Com voto de Jayme, Senado aprova PL que amplia responsabilidade do agro

O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei 1293/2021, que permite a prática do autocontrole da produção agropecuária. Uma vez sancionada, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, concedendo mais dinamismo à economia, segundo o senador Jayme Campos (União-MT).

Ao defender em plenário a aprovação da matéria, amplamente discutida na Comissão de Agricultura do Senado, Campos ressaltou que o autocontrole impõe maior responsabilidade ao agronegócio e, ao mesmo tempo, ataca a burocracia estatal que, segundo ele, não acompanhou o crescimento do setor agropecuário, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODEC) é aprovado

Novas práticas e posturas no processo de desenvolvimento, impulsionando a economia de Tangará da Serra. Visando o avanço do município, os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária (20.12), o Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODEC).

De autoria do Executivo, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟳𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, apreciado em segundo turno, institui o PRODEC, que consiste em incentivos fiscais e outros benefícios para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável através da implantação, ampliação de atividades industriais, comerciais atacadistas e distribuidores, tecnológicas, e de prestação de serviços, “isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a vencer, incidentes sobre a área e construção destinada à instalação ou ampliação da empresa beneficiada, ainda que alugadas; ou reinstalação mediante interesse público justificado e isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidentes sobre a transmissão do imóvel adquirido para a instalação da empresa, ampliação ou reinstalação mediante interesse público justificado”.

Inovação tecnológica é pauta de visita técnica no estado de SP

O Prefeito Vander Masson esteve em Jundiaí, região metropolitana de São Paulo conhecendo o programa de desenvolvimento tecnológico utilizado pelo município. O objetivo da visita técnica foi trocar experiências com o Prefeito de Jundiaí, Luis Fernando Machado, uma vez que o Prefeito Vander já vem buscando melhorias para a população tangaraense também através da tecnologia nas áreas da saúde, assistência social, infraestrutura, educação, segurança. “Nós já estamos avançando nesse desenvolvimento tecnológico, e o intuito é utilizar a tecnologia para trazer ainda mais melhorias em várias áreas do nosso município. E Jundiaí tem essa estrutura pronta, é um modelo a ser seguido”, afirmou o Prefeito Vander.

O Município já tem um projeto em andamento para o desenvolvimento digital chamado “Inova Tangará” que facilitará o acesso aos cidadãos para os serviços básicos de forma digital, projetando Tangará da Serra para proporcionar o nível de satisfação da população e ser um dos melhores municípios de Mato Grosso.

Mais facilidade: Tribunal disponibiliza pagamento de custas processuais por Pix a partir de janeiro de 2023

O Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza nova modalidade para pagamento de guias de custas processuais. A partir de janeiro, será possível escolher pagamento por Pix como modalidade utilizada na plataforma de emissão de Guias On-line. A finalidade é acompanhar o avanço tecnológico estabelecendo um marco para modernização, segurança e acessibilidade de cidadãs e cidadãos.

O chefe de divisão de arrecadação e fiscalização, Enéas Costa Marques Rosa de Moraes, explicou que o projeto foi desenvolvido pelas equipes do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI).

A nova modalidade de pagamento é prática e ágil. Além disso, continuam as possibilidades de pagar as custas das formas já disponíveis: por código de barras e linha digitável da guia.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Deputados aprovam renovação do Fethab em segunda votação

O Projeto de Lei 955/2022, que cria taxa para o setor da mineração, também foi aprovado em segunda votação

Com quatro votos contrários, dos deputados Gilberto Cattani (PL), Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL) e Lúdio Cabral (PT), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 956/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, revoga dispositivo da Lei nº 10.819, de 28 de janeiro de 2019. O PL foi aprovado com substitutivo integral número 3, rejeitando as emendas 1 e 2.