Uso de máscaras é obrigatório em estabelecimentos públicos e privados de MT

O uso do acessório é recomendado também pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde

Já está em vigor a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em estabelecimentos privados para evitar contágio do coronavírus. A medida foi aprovada recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e publicada no Diário Oficial. O não cumprimento acarretará em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. 

Os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso deverão exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. 

A distribuição das máscaras também foi autorizada. As ações de fiscalização serão conduzidas por órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais, assim como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONs). A aplicação de multa será efetivada a partir do dia 5 de maio de 2020 e será obrigatoriamente precedida de notificação de advertência expedida pelos órgãos de fiscalização.

Governo libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

O governo federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania, que executa o PAA.

A Medida Provisória 957/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27) e abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus. 

Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

Coral UFMT completa 40 anos e lança selo comemorativo

Em paralelo, prepara apresentação comemorativa com canções de Milton Nascimento para após a pandemia

O Coral da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) completa, nesta quarta-feira, 29 de abril, 40 anos de história. Para comemorar a trajetória de sucesso, a instituição preparou uma série de ações, entre elas, o lançamento de selo personalizado comemorativo.

A maestrina Dorit Kolling explica que selo, criado por Maurício Mota, designer gráfico e atual Gerente de Projetos Culturais da Coordenação de Cultura e Vivência da UFMT/PROCEV, será utilizado durante o ano de 2020 em peças de divulgação, publicações, vídeos e redes sociais, com o objetivo de demarcar as ações que integram o calendário de festividades.

Dorit ressalta ainda que, em tempos de combate à pandemia do coronavírus, as atividades presenciais, como o concerto em comemoração às quatro décadas de criação, precisaram ser repensadas. “Enquanto nos preparamos em casa para o retorno aos ensaios, vamos presentear o público mato-grossense, por meio das nossas redes sociais (Facebook e Instagram), com vídeos de concertos e relembrando canções que fazem parte do nosso extenso repertório”. 

Paróquia Nossa Senhora Aparecida retoma celebrações presenciais nesta quarta-feira

As missas presenciais reiniciam nesta quarta-feira, 29, na Igreja Matriz, com duas celebrações – às 18h e às 19h30

A Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tangará da Serra retomará as celebrações presenciais a partir desta quarta-feira, dia 29 de abril, seguindo as recomendações do Decreto Municipal 170/2020, que regula a abertura de igrejas e outros locais para a realização de atividades coletivas e reuniões públicas de cunho religioso, assim como do Decreto 134/2020, do Bispo Diocesano de Diamantino, Dom Vital Chitolina, que trata da participação dos fieis nas celebrações litúrgicas e demais atividades pastorais em tempo de pandemia do novo coronavírus. 

Assim, de acordo com o pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Frei Luciano de Souza Santos, as missas presenciais reiniciam nesta quarta-feira, 29, na igreja Matriz, com duas celebrações – às 18h e às 19h30.

Na quinta a celebração será na Comunidade São Luiz Gonzaga, às 19h30; e na sexta-feira (feriado), serão seis celebrações, sendo na Matriz às 16h, e nas comunidades em diferentes horários: às 17h30 na São Paulo, às 19h na Nossa Senhora Aparecida, e às 19h30 nas comunidades Sagrado Coração de Jesus, São Cosme e Damião e também Nossa senhora de Fátima.

No sábado serão mais duas missas na Igreja Matriz, às 17 e 19 horas; assim como na Comunidade Santa Isabel, às 17 e 19h; Santa Clara, às 19h; e Divino espírito Santo, também às 19h.

Texto de consenso sobre auxílio a estados e municípios deve ser votado no sábado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve relatar o PLP 149/2019, projeto que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Nesta segunda-feira (27), ele anunciou que pretende entregar a minuta do relatório na quinta-feira (30), para que cada senador possa analisar o texto — um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser votada em sessão remota extraordinária deliberativa prevista para sábado, 2 de maio, às 16h. A ideia é entregar a proposta de volta para os deputados federais na segunda-feira (4).

— Vou conversar com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, na reunião do projeto emergencial dos estados e dos municípios, para ver se a gente pode deliberar um texto sobre o qual já exista acordo — adiantou. 

Além disso, Davi Alcolumbre busca um texto de consenso entre Congresso e governo: ele se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto.

Publicada a portaria com ajuste das receitas do Fundeb de 2019

O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria Interministerial 1/2020 publicada na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em 2019, a receita total do Fundeb foi estimada em R$ 166,6 bilhões, pela Portaria Interministerial 3/2019. Mas, o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Em decorrência dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste atinge os Estados beneficiários da complementação da União.

É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.