Motoristas devem ficar atentos quanto aos procedimentos para renovação da CNH

O documento é válido em todo território nacional pelo prazo de cinco anos

Os cidadãos que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos quanto ao prazo de validade e os procedimentos necessários para a confecção do novo documento. A emissão de uma nova CNH é necessária quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O documento é válido em todo território nacional por cinco anos.

Para a abertura do processo de renovação da CNH, o motorista deve ir até um dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que são a sede, no Centro Político Administrativo; Ciretrans; Núcleos de Atendimento do Goiabeiras e Shopping Estação; Galeria Itália Center; unidades do Ganha Tempo; e Agências VIPs de Sinop e Sorriso.

O motorista deve ter em mãos o documento de identidade, que pode ser a própria CNH, e comprovante de endereço (ambos original e cópia).

Na unidade escolhida, o condutor realizará a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura, nos locais onde há coleta digital. Nos municípios que não possuem processo de captura de imagem é necessário apresentar uma foto 3X4, além de assinatura no formulário RENACH. A taxa para renovação da CNH é de R$ 132,36, que será emitida após a abertura do processo.

Para a renovação, os condutores também deverão submeter-se a exame médico. O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, ressalta que os condutores devem realizar os exames junto aos médicos credenciados.

“São especialistas em tráfego, por isso o condutor não pode realizar o exame com outros médicos não credenciados”, enfatiza. 

Segundo Andrade, no momento do processo de renovação da CNH em uma das unidades do Detran, o motorista será orientado quanto aos locais credenciados pela autarquia para a realização dos exames de saúde necessários.

Atividade remunerada

Quando o condutor pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões), deve realizar um Exame de Aptidão Física e Mental e passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico).

Caso possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, o condutor também deverá apresentar o certificado para averbação.

No processo de renovação, os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico preliminarmente à realização do exame médico. O exame é obrigatório, conforme a Resolução nº 583 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os condutores que não possuem o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou com a CNH vencida há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme previsto no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/Contran.

Após todos os procedimentos, o condutor deverá retornar ao posto de atendimento onde o processo foi aberto para protocolizá-lo. O prazo para entrega da CNH dura em média quatro dias na capital e 15 dias no interior do Estado.

“O condutor tem a opção de retirar o novo documento na sede do Detran ou solicitar a entrega pelo correio, ao custo de R$ 22, que é feito por carta registrada com assinatura do recebedor”, lembra o diretor.

Novos modelos

Desde o ano de 2017, o modelo impresso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está com o sistema QRCode, localizado no verso da habilitação, que contém todos os dados do condutor. “Esse é mais um dispositivo de segurança para o documento”, explica Andrade.

Esse dispositivo de segurança permitiu uma evolução tecnológica, com o lançamento da CNH digital. “Esse é um serviço para os condutores que não querem dispor da CNH impressa. Ele pode andar com a habilitação em seu smartphone”, destaca.

CNH Digital

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) lançou, em fevereiro de 2018, a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O documento é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. Desde o lançamento até sexta-feira (30.08), 48.568 condutores de Mato Grosso tinham instalado a versão eletrônica. 

O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade ao condutor. A versão eletrônica do documento está disponível junto com o CRLV Digital no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”.

O aplicativo reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito em um só lugar. A nova CNH digital não tem custos. Para obtê-la o condutor deve renovar a habilitação no novo modelo, com o QRCode, e instalar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" no seu celular, disponível nas lojas Play Store e App Store.

Depois, realizar o cadastro de usuário no próprio aplicativo e ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado. Após esse procedimento, deve gerar a "Chave de Acesso" com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

Fonte: Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Mato Grosso tem seis municípios entre os 50 maiores do país

Pelos números do IBGE de 2016, últimos divulgados pela instituição, Campos de Júlio ocupa a oitava posição no ranking nacional

Seis dos 141 municípios mato-grossenses estão entre os 50 maiores PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante) do país – Campos de Júlio, Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã, Sapezal, Alto Taquari e Diamantino.

Segundo os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, últimos divulgados pela instituição, o maior PIB per capita mato-grossense, Campos de Júlio, distante 526 km de Cuiabá no sentido Oeste, ocupa a oitava posição no ranking nacional, com R$ 202.309,42, valor superior 6,6 vezes à média nacional, de R$ 30.548,40, e 5,4 vezes à média estadual, de R$ 37.462,74. O primeiro do ranking nacional é o município paulista de Paulínia, com R$ 314.637,69.

