Presidente Nacional da OAB participa virtualmente de encontro da Seccional mato-grossense

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, participou virtualmente do 40 Colégio de Presidentes e Delegados da OAB-MT, na tarde de sexta-feira (10), em Tangará da Serra. O encontro virtual aconteceu com a presidente da Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, demais diretores, presidentes de órgãos, conselheiros estaduais e federais, e os presidentes das Subseções da OAB-MT.

"Os diálogos promovidos pelas Subseções são extremamente importantes para os avanços e para consolidar caminhos na garantia do direito à defesa de toda a sociedade", pontuou Simonetti.

MT disponibilizou mais de 100 mil luminárias para municípios

O programa MT Iluminado está presente nos maiores municípios de Mato Grosso. Para as cinco maiores cidades, já foram 105 mil luminárias de LED entregues. Nesta semana, Cuiabá e Sinop buscaram novos carregamentos do programa, que tem o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado do Brasil 100% iluminado com LED.

A Capital já firmou convênios para receber 12.846 luminárias. Os pontos de instalação são definidos pelas prefeituras, que entregam os projetos para aprovação na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o primeiro lote de 2 mil luminárias foi instalado nos bairros Jardim Universitário, Recanto dos Pássaros, Novo Terceiro, Cidade Verde, Coophamil e Jardim Imperial I e II.

Conselheiro do TCE alerta que 35 municípios poderão voltar a ser distrito por falta de arrecadação

Por falta de arrecadação e impossibilidade de caminharem sozinhos, pelo menos 35 municípios de Mato Grosso poderão voltar à condição de distrito. A informação foi divulgada pelo conselheiro Sérgio Ricardo Almeida, eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2024-2025.

Segundo ele, a maioria das cidades do estado sobrevivem com repasses de recursos estaduais e federais, uma vez que a capacidade de arrecadação é baixíssima. "Sabemos que tem 1500 municípios no Brasil que podem acabar, porque não têm condições de caminhar com as próprias pernas. Em Mato Grosso, tem 35 municípios que podem voltar a virar distritos, porque não conseguem caminhar com as próprias pernas. É um ou outro município de Mato Grosso que consegue sobreviver com a própria arrecadação. A grande maioria vive de repasses estaduais e federais", disse o conselheiro.

Grupo de trabalho deverá pressionar para instalação do primeiro ambulatório trans de Mato Grosso

Essa é uma demanda antiga da sociedade, sobretudo da população LGBTQIAPN+, que não tem acolhimento e muito menos atendimento especializado na rede pública de saúde.

]Um grupo de trabalho vai atuar, a partir da próxima semana, no acompanhamento e na viabilização da instalação do primeiro Ambulatório Estadual do Processo Transexualizador de Mato Grosso, que deverá funcionar no Centro Médico Público de Cuiabá (Cermac). A criação do grupo foi uma alternativa encontrada para pressionar o governo estadual para conclusão das obras e entrega do Ambulatório Trans, uma demanda antiga da sociedade, sobretudo da população LGBTQIAPN+, que não tem acolhimento e muito menos atendimento especializado na rede pública de saúde.

Parlamentares destacam principais pontos do texto da Reforma Tributária

O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países, que, segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação será feita apenas no local de destino, o objetivo é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.