Proprietários de lotes no jardim Ipanema terão desconto no IPTU de 2023

Proprietários de imóveis no loteamento Jardim Ipanema serão beneficiados através da Lei Nº 6.000 de 3 de Maio de 2023 de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada nesta quarta-feira, 3 pelo Prefeito Vander Alberto Masson. A Lei autoriza a redução da alíquota do IPTU e também a suspensão da progressividade aos imóveis no loteamento Jardim Ipanema.

Na prática os contribuintes e proprietários de terrenos no loteamento Jardim Ipanema (embargado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, proposta pelo Ministério Público) terão uma alíquota diferenciada, de 2.70% para 1% sobre o valor venal do imóvel, a valer a partir deste exercício de 2023. A alíquota progressiva do IPTU também ficará suspensa aos proprietários de lotes do Jardim Ipanema enquanto perdurar a interdição.

Governo de MT e Fecomércio abrem Fit Pantanal 2023 nesta quinta-feira (04)

Solenidade de abertura da maior feira turística do Estado acontece a partir das 17h na Capital

A 30ª edição da Feira Internacional do Turismo do Pantanal (Fit Pantanal 2023), realizada pelo Governo de Mato Grosso e Sistema Fecomércio, começa nesta quinta-feira (04.05). O evento acontece no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A solenidade de abertura da maior feira turística do Estado terá início às 17h e contará com a participação do governador Mauro Mendes, convidados e outras autoridades.

Lideranças destacam atuação da AMM e parabenizam a instituição pelos 40 anos de história

O alcance institucional e a representatividade política da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foram amplamente destacadas por autoridades nacionais e estaduais, por ocasião do aniversário de 40 anos da Associação, celebrados nesta quinta-feira, 4 de maio. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

Eventos comemorativos do aniversário da AMM contam com o apoio de várias instituições

Para celebrar os 40 anos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) elaborou uma programação de eventos que contará com o apoio de vários órgãos e instituições. A programação terá início nesta quinta-feira (4) e prosseguirá até o dia 31 deste mês. Entre os parceiros estão a Polícia Militar, com o corpo de música e o Batalhão de Trânsito, a Direção da Escola de Bombeiros Militar, o Comando da ROTAM, a SEMOB da prefeitura de Cuiabá, além do Comando da Companhia Palácio Paiaguás.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Reprovada a implantação do botão do pânico nas escolas

O parlamento municipal rejeitou o Projeto de Lei (PL nº 16/2023), de autoria do Poder Legislativo que instituía a obrigatoriedade de instalação de uma ferramenta nominada “botão de pânico”, em escolas da rede pública e privada do Município.

A matéria de autoria dos vereadores Horácio Pereira (UB), Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), Ademir Anibale (MDB) e Fábio Brito (PSDB), determinava a instalação do dispositivo em locais estratégicos, de fácil acesso e visibilidade, para serem acionados em caso de ameaça à integridade física dos alunos, professores e demais funcionários da instituição, “deverão ser instaladas sirenes com sonorização diferenciada para o acionamento do botão de pânico que seja facilmente identificada pelos alunos, professores e demais funcionários da instituição. As escolas deverão promover campanhas educativas junto aos alunos e funcionários, visando à orientação sobre o uso adequado do botão de pânico e a importância de manter a segurança do ambiente escolar.