Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Emprego formal tem melhor resultado da série histórica em novembro

Caged registra criação de 414,5 mil vagas com carteira assinada no mês

Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (23) , o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992.

Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano.

O desempenho no ano foi motivado especialmente pelo programa do governo que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada, medida que, segundo especialistas, evitou um número maior de demissões.

Paulo Araújo faz balanço positivo do 2º ano de mandato

O parlamentar apresentou 591 proposições, entre projetos, emendas e requerimentos

O deputado estadual e 4° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Paulo Araújo (Progressistas), fez um balanço do seu segundo ano de mandato na Casa de Leis. O parlamentar apresentou 591 proposições, entre projetos, emendas, requerimentos etc. Grande parte dessas ações objetivou o enfrentamento dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. O progressista destacou o seu trabalho na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, as propostas que apresentou e o seu compromisso com a população mato-grossense.

Paulo Araújo avaliou que um dos projetos mais importantes aprovados neste ano pela ALMT e sancionado pelo governo do estado de Mato Grosso é a Lei nº 11.178, que proíbe a inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como SPC e Serasa, durante a pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2020.

“Fiquei imensamente feliz com a aprovação desta lei, já que tenho recebido diversas ligações e mensagens de pessoas que tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Cidadãos mato-grossenses que agora poderão renegociar suas dívidas pós-pandemia sem a preocupação de ter seus nomes negativados”, resumiu Paulo Araújo.

Gestores podem consultar valores da compensação de perdas da Lei Kandir

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um informe para que os gestores possam conferir os valores estimados da compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 foi aprovado na segunda-feira, 14 de dezembro, na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.

O texto do projeto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. Após a sanção, os entes locais irão receber o primeiro repasse ainda neste ano e partilhar o montante de R$ 1 bilhão. Vale ressaltar que para receber os recursos os Municípios devem renunciar às ações judiciais relativas à Lei Kandir. O Tesouro Nacional esenvolve um sistema para que o gestor realize esse procedimento neste final de ano.

Fonte: CNM

Dr.João faz balanço positivo de trabalho em 2020

Para o deputado do MDB, foi um ano de muitas provações e conquistas.

Empenhado em seu compromisso com a população mato-grossense, o deputado estadual Dr. João (MDB) utilizou os últimos dias do ano para fazer um balanço de toda a sua atuação parlamentar em 2020. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que foi um ano de muitas conquistas, trabalhos e superações, mesmo diante de um ano atípico que todos nós vivenciamos com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado destinou, por meio de emenda parlamentar em 2020, o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a área da saúde, atendendo vários municípios do estado. Como médico de formação, reforçou em plenário por várias vezes a sua preocupação com o avanço da pandemia e a urgência na liberação das emendas para subsidiar o controle da doença nos municípios, bem como nos cuidados que a população deve continuar a ter.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, visitou vários hospitais de Mato Grosso e reuniu com autoridades da saúde relatando as principais necessidades das instituições e da população. Fez parte do Gabinete de Situação do Governo, criado para discutir sobre as ações voltadas ao combate da Covid-19. Teve a Lei 11.183/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus em âmbito estadual.