O segundo e terceiro colocados no ranking estadual estão localizados no Médio Norte mato-grossense. São Santa Rita do Trivelato, com R$ 167.966,16, e Nova Ubiratã, com R$ 115.474,99. Nacionalmente, ocupam a 18ª e 39ª posição. Pela ordem, Sapezal, na região Oeste, ocupa o 42º lugar no ranking nacional, com R$ 113.763,91; Alto Taquari, no Sudeste do Estado, com R$ 104.237,60, o 48º lugar; e Diamantino, no Centro-Sul, a 49ª posição, com R$ 104.092,58.

Agronegócio

Os seis municípios têm em comum o agronegócio como maior formador de seu PIB, cujo percentual varia de 41,8%, em Campos de Júlio, a 65,81%, em Nova Ubiratã. Os principais produtos cultivados são algodão (39,29% de toda a produção estadual de 2017, último ano divulgado pelo IBGE), milho (17,61%) e soja (15,31%). A soma de seus PIB (R$ 8,999 bilhões) é equivalente a 7,27% do total estadual de R$ 123,834 bilhões.

No quesito lavoura temporária, eles ainda produziram em 2017, porém em menor escala, feijão, arroz (exceto Alto Taquari), sorgo (exceto Nova Ubiratã), girassol (exceto Alto Taquari e Nova Ubiratã), cana-açúcar (Campos de Júlio, Alto Taquari e Diamantino), mandioca (Nova Ubiratã, Alto Taquari e Diamantino) e abacaxi (Nova Ubiratã e Diamantino). Em 2017, Diamantino produziu também amendoim, batata-doce, melancia e tomate. 

Campos de Júlio

Com 6.710 habitantes, população estimada em 2018 pelo IBGE, e densidade demográfica de menos de um habitante por quilômetro quadrado, Campos de Júlio tem um PIB total de R$ 1,281 bilhão, quase a metade (41,8%) oriunda do agronegócio. Mais da metade (56,81%) de seu território de 678.700 hectares (6.787 km2) é utilizado para o cultivo de algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, soja e sorgo. Seu rebanho bovino soma 45,9 mil cabeças.

Em 2017, foi o quinto maior produtor estadual (e o sexto do país) de algodão em caroço, com 133,19 mil toneladas, cultivadas em 20,84 mil hectares, avaliadas em R$ 289,29 milhões. Na produção de milho ficou em oitavo lugar no Estado (e décimo-segundo do país), com 897.422 toneladas, cultivadas em 138.129 hectares, o que rendeu para seus produtores R$ 247,74 milhões. Quanto à soja, é o 15º maior produtor estadual (23º do país), com uma produção de 610, 8 mil toneladas, colhidas em 195,78 mil hectares e avaliada em R$ 538,1 milhões.

Santa Rita do Trivelato

Com população estimada em 3.330 habitantes (2018) e densidade demográfica 0,7 habitante por km², tem um PIB total de R$ 526,73 milhões, dos quais 58,99% são oriundos do agronegócio. Distante 354 km de Cuiabá no sentido norte, em mais da metade de seu território, de 473.400 hectares (4.734 km2) se cultiva algodão, arroz, feijão, girassol, milho e soja. Seu rebanho bovino é de 27.807 cabeças.

Em 2017, ficou em 11º lugar no ranking estadual (18º em nível nacional) de produção de milho, com 698,54 mil toneladas, cultivadas em uma área de 110,84 mil hectares e avaliadas em R$ 117,69 milhões. Com relação à soja, foi o 24º maior produtor estadual e 40º nacional, com uma produção de 476,8 mil toneladas, em uma área de 144,49 mil hectares e avaliadas em R$ 401,15 milhões. Sua produção de algodão (43,37 mil toneladas em 10,51 mil hectares, no valor de R$ 87,289 milhões) é a 17ª maior de Mato Grosso e a 24ª do país. 

