Governador sanciona lei de diretrizes orçamentárias para 2021

Deputados vão trabalhar agora na análise dos valores do orçamento estipulados para os Poderes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021 (nº 11.241), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (04.11), conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A lei dará as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano.

Com a sanção da lei, os deputados vão trabalhar na análise dos valores do orçamento estipulados para os Poderes. A LDO 2021 direcionará a análise e a proposição de emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo exercício financeiro, já em tramitação na Assembleia Legislativa.

Nunes Marques toma posse como ministro do STF

O novo ministro ocupa a vaga de Celso de Mello, que se aposentou

Kassio Nunes Marques tomou posse hoje (5) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos.

A cerimônia foi rápida, com duração de cerca de 15 minutos. Devido à pandemia de covid-19, o evento foi acompanhado presencialmente somente por Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 

ALMT aprovou 45 leis de enfrentamento à pandemia

269 projetos sobre o tema ainda tramitam na Casa.

Já foram apresentados na Assembleia Legislativa 314 projetos de lei para combater as consequências da pandemia do novo coronavírus na economia e na saúde da população. Desse total, 308 são de autoria de parlamentares e colegiados, as outras seis são Mensagens e 45 já se tornaram lei.

Os dados são da Secretaria de Serviço Legislativos e demostram o empenho dos deputados na apreciação e elaboração de propostas para atender os cidadãos e o setor produtivo do estado. A Lei Ordinária nº 11216/2020, sancionada no fim de setembro, está entre as normas que foram apresentadas e aprovadas pela Assembleia. De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o texto institui o Memorial Covid-19, a ser criado em plataforma digital, em homenagem às vítimas da doença e aos profissionais que trabalham no combate à pandemia.

Mais MT vai garantir implantação do Governo Digital com investimento de R$ 28,5 milhões

O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, do empresário e de todo cidadão que se relaciona com o Governo do Estado, por meio da internet

O Simplifica MT vai investir em uma série de projetos que irá compor os serviços digitais oferecidos pelo Governo de Mato Grosso. Com investimento de R$ 28,5 milhões, este é um dos eixos estruturantes do Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado.

O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, do empresário e de todo cidadão que se relaciona com o Governo do Estado, por meio da internet. Para isso, além de serviços digitais, serão implantadas ações para desburocratizar o Estado e todas as secretarias, com incentivo à inovação e reforço da fiscalização.

Lançamento do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT)

Na próxima quarta-feira (04.11), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) promoverá o lançamento do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT).

Durante o evento, já serão divulgadas as primeiras pesquisas em conjunto com o Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística): de aprovação dos governos federal e estadual e de intenção de voto para o Senado Federal.

Além disso, a equipe técnica do IPF-MT também apresentará dados sociais e econômicos do estado, bem como informações sobre o comércio mato-grossense.