Empresas podem ganhar mais prazo para regularizar dívidas

Proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes levando em consideração a proteção de empregos

Projeto de Lei Complementar apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) institui um novo programa de regularização tributária para micro e pequenas empresas que estão em débitos com tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. “O objetivo é proteger o emprego neste momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus”, explica o senador.

Pela proposta, as empresas terão que pagar no mínimo 1% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas e o restante, em parcela única, mas com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

Antecipação do 13º salário do INSS liberado esta semana

Na última quinta-feira, quando o Congresso Nacional ainda debatia a aprovação do Orçamento de 2021 que destrava os gastos do governo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que com a aprovação do Orçamento a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS poderia ser paga imediatamente.

“Caso o Orçamento seja aprovado hoje, como está previsto, poderemos já na próxima semana, talvez nesta, antecipar a primeira parcela do 13° a aposentados e pensionistas do INSS”, disse o presidente Bolsonaro em evento onde foram apresentadas ações para apoiar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do país. Pedro Guimarães, presidente da Caixa, também participou da solenidade.

Judiciário prorroga fechamento de todas as unidades judiciárias do Estado até 11 de abril

Devido ao agravamento da pandemia do Coronavírus e como medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou por mais duas semanas, de 29 de março a 11 de abril de 2021, o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial na primeira e segunda instâncias.

A determinação está expressa na Portaria-Conjunta N. 365, de 26 de março de 2021, editada nesta sexta-feira (26 de março) pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Fiocruz recebe hoje insumos para produzir mais 12 milhões de vacinas

Insumos serão para fabricação de vacinas Oxford/AstraZeneca

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebe hoje (27), no Rio de Janeiro, mais duas remessas de insumo farmacêutico ativo (IFA) suficientes para produzir 12 milhões de doses de vacina Oxford/AstraZeneca, usada na imunização da covid-19.

A previsão é que o produto, procedente da China, chegue ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) às 18h deste sábado.

Sicredi apoia programa “Elas Prosperam”, que fomenta o empreendedorismo feminino

Iniciativa realizada em parceria com a Visa e a Rede Mulher Empreendedora recebe inscrições até 28 de março

Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a educação financeira para mulheres, o Sicredi está apoiando o programa “Elas Prosperam”, iniciativa promovida em parceria com a Visa e o Instituto Rede Mulher Empreendedora, para apoio e desenvolvimento de 60 empreendedoras autodeclaradas negras. As inscrições para participar do projeto se encerram no próximo domingo, dia 28 de março.

Em sua segunda edição, o programa ocorrerá de forma online e será realizado em fases. Nas quatro primeiras semanas, serão oferecidos cursos sobre os temas “Autoconhecimento e Liderança”, “Networking e redes Colaborativas”, “Finanças do Negócio” e “Transformação Digital”. As aulas serão expositivas, contando com dinâmicas e exercícios aplicados por facilitadores com formação técnica vinculados ao Instituto Rede Mulher Empreendedora.