Linguagem acessível: Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição. A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça. Para tanto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) está desenvolvendo o projeto de Visual Law (Direito Visual).

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que um dos pilares da atual gestão é uma justiça mais inclusiva, que tem como atributos de valor o respeito ao cidadão e cidadã e acessibilidade entre outros pontos. “O Visual Law colabora com todos esses pontos, pois ao fornecer uma decisão de fácil compreensão para o cidadão e cidadã teremos maior efetividade da Justiça. É o Poder Judiciário se aproximando cada vez mais da sociedade.”

Prefeito Vander Masson recebeu em audiência lideranças comunitárias

A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (09/08), nas dependências do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e contou com a presença do Prefeito Municipal Vander Masson, do Secretário Municipal de Infraestrutura Magno César Ferreira, dos vereadores Nivaldo Leiteiro e Hélio Schwaab e do Presidente do Conselho Tangaraense de Associações Comunitárias – CONTAC, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, além é claro, de um bom número de presidentes de associações de bairros.

O objetivo da reunião foi apresentar ao Chefe do Executivo Municipal as principais demandas reunidas pelas associações. As reivindicações foram desde a poda ou retirada total de árvores que comprometem a iluminação de praças a instalação de redutores de velocidade em vias públicas que ficam próximas a escolas, creches ou unidades de saúde.

‘Programa Empregar’ em Tangará da Serra já conta com mais de 200 jovens inscritos

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF-MT, por meio do ‘Programa Empregar’, que tem qualificado jovens entre 16 e 20 anos de idade para o mercado de trabalho, realizará, desta vez, a ação em Tangará da Serra, nos próximos dias 10 e 11 de agosto. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas de forma gratuita pelo link na BIO da Fecomércio-MT no Instagram.

O programa, que é realizado em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Tangará da Serra (Sincovatan), já conta com mais de 200 inscritos e ocorrerá na Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits).

Programa Caminho da Escola é atualizado por meio de decreto

O Programa Caminho da Escola foi atualizado na última sexta-feira (5). O Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, estabelece que caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa.

Com a nova resolução, o Programa permitirá a aquisição de veículos por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE e será financiado por meio de: dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação; linhas de crédito concedidas por instituições financeiras; ou recursos próprios ou de outras fontes dos entes federativos que aderirem ao Programa.

FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 26%

Com crescimento de 26,69% comparado ao ano anterior, os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.