OAB-MT participa de grupo de trabalho para implementação do Ser Família Mulher

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou da reunião promovida pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, para tratar da implementação do Programa Ser Família Mulher, na tarde de quarta-feira (26), no Palácio Paiaguás.

“É um projeto que oferece uma grande estrutura para efetivamente representar uma mudança na vida da mulher que enfrenta situação de vulnerabilidade. É uma proposta que tem tudo para funcionar, pois prevê um trabalho que vai além do atendimento inicial, tem uma estrutura a médio e longo prazo, isso é essencial”, destacou Gisela Cardoso durante o encontro.

 

Piso da advocacia privada para 2023 é reajustado: confira

O piso salarial da advocacia privada de Mato Grosso foi reajustado de 3.189,29 para 3.378,41 (40 horas) e de R$ 1.888,16 para 2.000,12 (20 horas), informa a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Estes são, portanto, os novos pisos para 2023 da advocacia privada de Mato Grosso.

A mudança obedece ao artigo 2º da Lei Estadual 9.833/2012, que prevê alteração anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC acumulado de 2022 foi 5,93%.

Mato Grosso é um dos poucos estados do país que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada. O piso da advocacia pública, no Estado, também é regulado por lei.

SAÚDE - AMM defende acréscimo do FPM para pagamento do piso da enfermagem

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), juntamente como o movimento municipalista nacional, está se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A proposta é que a medida seja permanente, como aporte de recursos financeiros que poderão ser aplicados para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O Congresso Nacional aprovou esta semana o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que trata do custeio do piso da categoria. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, contudo a avalição do movimento municipalista é que o montante não será suficiente para honrar o compromisso. Caso seja sancionado, o PLN 5/23 será pago a partir do próximo mês, segundo o governo federal.

Legislativo homenageia profissionais tangaraenses, em comemoração ao Dia do Contabilista

O Poder Legislativo celebrou o Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril, com a entrega de moção de aplausos e congratulações a profissionais tangaraenses, que representaram a categoria. O ato ocorreu durante a realização da 12ª Sessão Ordinária, realizado na última terça-feira.

A homenagem proposta através da Moção nº 07/2023, de autoria do vereador Fábio Brito (PSDB), concedeu o título a cinco profissionais indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), prestigiados mediante ao conhecimento, a capacidade de organização e a habilidade em inovar, refletindo no progresso e prosperidade do Município.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado R$ 1,6 milhão para realização do Natal Iluminado e manutenção das oficinas culturais

O parlamento municipal aprovou, nesta terça-feira (25.04), o projeto de lei (PL nº 70/2023) de autoria do Executivo, que visa remanejar verbas para a iluminação pública natalina na modalidade crédito especial de R$ 1.610.000,00 milhão, valor decorrente de superávit financeiro para custear despesas da Secretaria de Cultura.

Conforme a matéria, o dinheiro será direcionado a manutenção das peças de decoração natalina, montagem, instalação e toda a logística necessária para a realização do Natal Iluminado 2023. É previsto ainda, a compra de bens móveis para equipar o Centro de Eventos que deverá inuagurar neste ano, e também, a gestão das atividades culturais, em auxílio aos instrutores que desenvolvem as oficinas no Centro Cultural.