Scolari assume direção do SAMAE

A troca no comando do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto foi comunicada oficialmente na tarde desta segunda-feira (30/01), em entrevista coletiva concedida pelo Prefeito Municipal Vander Masson (UB), na sala de reuniões do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres. O Vice-prefeito Marcos Scolari (PL) assume o cargo de Diretor Geral do SAMAE em substituição ao servidor público de carreira Heliton Luiz de Oliveira que desempenhava a função desde o início da atual gestão.

Plataforma digital: 2022 foi o ano em que Tangará da Serra efetivamente entrou no universo digital

A Secretaria Municipal de Coordenação de Planejamento está no centro da execução de grandes programas de modernização adotados pela atual administração municipal. O principal deles é a Plataforma Digital que está possibilitando uma agilidade no atendimento nunca antes experimentada. Com os processos tramitando de maneira digital, sem a necessidade de impressão e o despacho dos servidores envolvidos feito via sistema, eletronicamente, verifica-se economia de tempo e dinheiro, tanto para o contribuinte como para o poder público municipal.

Estima-se que desde a implantação da Plataforma Digital, a economia direta verificada nos processos administrativos (não necessidade de impressos) seja superior a um milhão de reais. A economia indireta (um pouco mais difícil de ser mensurada, pois envolve recursos humanos, tempo de serviço e etc) também supera a marca de um milhão de reais. “Seguramente o tempo de resposta, com a efetivação do serviço está 80% mais rápida”, avalia o Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento Adão Leite filho.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Legislativo aprova projeto para incentivar a regularização de dívidas tributárias (PERT)

O Poder Legislativo aprovou nesta quinta-feira (26), na 2ª Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 04/2023 que autoriza a Prefeitura a promover o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A proposta incentiva a regularização de dívidas tributárias com o Município.

O texto é de autoria do Poder Executivo e visa conceder, descontos que variam entre 40% a 100% incidentes sobre o total de juros, multa moratória, e da penalidade decorrente do descumprimento, inadimplemento de obrigação principal e acessória, “O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem se mostrado uma ferramenta eficiente e importante para arrecadação da Dívida Ativa, a exemplo no exercício de 2021 foram arrecadados o montante de R$22.296.036,69, e no exercício financeiro de 2022 o montante de R$12.468.296,77, recurso esse de extrema importância para o município, pois compõe a base de cálculo para saúde e educação”.

"Vamos simplificar processos e colocar o contribuinte no centro das nossas decisões", afirma secretário de Fazenda

Objetivo é simplificar e facilitar cada vez mais a vida dos contribuintes, empresários e contabilistas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), dentro das metas e prioridades para os próximos quatro anos de gestão, vai desenvolver projetos com foco no contribuinte e na simplificação dos processos tributários. Alguns desses projetos já estão em andamento, como a automatização dos serviços fazendários, trazendo mais eficiência, celeridade e qualidade ao atendimento.

“Nos próximos quatro anos, vamos colocar o contribuinte no centro das nossas decisões, para facilitar a vida dele. A automatização do atendimento, por exemplo, vai tornar os fluxos de processos mais racionais e intuitivos, de forma que ele possa resolver o seu problema com a mínima intervenção humana”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - IPTU 2023: desconto de 20% em cota única é autorizado pela Câmara

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) terá desconto para pagamento em cota única ou parcelado em Tangará da Serra. Em proposta analisada nesta quinta-feira (26), durante a 2ª Sessão Extraordinária, os vereadores autorizaram a Prefeitura a conceder o desconto em 2023.

De acordo com PL nº 05/2023, aprovado por unanimidade, 10 votos favoráveis, o contribuinte que realizar o pagamento à vista até o dia 28 de abril de 2023, gozará de um desconto de 20%, já o prazo para quitação até 31 de maio de 2023, terá a redução de 10% no valor, “será concedido isenção do IPTU, exercício 2023, aos aposentados com renda familiar de até 05 Unidade Padrão Municipal – UPM s, perfazendo o montante de R$ 2.694,55”.