 6x sem desconto.

“Aquele contribuinte que não conseguir pagar em cota única ele pode fazer o parcelamento do seu débito em até seis vezes. É uma oportunidade para quem não conseguiu pagar até 30/06, com 20% de desconto”, explica a secretária.

Para baixar a guia de pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, com o número do CPF ou o número de inscrição do imóvel, gerar a guia e efetuar o pagamento ou, em último caso, ir presencialmente à Prefeitura Municipal, das 8h às 11h ou das 13h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3311-4800.