Nova Ubiratã

Localizada no Médio Norte, com uma população de 11.694 habitantes e densidade demográfica 0,93 habitante por km2, tem um PIB de R$ 1,278 bilhão, dos quais R$ 841,1 milhões (65,81%) tem origem na agropecuária. Distante 477 km da Capital, quase a metade (48,6%) de sua área de 1,25 milhão de hectares (12,5 mil km2) é utilizada no cultivo de algodão, arroz, feijão, milho e soja. Seu rebanho bovino somava, em 2017, 75,58 mil cabeças. 

Em 2017, segundo o IBGE, foi o quarto maior produtor de milho do Estado (6º no ranking nacional), com 1,456 milhão de toneladas cultivadas em 205,4 mil hectares e avaliadas em R$ 313,59 milhões. Sua produção de soja (1,242 milhão de toneladas, colhidas em 360 mil hectares e orçada em R$ 1,139 bilhão) foi a terceira maior do Estado e a quinta do país. Já a produção de algodão em caroço – 48,6 mil toneladas, em 12 mil hectares, no valor de R$ 88,6 milhões – ficou em 14º lugar na classificação estadual e em 20º no país. 

Sapezal

Distante 500 km no sentido Oeste de Cuiabá e com uma população de 25.054 habitantes (densidade demográfica de 1,83 habitante por km2), Sapezal tem um PIB total de R$ 2,672 bilhões, dos quais 52,47% (R$ 1,4 bilhão) têm origem na agropecuária. Mais da metade (50,7%) de sua área, de 1,362 milhão de hectares (13.624 km2), é utilizada na produção de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja e sorgo. Seu rebanho bovino é de 100,9 mil cabeças.

Maior produtor de algodão em caroço do país, e de Mato Grosso, colheu 595,3 mil toneladas em 2017, avaliadas em R$ 1,283 bilhão, em uma área de 132,29 mil hectares. Sua produção tanto de milho quanto de soja ocupa a sexta posição estadual e nona nacional. Foram 1,16 milhão de toneladas de milho e 1,095 milhão de soja, avaliadas, respectivamente, em R$ 323,48 milhões e R$ 952,75 milhões.

Alto Taquari

Localizado no sudeste mato-grossense e distante 485 km de Cuiabá, tem uma população (estimativa de 2018) de 10.557 habitantes (densidade demográfica de 7,33 habitantes por km2, a maior entre os seis municípios mato-grossenses com maior PIB per capita registrado em 2016) e um PIB total de R$ 1,038 bilhão, dos quais 43,82% é oriundo da agropecuária, 22,34% do setor de serviços e 21,28% da indústria. Alto Taquari foi o primeiro município mato-grossense a receber um terminal da Ferronorte, antes de Alto Araguaia, Itiquira e Rondonópolis.

Alto Taquari: Com 7,33 habitantes por Km2 é, entre os seis municípios de Mato Grosso entre os 50 maiores PIB per capita do país, o de maior densidade demográfica 

É também, entre os seis municípios de MT situados entre os 50 maiores PIB per capita do país, o de menor território (1.440 km2 ou 144 mil hectares). Ao mesmo tempo, é o segundo, entre os seis, a destinar maior percentual (73,05%) de seu território à produção agrícola (algodão, cana de açúcar, milho, feijão, soja e sorgo) embora pequena, se comparada aos seis municípios.

Com exceção da cana-de-açúcar, cultura em que é o segundo maior produtor de Mato Grosso e o 32º do país (o município conta com uma usina de etanol), Alto Taquari ocupa posições mais modestas quando se trata de algodão (28º em Mato Grosso e 45º no país), soja (47º em MT e 141º no país) e milho (82º em MT e 748º no país). 

Diamantino

Com uma população estimada em 21.904 habitantes (densidade demográfica de 2,67 habitantes por km2), possui um PIB total de R$ 2,2 bilhões, dos quais mais da metade (R$ 1,107 bilhão) vem da agropecuária. Distante 183 km de Cuiabá no sentido norte, é o município, entre os seis maiores PIB de Mato Grosso, com maior percentual (73,56%) de seu território destinado à produção agrícola (algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho e soja). Seu rebanho bovino é de 101.642 cabeças.

