Legislativo autoriza auxílio pecuniário a membros da comissão revisora do estatuto do servidor

Na última terça-feira, 18 de outubro, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 198/2022, de autoria do Poder Executivo, com um placar de 11 votos favoráveis e dois contrários.

O Legislativo debateu a matéria, que visa conceder auxílio pecuniário de responsabilidade aos servidores públicos do município, que irão compor a comissão revisora das legislações municipais, “fica instituído auxílio pecuniário de responsabilidade destinado a remuneração de servidores públicos municipais que comporem a Comissão Revisora das Legislações Municipais que Regem os Servidores de Provimento Efetivo do Município de Tangará da Serra-MT”.

Obra de duplicação da Avenida Inácio Bittencourt segue a todo vapor

A obra de duplicação de parte da Avenida Inácio Bittencourt, nos altos da Vila Goiânia segue em ritmo acelerado. Equipes da SINFRA deram início nesta semana na aplicação da massa asfáltica em parte da via.

O Prefeito Vander Masson, durante uma vistoria no local com o Secretário de Infraestrutura, Magno Cesar, ressaltou que a obra vem sendo executada por partes. “Nós temos que retirar a rede de energia, temos que fazer bueiros, então é uma obra que deve terminar no ano que vem, mas é uma obra que aos poucos vem se consolidando. São melhorias para a população”, enfatizou o Prefeito.

Prefeito vistoria a conclusão da obra de microrrevestimento da Av. Brasil

O Prefeito Vander Masson e o Secretário Municipal de Infraestrutura foram conferir de perto a conclusão da obra de microrrevestimento da Avenida Brasil, no trecho entre a rotatória da Lions Internacional até o Anel Viário.

Mais uma obra que vem para dar melhor trafegabilidade aos usuários, uma vez que a via sempre foi motivo de reclamação por causa da buraqueira que tomava conta. Hoje o cenário mudou! “Cumprimos aqui a segunda camada do microrrevestimento. Agora temos um asfalto de melhor qualidade e, com certeza, não teremos mais aqueles buracos que tivemos nos últimos anos nesta avenida. Estamos dando melhores condições de trânsito e mais segurança para a nossa população”, ressaltou o Prefeito Vander.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova abertura de vagas e contratação de trabalhadores braçais

A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (18), durante a 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 190/2022 de autoria do Executivo Municipal, que cria cargo, abre vagas e contrata trabalhadores braçais nos termos da Lei Complementar nº 103/2006, para as secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura.

Segundo texto, o projeto de lei visa à criação de vagas e contratação de 70 trabalhadores braçais (20 para a secretaria de Meio Ambiente e 50 para a secretaria de Infraestrutura), diante da grande demanda de trabalhos realizado no município de Tangará da Serra e seus Distritos, para atuar na execução de trabalhos como: conservação de áreas externas (limpezas externas, de lotes, de prédios públicos, amontoar detritos e fragmentos; Capinar vegetação; Recolher o lixo em latões ou sacos plásticos; Pintar guias, faixas, sarjetas e alambrados; Fazer manutenção de jardins públicos; Remover o lixo para depósitos e descarga) e serviços diversos, exclusivos das Secretarias (Auxiliar em carregamentos e descarregamentos; proceder abertura de valas; auxiliar em construções, pavimentações, microrrevestimentos e recapeamentos, restauração de pavimentação asfáltica (tapa buraco), auxiliar em lavagens; manejar ferramentas e instrumentos de lavoura e jardim; auxiliar na aplicação de fungicidas e inseticidas; executar faxinas em prédios públicos quando for solicitado).

Municípios estão na expectativa de receber compensação financeira por queda do ICMS

Os municípios de Mato Grosso vão receber nos próximos dias o equivalente a R$ 15.172.382,94 referentes à compensação financeira a ser efetuada pela União devido à desoneração do ICMS sobre combustível (etanol hidratado), determinada pela Emenda Constitucional 123/2022. O montante se refere a duas parcelas (agosto e setembro) de um total de cinco repasses que serão efetuados até o final de 2022. O total, que já desconta a retenção do Fundeb, será repassado às prefeituras pelo Governo do Estado, que vai receber os recursos via Secretaria do Tesouro Nacional – STN. A EC determina a compensação ao Distrito Federal e aos estados, que vão destinar 25% do total aos municípios, conforme determinação constitucional.