Campanha Trânsito Legal é lançada em Tangará da Serra

A Praça da Bíblia na Avenida Brasil, foi o local escolhido para a abertura desta grandiosa campanha que envolverá Prefeitura de Tangará da Serra junto ao Departamento de Transportes Aéreo e Viário (DETRAV), Agentes de Fiscalização, Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Detran-MT, Samu 192 e Corpo de Bombeiros. Representantes de todos esses órgãos estiveram presentes no lançamento da campanha intitulada “Trânsito Legal”. Primeira-dama, Silvana Ló Masson, Secretários e Vereadores também participaram deste lançamento.

O ponta pé inicial da campanha veio com uma benção do Frei Eliseu Menegatti aos trabalhos que serão realizados e um pit stop para a entrega de panfletos educativos.

Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,3 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Mobilização para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios acontece em Outubro

Uma nova Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília. Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário. A participação pode ser confirmada aqui.

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

POLÍTICA - Deputados aprovam PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal

Em sessão ordinária na quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2023, de autoria de lideranças partidárias, que insere a seção VII, subseções I e II, com os artigos 215-A e 215-B na Constituição Estadual, regulamentando a Advocacia Pública Municipal.

Em justificativa à matéria, as lideranças argumentam que a proposta de emenda constitucional é oriunda da necessidade de regulamentação da Advocacia Pública Municipal, garantindo a representação adequada dos interesses do município tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Técnica em enfermagem recebe Moção de Aplausos da Câmara

A Técnica em Enfermagem Genice Panuncio, foi homenageada na 30ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (12), com Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho prestado pela profissional à população do Município.

Em nome da Instituição, e por iniciativa do vereador Fabio Brito (PSDB) o parlamento municipal aprovou em 29 de agosto durante a realização da 28ª Sessão Ordinária a concessão do título, visando valorizar o trabalho da profissional que também atuou frente à pandemia Covid-19.