É o quarto maior produtor estadual de algodão em caroço (e quinto do país), com 180,12 mil toneladas colhidas, em 2017, numa área de 45,16 mil hectares e avaliadas em R$ 329,6 milhões. Ficou em sétimo no ranking estadual (10% em nível nacional) tanto na produção de soja quanto de milho. Foram 1,06 milhão de toneladas de soja e 1,04 milhão de toneladas de milho, avaliadas, respectivamente em R$ 963,67 milhões e R$ 210,83 milhões. 

Fonte: Jairo Sant'Ana | Secom-MT

Professor Sebastian cobra soluções para problemas pontuais na rede de Educação tangaraense

Professor Sebastian (PSB) esteve esta semana na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Ele se reuniu com a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk e o secretário adjunto Alan Porto, quando apresentou problemas pontuais de pelo menos cinco escolas mantidas pelo Estado em Tangará da Serra e voltou a cobrar a conclusão da construção da escola do Jardim Tarumã.

“Com relação à quadra poliesportiva e reparos na escola Ernesto Che Guevara, no Assentamento Antônio Conselheiro, ficou encaminhado que poderá ser solicitada verba emergencial para a mesma e com relação a solicitação da escola Bento Muniz para transferência para a escola em construção no Jardim Tarumã a secretária se comprometeu a fazer os encaminhamentos necessários junto ao planejamento para análises e vistorias técnicas. Segundo a secretária a escola do Tarumã poderá ser concluída ainda no final deste ano”, afirmou o vereador Professor Sebastian após a reunião.

O vereador pediu urgência na instalação de postos de transformação das escolas estaduais Antônio Casagrande, Doutor Hélcio de Souza, Emanuel Pinheiro, Ernesto Che Guevara e Ramon Sanches Marques. Como resposta, o vereador foi informado que a empresa responsável receberá no prazo de 15 dias a ordem de serviço. Sobre a solicitação de investimentos em mobiliário para o refeitório na escola Ramon Sanches Marques a informação é de que a licitação terá andamento nos próximos dias.

“Também cobramos a solução para a necessidade de alvará de segurança de pânico e incêndio na escola Doutor Hélcio de Souza e demais escolas. E fomos informados de que a secretária está mantendo diálogo com o Corpo de Bombeiros e isso deve resultar em um termo de cooperação para a solução no mais breve prazo possível”, explica o parlamentar, adiantando que a ação deve integrar ainda a capacitação de brigadistas e a elaboração e distribuição de cartilhas orientativas nas escolas.

Na reunião, o vereador solicitou ainda um calendário específico adaptado para a realidade vivida pelos alunos da zona rural. “Apresentamos as dificuldades dos alunos das escolas rurais, especialmente no período chuvoso e a secretária se comprometeu em dar os andamentos possíveis quando da conclusão do calendário da reposição da greve”, afirmou Professor Sebastian.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Município realiza audiência pública para apresentação da LOA 2020

Prefeito Fábio Junqueira explicou com detalhes a execução do orçamento público de Tangará da Serra

A Prefeitura de Tangará da Serra realizou na noite desta quarta-feira, 28, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. O evento aconteceu no Centro Cultural, reunindo o Prefeito Fábio Martins Junqueira, Secretários Municipais, servidores públicos, Vereadores, acadêmicos e sociedade em geral.

Em sua fala, o Chefe do Poder Executivo deu detalhes de como é aplicado o orçamento público, sua distribuição e os valores utilizados em custeio de folha de pagamento e execução de obras públicas. O Secretário de Planejamento, Julio Cesar Gomes, apresentou o Ciclo Orçamentário Municipal – receita municipal, atualização do PPA 2020/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA.

De acordo com os dados apresentados durante a audiência, o Município tem estimativa de R$ 408.417.895,70 em receita para 2020, aplicados em administração direta e indireta e Serraprev. Ainda durante a audiência, foram apresentados dados que comprovam o crescimento de 15,96% de receita arrecadada, e investimentos realizados pela Administração Municipal, como as inaugurações do CME Luiz Simões Matias no Vale do Sol, a nova sede da UNITAN e o CME Sebastião Rodrigues dos Santos, inaugurado no Morada do Sol.

