Feiras livres são reconhecidas como essenciais à segurança alimentar em MT

O reconhecimento veio com a sanção da Lei 11.257, do deputado Valdir Barranco

A atividade das feiras livres foi reconhecida pelo governo do estado como política pública de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda para seus trabalhadores durante o período da pandemia do novo coronavírus.

O reconhecimento veio a partir da sanção da Lei 11.257, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, na tarde de quinta-feira (10).

A lei determina o uso de máscaras de proteção individual por todos os trabalhadores, bem como o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as barracas, além da obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para todos os clientes por parte dos feirantes.

Comissão de Saúde cobra repasse de recursos da ALMT para UTI pediátrica do Hospital de Câncer

Questões burocráticas envolvendo estado e município impedem o repasse de recursos à unidade.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou visita técnica ao Hospital de Câncer de Mato Grosso na tarde de quarta-feira (9) e cobrou que seja feito o repasse à unidade do montante de R$ 3 milhões oriundos de orçamento do Parlamento estadual para funcionamento de 10 leitos de UTI pediátrica. Disponibilizados em 2019 pela Assembleia Legislativa, os recursos ainda não foram recebidos pelo hospital devido a questões burocráticas envolvendo estado e município.

“Há um ano, a Comissão de Saúde esteve aqui no hospital com vários deputados, fizemos um convencimento junto ao Parlamento e doamos R$ 3 milhões à gestão da Secretaria de Estado de Saúde para que pudesse, juntamente com o município de Cuiabá, credenciar os 10 leitos de UTI pediátrica. Hoje viemos aqui mais uma vez fiscalizar e cobrar para que as questões políticas não prejudiquem o sistema público de saúde, uma vez que já passou o período eleitoral. Não é justo crianças morrerem na fila esperando atendimento e ter uma estrutura de primeiro mundo aqui. A Assembleia fez a sua parte. Queremos saber por que não avançou”, declarou o deputado Paulo Araújo (PP).

A UTI pediátrica do Hospital de Câncer foi inaugurada em agosto de 2018 e conta com leitos totalmente equipados para atender pacientes de zero a 14 anos, bem como com equipe médica constituída e treinada. Apesar disso, nunca recebeu nenhum paciente.

Botelho quer interação mais direta entre deputados e vereadores e sugere agenda positiva para Cuiabá

Os vereadores eleitos e reeleitos da capital estiveram reunidos com deputados na sala do Colégio de Líderes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), deu início, na quarta-feira (9), em reunião com os vereadores eleitos e reeleitos da capital, a uma agenda positiva para Cuiabá. A convite da presidência da Casa de Leis, os vereadores se reuniram com deputados na sala do Colégio de Líderes.

Segundo Botelho, o objetivo é promover uma relação maior com os vereadores de Cuiabá e Várzea Grande, principalmente pelo fato de que os demais vereadores do interior já visitam a Casa de Leis com maior frequência por conta das bases de cada deputado.

A expectativa do presidente da ALMT é trabalhar um projeto de desenvolvimento regional. “A intenção é construir um projeto de desenvolvimento econômico dos 13 municípios do Vale do Rio Cuiabá, com ações estratégicas em cada cidade, aproveitando o potencial produtivo, turismo, meio ambiente e infraestrutura”, disse.

Sorteio de novembro premia 1.003 consumidores

Ganhadores de R$ 10 mil são de Várzea Grande (02), Vila Bela, Tangará da Serra e Nova Bandeirantes

A Secretaria de Fazenda realizou na manhã de quinta-feira (10.12), o último sorteio mensal do Programa Nota MT. Foram contemplados 1.003 consumidores que se cadastraram no programa e pediram o CPF na nota fiscal ou no bilhete de passagem eletrônico (BP-e), entre os dias 1º a 30 de novembro. Dois consumidores foram premiados duas vezes. (Veja a lista completa anexa à matéria).

O resultado mostrou a diversificação de municípios entre os sorteados com o prêmio de R$ 10 mil cada um. Joeder Rodrigues França Moura e Rosângela Dias Gonçalves são de Várzea Grande; Márcia Cristiane Bloot, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Marcus Vinicius Esbalqueiro, de Tangará da Serra e Rodrigo Costa de Souza, de Nova Bandeirantes (município do extremo Norte, a 967 quilômetros de distância da Capital).

Além dos prêmios de R$ 10 mil, foram distribuídos mil de R$ 500, totalizando R$ 550 mil em premiações. Dos 1.003 premiados, 391 residem em Cuiabá, 90 em Várzea Grande e 87 em Sinop. Rondonópolis e Tangará da Serra também estão na lista dos municípios com mais moradores sorteados com 59 e 41, respectivamente. Dois ganhadores são de outros Estados: Aragarças (GO) e Juiz de Fora (MG).

Governo altera decreto para agilizar abertura de contas dos selecionados em editais da Secel

Agora os proponentes podem indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital

Para agilizar o processo de abertura de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc abertos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Governo de Mato Grosso alterou o decreto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso.

Com o decreto estadual 752, publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10.12), os proponentes aprovados podem, a partir de agora, indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital.

“Meu agradecimento ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em alterar o decreto estadual para que qualquer instituic¸a~o financeira, até digital, possa ser utilizada para que os selecionados nos editais abram suas contas e recebam os recursos oriundos da lei Aldir Blanc”, celebra o titular da Secel, Alberto Machado.

Deputados realizarão sessões plenárias na segunda-feira (14)

A Mesa Diretora colocará em discussão e votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 913/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os demais parlamentares para sessão plenária ordinária na próxima segunda-feira (14), às 10 horas, para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso. A previsão orçamentaria é da ordem de R$ 22,114 bilhões.

No mesmo dia, de acordo com Botelho, a Mesa Diretora colocará à votação o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que trata do fim da cobrança de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem até o limite do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O texto original foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), mas acabou recebendo substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias. De acordo com a proposta do petista, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas contribuíam com a previdência a partir dos proventos que excedam o limite máximo do INSS. Hoje o teto, desde 1º de janeiro deste ano, é de R$ 6.101,06.