O relatório apresentado detalhou ainda investimentos que serão aplicados na Saúde e na Educação no ano de 2020. A aplicação na Educação deverá chegar a R$ 47.361.432,41, ou seja, 28,36% do orçamento, acima da média obrigatória por Lei. Na Saúde a estimativa de aplicação de recurso é de R$ 46.268.729,29, totalizando R$ 27,70%, quase o dobro da média obrigatória.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Comissão distribui matérias e designa relator das contas do governo Pedro Taques

A deputada Janaina Riva será responsável pela análise das contas do último ano do governo Pedro Taques, na CFAEO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou uma reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (28) para distribuir as pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias, foi designado à deputada Janaina Riva (MDB) a relatoria do Ofício 820/2019 com o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do ex-governador Pedro Taques.

A distribuição das pautas foi realizada pelo presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Junior (MDB), que destacou a imparcialidade do Parlamento para realizar análise das contas. “Ninguém gosta de julgar, mas faz parte do nosso papel enquanto legislador fiscalizar. Aproveito para colocar a equipe técnica da comissão à disposição da deputada Janaina Riva para realizar o trabalho, assim como todos os membros poderão contribuir com o trabalho”.

A relatora das contas do governador Pedro Taques, deputada Janaina Riva, destacou a independência da Assembleia para análise das contas e que o parecer encaminhado pelo TCE pode ser utilizado para subsidiar ou não o parecer técnico da comissão. “Precisamos fazer um trabalho extremamente técnico, analisando ponto a ponto, inclusive com o que foi apontado como irregular, mas que não foi devidamente corrigido”.

O ofício encaminhado para o Parlamento estadual recomenda a aprovação das contas do governo e faz 25 recomendações técnicas. Diferentemente do que ocorre com relação às contas das prefeituras municipais, cujo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é revalidado pelas câmaras municipais, no caso do governo o parecer é orientativo e cabe à Assembleia emitir o parecer.

De acordo com o deputado Romoaldo Júnior, a comissão tem até dezembro para concluir a análise das contas. Janaina Riva, porém, disse que o trabalho deve ser concluído antes do prazo final para ser submetido à avaliação dos deputados em plenário.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), convidado pela relatora a contribuir com a análise das contas, destacou a importância da imparcialidade no julgamento dos trabalhos para evitar a recorrência de erros como registrados na aprovação das contas de governos passados.

Fonte: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social

Em reunião com governador e bancada, ministro confirma FEX para MT

Paulo Guedes também confirmou continuidade dos trâmites para o empréstimo com o Banco Mundial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ao governador Mauro Mendes, à bancada Federal e a um grupo de deputados estaduais, que o governo federal irá pagar uma parcela do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato grosso.

Guedes também garantiu ter dado encaminhamento aos trâmites para que o Estado possa efetuar o empréstimo com o Banco Mundial. 

“Saímos da reunião com duas grandes conquistas: garantimos mais um importante passo no processo para a aprovação do empréstimo, que será importante para a recuperação das contas do Estado. A outra grande notícia é que o ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEX, o que ajudará no equilíbrio financeiro de Mato Grosso”, destacou o governador.

As duas notícias foram confirmadas durante café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

O encontro foi agendado pela Bancada Federal e contou com a presença dos deputados federais Neri Gueller (líder da bancada), José Medeiros, Nelson Barbudo, Dr. Leonardo e Juarez Costa, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados estaduais Ondanir Botolini (Nininho), Thiago Silva, Sílvio Favero, Sebastião Resende e Delegado Claudinei.

“Quero agradecer a nossa bancada federal, ao trabalho do nosso líder Neri Geller, de todos os parlamentares que têm papel fundamental para essas conquistas, e dos nossos deputados estaduais que tem apoiado Mato Grosso nesse processo de recuperação das finanças públicas”, destacou.

Parcela do Fex e Empréstimo

Mato Grosso tem duas parcelas do FEX com o Governo Federal que não foram repassadas até o momento. A primeira diz respeito ao ano de 2018 e a outra a 2019. O governo garantiu o pagamento de uma parcela.

Quanto ao empréstimo que o governo tenta o aval do governo federal para assinar o contrato junto ao Banco Mundial, ele será utilizado integralmente para pagar outro empréstimo realizado por gestões passados junto ao Bank of América.

O novo empréstimo será melhor para o estado, de acordo com a equipe financeira de Mato Grosso, pois alivia o caixa do governo, com juros menores e com o alongamento do prazo de pagamento.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT